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18 de janeiro de 2019
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Hora Noturna

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Andamento do Processo n. 1001776-60.2016.5.02.0039 - RO - 24/10/2017 do TRT-2

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TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

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Hora noturna pode ser flexibilizada em troca de adicional maior, fixa TST

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TST: Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da

Prorrogação de hora noturna - Jurisprudência e Dispositivos legais

PRORROGAÇÃO DE HORA NOTURNA A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, inciso IX, impõe que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Insta notar

Andamento do Processo n. 0000642-49.2013.5.09.0322 - ARR - 27/04/2017 do TST

Processo Nº ARR-0000642-49.2013.5.09.0322 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Agravante(s) e VEPER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA Recorrente(s) LTDA. E OUTRA

Resultados da busca Jusbrasil para "Hora Noturna"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1340006720095090026 134000-67.2009.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA . ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO DA HORA NOTURNA . É devido o pagamento do adicional noturno e a redução da horas noturnas em relação àquelas prorrogadas em relação ao horário noturno, ainda que se trate de jornada mista. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST. Precedentes. Recurso de revista a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12215820115090001 1221-58.2011.5.09.0001 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . EQUIPARAÇÃO DA HORA NOTURNA À HORA DIURNA. NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. É possível que a hora noturna reduzida, prevista no § 1º do artigo 73 da CLT como de 52 minutos e 30 segundos, seja flexibilizada para 60 minutos por meio de norma coletiva, desde que haja, em contrapartida, a majoração do percentual do adicional noturno. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2434720125090195 243-47.2012.5.09.0195 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIREITO AO CÔMPUTO DA HORA NOTURNA REDUZIDA. A hora noturna reduzida constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado garantida pelos artigos 73 , § 1º , da CLT , não sendo incompatível com o trabalho desenvolvido à noite, na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, decorrente de regular negociação coletiva. Recurso de revista conhecido e desprovido.

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