Lei nº 13.999 de 18 de Maio de 2020

Lei nº 13.999 de 18 de Maio de 2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999 .

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/11/2016 Valor da causa: Partes:…

Página 67 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 23 de Julho de 2021

emprego, trabalho e renda com entes públicos ou privados ou com suas entidades representativas; VII – receber, analisar, avaliar e liberar dotação orçamentária relativa ao Fundo Municipal de…

Página 3250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 21 de Julho de 2021

profere (Súmula 459 do TST). Categoria Profissional Especial (7644) / Bancários (5280) / Enquadramento (55026) / Financeiras / Equiparação Bancário Duração do Trabalho (1658) / Horas Extras (2086) /…

Página 3257 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 21 de Julho de 2021

13.467/2017. Mantida a condenação do valor integral correspondente ao intervalo intrajornada (01 hora) com adicional de 50% (cinquenta por cento) e a sua natureza remuneratória com reflexos em verbas…

Petição - Ação Mútuo contra Infosol Solucoes de Informatica

15/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Órgão julgador: Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Última distribuição : 26/04/2021 Valor da causa:…

Petição - Ação Mútuo contra Infosol Solucoes de Informatica

15/07/2021 Número: Classe: MONITÓRIA Órgão julgador: 4a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 13/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Mútuo Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO…

Petição - Ação Direito do Consumidor

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Taubaté Última distribuição : 01/09/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR Segredo de justiça? NÃO…

Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2021

Sumário Ministério da Economia ............................................................................................................ 1 ..................... Esta edição completa do DOU é…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0217472-75.2020.3.00.0000 DF 0217472-75.2020.3.00.0000

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.955 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : SORVETERIA FRUTOS DE GOIAS DONA CLARA EIRELI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JAQUES GOMES DE…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0217472-75.2020.3.00.0000 DF 0217472-75.2020.3.00.0000

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE …

Termo ou Assunto relacionado