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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Alimentos Gravídicos

Alimentos Gravídicos

Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes. (mais)

Euler Gabriel

Euler Gabriel -

A Irrepetibilidade dos Alimentos Gravídicos em caso de erro de paternidade

A Irrepetibilidade dos Alimentos Gravídicos em caso de erro de paternidade Euler Gabriel Saraiva Alcino - Bacharelando...-chave : Alimentos Gravídicos. Erro de paternidade. Dano material. Responsabilidade civil. Repetição de Alimentos... de Alimentos Gravídicos - 11.804/08.  Antes de adentrar as especificidades desta l...

Nicole F. Saletti

Nicole F. Saletti -

S.O.S Pensão Alimentícia: tudo o que você precisa saber

os alimentos deverá procurar seu advogado, para que seja ajuizada uma ação de execução de alimentos. QUEM NÃO PAGA... ou demais filhos continuem com os pagamentos. É necessário, entretanto, ajuizar uma ação de revisão de alimentos. ESTOU SOFRENDO... ameaças. É POSSÍVEL PEDIR PENSÃO QUANDO AINDA ESTIVER GRÁVIDA? Sim, é...

Vinícius França

Vinícius França -

15 dúvidas sobre pensão alimentícia

ANTES DE O FILHO NASCER? Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será... de pessoa hipossuficiente). Após, o patrono, representando os interesses de seu cliente, ajuizará uma ação de alimentos... por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que e...

Pensão alimentícia já deve ser paga durante a gravidez?

? A gestante deve buscar atendimento jurídico para propositura da Ação de Alimentos Gravídicos, em nome próprio, que será movida... os alimentos gravídicos, que se diferenciam da pensão alimentícia pelo fato de serem destinados à mulher gestante.... Evidente que os alimentos gravídicos são confundidos, na prática, com ...

Ação de Alimentos Gravídicos

Ação de Alimentos Gravídicos Essa Ação possibilita a mulher gestante solicitar que seja fixado judicialmente pensão... de paternidade fixará os Alimentos Gravídicos. Essa ação será baseada na Lei 11.804 /2008 e se aplicam supletivamente a Lei... que haja eventual decisão em sentido contrário em ação revisional de pensã...

O que você precisa saber sobre alimentos gravídicos?

lei, os alimentos gravídicos “buscam o ressarcimento e o auxílio financeiro do suposto pai, na parte que lhe cabe... dos alimentos gravídicos não pagos por meio de ação de execução a ser promovida pelo menor. Isso porque tais alimentos não...O que você precisa saber sobre alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos ...

[Modelo] Contestação alimentos gravidicos

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS Processo no 83500-45-2016...contestação alimentos gravidicos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA...) salário mínimo. Ora, é manso e pacífico o entendimento da melhor doutrina, no sen...

Andamento do Processo n. 1017209-79.2017.8.26.0224 - Alimentos - 24/10/2018 do TJSP

- Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Alimentos gravídicos - G.F.S. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o presente...Andamento do Processo n. 1017209-79.2017.8.26.0224 - Alimentos - 24/10/2018 do TJSP Processo 1017209-79.2017.8.26.0224... pedido de ALIMENTOS formulado por G.F.S., representada por D.C.F., em face ...

[Modelo] Ação de Alimentos gravídicos

Ação de Alimentos gravídicos EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES... Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de Nome Requerido, endereço, nos termos da Lei nº... deferimento. Boituva, 16 de maio de 2013. Lucas F. D. Labronici OAB/SP nº 283.390 Ação d...

Pensão alimentícia para gestantes!!

do bebê pode-se aproveitar essa ação de alimentos gravídicos para torná-los definitivos, ou seja, servirá como uma prévia... das gestantes foi criada a Lei 11.804/2008, que lhes assegura o direito ao recebimento dos “Alimentos Gravídicos”. O suposto..., tendo em vista a revogação do artigo 10º da Lei de Alimentos Grav...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alimentos Gravídicos"

Lei de Alimentos Gravídicos - Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008

Presidência da Republica

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será ...

da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança,... Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor... Art. 1o Esta ...

O que são Alimentos Gravídicos?

da gestante repouso absoluto, entre outras prescrições médicas. Os “Alimentos Gravídicos” se destinam... fixar alimentos gravídicos. É o que dispõe o artigo 6º da mencionada Lei, in verbis: Art. 6º Convencido... da existência ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

Os Alimentos Gravídicos

abordado, embora a Lei que institui os alimentos gravídicos tenha entrado em vigor há pouco... dela e do bebê, estabeleceu-se, por meio da Lei nº 11.804 /2008, o direito a alimentos gravídicos... de regra, os alimentos ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/03/2012

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