Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Junta Comercial do Paraná (Jucepar) Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Junta Comercial do Paraná (Jucepar)

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0043617-96.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15/05/2018 do TJPR

: Flx Sinalizacao e Visual Ltda, Junta Comercial do Parana - Jucepar. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR...: 0056411-88.2013.8.16.0001 - Procedimento Ordinário. Agravante: Rosa de França. Advogado: Jonas Borges - 30534N-PR. Agravado...

Andamento do Processo n. 0001983-10.2013.8.16.0179 - Apelação - 15/05/2018 do TJPR

Comercial do Parana - Jucepar. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR. Distribuição Automática em 10/05/2018... - Procedimento Ordinário. Apelante: Tereza Antocevicz. Advogado: Loriane Guisantes da Rosa - 42618N-PR. Apelado: Junta...-41.2009.8.16.0185 - Execução Fiscal. 0000918-06.2017.8.16.0125 Apelante:...

Andamento do Processo n. 0005423-64.2007.8.16.0004 - Apelação - 15/05/2018 do TJPR

. Apelado: Junta Comercial do Parana - Jucepar, Regiane Idalina Sacerdote, Ruth Braga Cordeiro da Silva, Xavier Cordeiro... - Procedimento Ordinário. Apelante: Mauro Camargo de Souza. Advogado: Lincoln Eduardo Albuquerque de Camargo Filho - 25655N-PR... da Silva Junior. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-...

Andamento do Processo n. 0000333-21.2018.5.09.0009 - RTSum - 10/05/2018 do TRT-9

-21.2018.5.09.0009 AUTOR MEIRE HELLEN BRIATORI ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB: 59478/PR) RÉU JUNTA COMERCIAL DO PARANA RÉU... DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Rua Vicente Machado, 400, 5º piso, Curitiba - PR. Destinatário(s): MEIRE HELLEN BRIATORI null... AVENIDA VICENTE MACHADO 400 80420010 CURITIBA - PR Ficam os ad...

Andamento do Processo n. 0002130-45.2017.5.09.0016 - RTOrd - 10/05/2018 do TRT-9

-45.2017.5.09.0016 AUTOR DIOGENES KUCZYNSKI SZPAK ADVOGADO LEONARDO KAEJI DE FREITAS(OAB: 81319/PR) RÉU JUNTA COMERCIAL DO PARANA... ADVOGADO MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA(OAB: 24625/PR) Intimado(s)/Citado(s): - JUNTA COMERCIAL DO PARANA TRIBUNAL REGIONAL... KUCZYNSKI SZPAK, CPF: 004.224.799-34 Reclamado(s): JUNTA COME...

Andamento do Processo n. 0006602-46.2014.8.16.0179 - Apelação - 08/05/2018 do TJPR

- Embargos à Execução. Apelante: Junta Comercial do Parana - Jucepar. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR... - Procedimento Ordinário. Agravante: Estado do Paraná. Advogado: Dayana de Carvalho Uhdre - 53284N-PR. Agravado: Valdir...-18.2013.8.16.0058 - Procedimento Ordinário. Apelante: Estado do Paraná....

Andamento do Processo n. 0038531-83.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 08/05/2018 do TJPR

Chibior. Advogado: Diego Balieiro Werneck, Gisleine Tatiane Tannouri Armacolo. Apelado: Junta Comercial do Paraná... EFETIVADO PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.EXTINÇÃO DA LIDE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA....REFORMA NECESSÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA JUNTA COMERCIAL. RECONHECIDA. TEO...

Andamento do Processo n. 0000393-92.2012.5.09.0012 - RTOrd - 07/05/2018 do TRT-9

Ltda . Advogado(a) Rosilene Goncalves Monteiro (OAB: 15512/SC) Réu Junta Comercial do Parana Intimado(s)/Citado(s...

Andamento do Processo n. 2017/0194346-1 - Conflito de Competência - 03/05/2018 do STJ

. : BENHUR VENANCIO ADVOGADO : MARGARETH ZANARDINI - PR009604 INTERES. : JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ DECISÃO Trata... DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ INTERES... DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. PREC...

Andamento do Processo n. 1649538-0/01 - Agravo Cível ao Stj - 03/05/2018 do TJPR

ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1649538-0/01 Recurso Especial Civel. Agravante: Junta Comercial do Estado... do Paraná. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira. Agravado: Regina Celia Sotana. Advogado: Fábio Loureiro Costa. Motivo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Junta Comercial do Paraná (Jucepar)"

TJ-SC - Apelação Cível AC 494758 SC 2010.049475-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO FORMULADA CONTRA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (JUCEPAR) - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO PROVIDO A Jucepar - Junta Comercial do Paraná é autarquia estadual. Dotada de personalidade jurídica, está legitimada para residir no polo passivo de demanda em que o autor postula o ressarcimento de dano decorrente de ato por ela praticado.

Encontrado em: Apelado: Jucepar - Junta Comercial do Estado do Paraná Apelação Cível AC 494758 SC 2010.049475-8 (TJ-SC) Newton Trisotto

TJ-PR - 9354285 PR 935428-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: Tributário. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer.Extinção sem Julgamento do Mérito, por Ilegitimidade Passiva do Estado do Paraná. Registro e Alteração de Contrato Social. Competência da JUCEPAR. Autarquia Estadual dotada de Personalidade Jurídica Própria e Autonomia. Lei Estadual nº 7.039/1978. Arts. 1º e 2º.Emenda à Inicial posterior à Contestação.Impossibilidade. Art. 264 , CPC . Exclusão do CAD/ICMS.Pedido que deve ser precedido pelo cancelamento ou exclusão do nome do sócio no contrato social da empresa. Medida Cautelar. Extinção sem Julgamento do Mérito da Ação Principal. Perda do Objeto. Recursos não providos. 1. A Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR tem natureza jurídica de autarquia estadual, e como tal, possui personalidade jurídica autônoma, sendo titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles que pertencem ao Estado. 2. A extinção sem julgamento do mérito da ação principal, por ilegitimidade passiva, acarreta na perda do objeto da ação cautelar, ante seu caráter acessório. 2

Encontrado em: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

TJ-PR - 9351684 PR 935168-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: Tributário. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer.Extinção sem Julgamento do Mérito, por Ilegitimidade Passiva do Estado do Paraná. Registro e Alteração de Contrato Social. Competência da JUCEPAR. Autarquia Estadual dotada de Personalidade Jurídica Própria e Autonomia. Lei Estadual nº 7.039/1978. Arts. 1º e 2º.Emenda à Inicial posterior à Contestação.Impossibilidade. Art. 264 , CPC . Exclusão do CAD/ICMS.Pedido que deve ser precedido pelo cancelamento ou exclusão do nome do sócio no contrato social da empresa. Medida Cautelar. Extinção sem Julgamento do Mérito da Ação Principal. Perda do Objeto. Recursos não providos. 1. A Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR tem natureza jurídica de autarquia estadual, e como tal, possui personalidade jurídica autônoma, sendo titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles que pertencem ao Estado. 2. A extinção sem julgamento do mérito da ação principal, por ilegitimidade passiva, acarreta na perda do objeto da ação cautelar, ante seu caráter acessório. 2

Encontrado em: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

×