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Jurisprudência que cita Adicional Insalubridade Tratorista

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155150062 XXXXX-50.2015.5.15.0062

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CITROSUCO S.A. AGROINDÚSTRIA. TRATORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (GRAU MÉDIO). CONTATO COM AGENTES FÍSICOS (RUÍDO E VIBRAÇÃO). ANEXOS 1, 2 E 8 DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. Para que seja concedido o adicional de insalubridade, há necessidade de comprovação de contato do trabalhador com agente nocivo à saúde, nos termos do art. 192 da CLT e das normas publicadas pelo Ministério do Trabalho. No caso em apreço, o laudo pericial comprovou que o reclamante, no exercício da função de tratorista, manteve contato com agentes físicos nocivos à saúde (ruído e vibração), fazendo, jus, assim, a receber o adicional de insalubridade, em grau médio (20%), nos termos do Anexos 1, 2 e 8 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho. Recurso da reclamada não provido.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185040541

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. Evidenciado pelo contexto probatório que o trabalhador estava exposto a agente nocivo (ruído) acima do limite de tolerância constante da NR-15, Anexo 1, do MTE, e a insuficiência no fornecimento dos equipamentos de proteção individual para a elisão do agente, devido o adicional de insalubridade, em grau médio, durante toda a contratualidade.

  • TRT-20 - : XXXXX20135200011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRATORISTA - EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RUÍDOS SEM A DEVIDA PROTEÇÃO COMPROVADA - CONSISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL - IMPROVIMENTO. Restando comprovado em laudo consistente de perito oficial que o obreiro, como tratorista, laborou exposto a um nível de ruídos superior ao limite de segurança, de modo rotineiro e sem a devida proteção, devido é o adicional de insalubridade, razão pela qual mantém-se a sentença e nega-se provimento ao recurso.

Peças Processuais que citam Adicional Insalubridade Tratorista

  • Razões - TRT15 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Municipio de Elisiario

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0070 em 31/03/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Catanduva

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. USO DE EPI's. NÃO DEMONSTRADO... DOS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS a) DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conforme amplamente demonstrado em que pese o reclamante já receber o adicional de insalubridade em grau médio, o mesmo faz jus... respectivo adicional

  • Petição - Ação Adicional de Insalubridade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0056 em 06/04/2021 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde

    O Reclamado também alega em sua contestação não existe o dever de pagar adicional de insalubridade, uma vez que o Reclamante desempenhava unicamente a função de tratorista, não trabalhando com aplicação... de insalubridade)... Que não detêm a obrigação de juntar os controles de ponto, pois, possui menos de 20 funcionários; - Ausência no dever de pagar adicional de insalubridade, uma vez que o Reclamante desempenhava unicamente

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Raizen Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0024 em 01/06/2023 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Jaú

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRATORISTA. VIBRAÇÃO. PROVA PERICIAL. DIREITO... TRATORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (GRAU MÉDIO). CONTATO COM AGENTES FÍSICOS (RUÍDO E VIBRAÇÃO). ANEXOS 1, 2 E 8 DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE... Assim, requer, desde já a condenação da Reclamada neste adicional que será cabalmente demonstrado pela perícia ambiental e em regular instrução processual. 5 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Autor, em

Modelos que citam Adicional Insalubridade Tratorista

  • Reclamatória Trabalhista c/c indenização por acidente.

    Modelos • 13/12/2019 • André Doebber

    O reclamante também faz jus à incidência reflexiva do adicional de insalubridade sobre todas as verbas de direito, tais como férias, 13º salário, DSR, FGTS e demais verbas de direito. 3... Mas como desempenhava atividade considera perigosa, de acordo com o art. 193 , § 1º da CLT , Súmulas 364 e 391 do TST e NR16, Anexo 2, letra m, deveria receber o adicional de insalubridade, no percentual... de insalubridade (20%) que deverá ser pago pelo reclamado. 4

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