o impedimento (art. 765, CLT, art. 6º, §§ 1º e 3º, Resolução CNJ 314/2020, art. 5º, Ato 11/2020, GCGJT, art. 23, parágrafo único..., Ato GP 8/2020, TRT da 2ª Região, art. 2º, §§ 1º, 2º e 4º, …
Parágrafo 1 Artigo 6 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)
Andamento do Processo n. 0020950-72.2020.5.04.0202 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-4
docaput do art. 335 do CPC, c/c art. 769 da CLT, e com permissivo do art. 6ª, § 1º, da mencionada Portaria Conjunta n° 1.770...Andamento do Processo n. 0020950-72.2020.5.04.0202 - ATOrd - 15/01/2021…
Página 408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Janeiro de 2021
Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/01/2021 1. Considerando os termos..., nos termos docaput do art. 335 do CPC, c/c art. 769 da CLT, e com permissivo do art. …
Página 572 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Janeiro de 2021
Pg. 572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/01/2021 15 dias, contados da notificação..., sob pena de revelia e confissão, nos termos docaput do art. 335 do CPC, c/c ar……
Página 574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Janeiro de 2021
do CPC, c/c art. 769 da CLT, e com permissivo do art. 6ª, § 1º, da mencionada Portaria Conjunta n° 1.770/2020. 3. No...Pg. 574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/01/…
Página 588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Janeiro de 2021
do art. 6ª, § 1º, da mencionada Portaria Conjunta n° 1.770/2020. 3. No mesmo prazo, a(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar...Pg. 588. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 …
Página 589 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Janeiro de 2021
, e com permissivo do art. 6ª, § 1º, da mencionada Portaria Conjunta n° 1.770/2020. 3. No mesmo prazo, a(s) reclamada(s... e confissão, nos termos docaput do art. 335 do CPC, c/c art. 769 da CLT, e …
Página 5155 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021
e informatizados de supervisão, cada vez mais incisivos e invasivos nestes tempos contemporâneos (art. 6º, parágrafo...Pg. 5155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/01…
Página 5158 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021
e invasivos nestes tempos contemporâneos (art. 6º, parágrafo único, da CLT). Vale dizer, não se acentua, no caso dos autos...Pg. 5158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …
Página 363 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2021
ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto noart. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto...-Lei nº 5.452, de 1943. É bem verdade que referida Medida Provisória …