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Resultados da busca Jusbrasil para "Prótese de Silicone"
Próteses de silicone que causam Câncer: o que você precisa saber sobre o assunto
Artigos30/07/2019Brasil e Silveira
Recentemente, pacientes do mundo inteiro ficaram preocupados, devido à notícia da empresa ALLERGAN que anunciou o recall das próteses de silicones texturizadas. A decisão foi tomada por um pedido da (FDA) Food and Drug Administration , agência que regula alimentos e medicamentos no Estados Unidos, tendo em vista a alta incidência de linfoma anaplástico de grandes células (ALCL), um tipo de câncer raro . Há dois anos, a FDA já havia anunciado que próteses de silicone poderiam estar associadas ao ...
Apelação (CPC) 00372385620188090051 (TJ-GO)
Jurisprudência17/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: ROMPIMENTO DA PRÓTESE DE SILICONE. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova pericial e o julgamento antecipado da lide, quando a prova técnica for imprescindível para a verificação da causa de rompimento da prótese de silicone. Circunstância que impõe a cassação da sentença. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
Apelação Cível AC 70050857424 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE MEDICINA QUE REQUISITOU A PRÓTESE DE SILICONE IMPLANTADA. CONHECIMENTO DO CORPO CLÍNICO QUE REALIZOU A CIRURGIA. PRONTUÁRIO MÉDICO. Pode valer-se a demandante, profissional da medicina, do prontuário médico para a obtenção dos dados almejados, bem como da fabricante do produto, uma vez possuidora do número de fabricação da prótese de silicone utilizada. Sentença mantida. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050857424, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 07/02/2013)
Recurso Cível 71003482403 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPLANTE DE PRÓTESE DE SILICONE. ROMPIMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. TROCA DO PRODUTO NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE QUE NÃO SE LIMITA AO CUSTO DO MATERIAL. DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES DEVIDAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. A responsabilidade da empresa, na espécie, é objetiva, pois é inegável o caráter de consumo da relação, de modo que o juízo condenatório decorre da satisfatória demonstração do dano, bem como do nexo de causalidade. 2. Saliente-se, por oportuno, que a ré atua no ramo de importação de próteses de silicone,...
Recurso Cível 71000588129 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/04/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE. Havendo elementos de prova a evidenciar que a cirurgia não se destinava ao embelezamento, mas para corrigir assimetria resultante da retirada de um tumor maligno, a segurada deve ser indenizada dos custos da cirurgia.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000588129, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 05/04/2005)
Agravo de Instrumento Cv AI 10024133428920001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE A PROVA INEQUÍVOCA E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A colocação imediata de próteses mamárias, após a realização de cirurgia bariátrica deve ser analisada a partir dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil . II - Considerando que, no caso em análise, se está diante de uma cognição sumária e que, em regra, os implantes de prótese de silicone possuem caráter estético e não reparador como a redução de excesso epitelial ensejado pela cirurgia bariátrica, a realização daquele procedimento cirúrgico às custas da Seguradora demanda maior dilação probatória. III - Uma vez não demonstrada a prova inequívoca capaz de comprovar o fundado receio de dano irreparável é de se indeferir a concessão da tutela antecipada.
Apelação Cível AC 70080287956 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXTRAVASAMENTO DE PRÓTESE DE SILICONE. FATO DO PRODUTO EVIDENCIADO. DEFEITO DECORRENTE DA FABRICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE POR SER A SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM. O comerciante possui responsabilidade subsidiária à do fabricante, do produtor, do construtor e do importador nos casos de fato do produto, salvo se evidenciada alguma das hipóteses do artigo 13 do CDC , quando responderá solidariamente com aqueles. Caso concreto em que a prótese de silicone sofreu extravasamento antes do decurso do prazo de vida útil do produto, sem qualquer atribuição de conduta específica ao comerciante. Identificação da fabricante. Ilegitimidade passiva da corré mantida. No que tange ao quantum indenizatório a ser suportado pela outra corré, entendo que merece majoração. Consigno que os danos extrapatrimoniais, na espécie, são de natureza pura (in re ipsa), cuja ocorrência se presume, e o valor arbitrado na origem está um pouco aquém do adequado para o caso em exame, em observância aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Levando-se em conta as particularidades da situação, tendo em vista que houve... extravasamento de substância no interior do corpo da autora, com necessidade de troca de próteses de silicone em procedimento cirúrgico, o quantum indenizatório a título de reparação por danos morais merece majoração para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080287956, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 24/04/2019).
APELAÇÃO CIVEL AC 50016138420124047215 SC 5001613-84.2012.404.7215 (TRF-4)
Jurisprudência02/04/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPLANTE DE PRÓTESES DE SILICONE. LEGITIMIDADE DA ANVISA. 1. Configurado o poder de polícia da ANVISA acerca do controle e fiscalização dos produtos que podem acarretar danos à saúde pública, é parte legítima a Autarquia para figurar no polo passivo da demanda objetivando indenização pelos danos decorrentes do implante de próteses mamárias. 2. Anulada a sentença determinando regular processamento do feito na origem.
EUA alertaram sobre próteses de silicone da marca francesa PIP em 2000
Notícias27/12/2011Estadão
Desde 2000 as autoridades sanitárias dos EUA alertam para os riscos das próteses mamárias da marca francesa PIP, que levaram quase dez anos para serem investigadas na Europa e agora estão no centro de um escândalo mundial. Veja também: Próteses de silicone da marca PIP foram vendidas na Holanda com outro nome Diretor de empresa de silicone suspeito deve se explicar, diz França França pagará por retirada de próteses mamárias da PIP Eric Gaillard/ReutersEstima-se que 300 mil mulheres no mundo todo...
Agravo AGV 70048688865 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRÓTESE DE SILICONE. DEFEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Verificado nos autos que a parte autora atribui ato ilícito ao agravante, a questão relativa à (i) legitimidade passiva ad causam deixa de gravitar em torno das condições da ação, mas passa a ser questão que deve ser discutida junto ao mérito da demanda. Aplicação da teoria da asserção. 2. É possível a inversão do ônus da prova, consoante o disposto no artigo 6º, VIII, do estatuto consumerista. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO....
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