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15 de janeiro de 2019
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TRT-10 - ROPS 91200901110009 DF 00091-2009-011-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: GREVE: SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PERÍODO NÃO TRABALHADO: INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NORMATIVA COMPENSATÓRIA: DESCONTO SALARIAL: POSSIBILIDADE. A greve, como direito coletivo dos trabalhadores, emerge como instrumento de autodefesa para insistir em pretensões ou resistência contrapostos ao interesse patronal, no que os obreiros pressionam seus empregadores com a paralisação das atividades e na redução da capacidade produtiva, com consequente diminuição do faturamento e do lucro, enquanto, doutro lado, submetem-se nesse exercício de pressões à redução salarial enquanto persistir o movimento paredista. Decorre disso uma nítida e legítima luta de interesses, em que o capital e o trabalho se digladiam com as forças que cada qual detém até o instante em que a resistência do outro lado cede para permitir avançar-se ou retroagir nas propostas iniciais de negociação coletiva. No passado, a consequência perversa da consideração da greve como abuso era transformar o movimento paredista em caso de polícia ou, depois, na evolução histórica do Direito do Trabalho, como resistência de risco em que o emprego era dispensável com a possibilidade de demissões dos grevistas, até alçar- se, no espectro resguardado pela Constituição Federal , a direito coletivo dos trabalhadores enquanto assim resguardados os empregos, mas não os salários dos dias parados, já que emerge a mera suspensão dos contratos de trabalho. Por isso, os dias parados, se não negociados o pagamento como se trabalhados, podem ser descontados pelos empregadores, ainda que terminado o movimento com acordo para outras discussões que ensejaram a greve, não podendo o Judiciário alterar o enfoque do exercício do direito de pressão pela greve para estabelecer situação de desequilíbrio na mesa de negociações, porque os trabalhadores já começariam o movimento certos de que, quando menos, nada perderiam, se nada viessem a ganhar, quando a exegese histórica da greve envolve a disputa de forças com o que cada lado tem de mais precioso: os trabalhadores o trabalho e assim o salário percebido em decorrência, os patrões o capital e assim o lucro decorrente da produção. Recurso empresarial conhecido, preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, provido em parte; recurso sindical conhecido e desprovido: improcedência dos pedidos exordiais....

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