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18 de janeiro de 2018
Junta Comercial do Paraná (Jucepar) Editar Foto
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Junta Comercial do Paraná (Jucepar)

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Andamento do Processo n. 0009318-62.2009.8.16.0004/0 - Apelação / Remessa Necessária - 16/01/2018 do TJPR

: Robinson Ernandes Angerer , Junta Comercial do Parana - Jucepar. Advogado: Fabiano Milani Piechnik - 31084N-PR, Marcus... do Parana - Jucepar. Advogado: Fabiano Milani Piechnik - 31084N-PR, Marcus Vinicius Tadeu Pereira -24625N-PR. Apelado.... Ação Originária: 0009318-62.2009.8.16.0004 - Procedimento Ordinário. Apela...

Andamento do Processo n. 0001709-90.2009.8.16.0048/0 - Apelação - 16/01/2018 do TJPR

-90.2009.8.16.0048 - Procedimento Ordinário. Apelante: Junta Comercial do Parana - Jucepar . Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira... - 24625N-PR. Apelado: Comércio de Materiais de Construção Borrasca Ltda . Advogado: Edson Pereira de Souza - 43736N-PR...

Andamento do Processo n. 0009823-14.2013.8.16.0004/0 - Apelação - 16/01/2018 do TJPR

. Apelado: Junta Comercial do Parana - Jucepar . Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR. Distribuição... - Procedimento Ordinário. Apelante: Mic Gran Mármores e Granitos Ltda .. Advogado: Andreia Marina Latreille - 38945N-PR...

Andamento do Processo n. 0044111-58.2017.8.16.0000/0 - Agravo de Instrumento - 19/12/2017 do TJPR

Sinalizacao e Visual Ltda, Junta Comercial do Parana - Jucepar. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR.... Redistribuição Automática em 14/12/2017. Relator: Des(a). Desembargador Leonel Cunha. Tribunal de Justiça Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr 5ª Câmara Cível.... Agravado: Minist...

Andamento do Processo n. 0043635-20.2017.8.16.0000/0 - Agravo de Instrumento - 19/12/2017 do TJPR

. Agravante: Rosa de França. Advogado: Jonas Borges - 30534N-PR. Agravado: Flx Sinalizacao e Visual Ltda, Junta Comercial... do Parana - Jucepar. Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira - 24625N-PR. Distribuição Manual em 13/12/2017. Relator...-47.2015.8.16.0170 - Procedimento Sumário. Agravante: Eder Rogerio da Silva....

Andamento do Processo n. 0002823-34.2013.8.16.0045 - Apelação Cível - 13/12/2017 do TJPR

: Junta Comercial do Paraná - Jucepar . Advogado: Marcus Vinicius Tadeu Pereira . Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível. Relator... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos..., DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVA OU SUBJETIVA, DA JUCEPAR.RECURSO DESPROVI...

Andamento do Processo n. 0000195-68.2015.5.09.0006 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-9

Candida Vitor(OAB: 27325/PR) Réu Junta Comercial do Parana Advogado(a) Samuel Machado De Miranda(OAB: 9822/PR) Advogado...(a) Rony Marcos De Lima(OAB: 10948/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Grazielle Rodrigues dos Passos - Junta Comercial do Parana... de Lima Muller(OAB: 16173/PR) Advogado(a) Daniele Davidonis(OAB: 72765/...

Andamento do Processo n. 1746438-5 - Conflito de Competência Cível - 12/12/2017 do TJPR

Pereira Lo. Advogado: Walter José de Fontes, Maurício Gomes Tesserolli. Interessado: Junta Comercial do Parana -Jucepar...

Andamento do Processo n. 0020272-17.2014.5.04.0251 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

- EPP ADVOGADO IGOR KOPCZYNSKI(OAB: 64850/PR) ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB: 35215/PR) TERCEIRO JUNTA COMERCIAL... DO PARANA INTERESSADO PERITO NELSON LAPCHIK BORENSTEIN Intimado(s)/Citado(s): - JORGE LUIS VIEIRA PEREIRA - MACEN CONSTRUTORA...

Andamento do Processo n. 2017/0201303-9 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1.151.756 - PR (2017/0201303-9) AGRAVANTE : JUNTA COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS TADEU PEREIRA...-se de agravo contra decisão que negou admissão a recurso especial interposto pela JUNTA COMERCIAL DO PARANA (JUCEPAR... DO PARANÁ. O recurso especial tem origem em embargos opostos pela JUCEPAR...

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TJ-SC - Apelação Cível AC 494758 SC 2010.049475-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO FORMULADA CONTRA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (JUCEPAR) - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO PROVIDO A Jucepar - Junta Comercial do Paraná é autarquia estadual. Dotada de personalidade jurídica, está legitimada para residir no polo passivo de demanda em que o autor postula o ressarcimento de dano decorrente de ato por ela praticado.

Encontrado em: Apelado: Jucepar - Junta Comercial do Estado do Paraná Apelação Cível AC 494758 SC 2010.049475-8 (TJ-SC) Newton Trisotto

TJ-PR - 9354285 PR 935428-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: Tributário. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer.Extinção sem Julgamento do Mérito, por Ilegitimidade Passiva do Estado do Paraná. Registro e Alteração de Contrato Social. Competência da JUCEPAR. Autarquia Estadual dotada de Personalidade Jurídica Própria e Autonomia. Lei Estadual nº 7.039/1978. Arts. 1º e 2º.Emenda à Inicial posterior à Contestação.Impossibilidade. Art. 264 , CPC . Exclusão do CAD/ICMS.Pedido que deve ser precedido pelo cancelamento ou exclusão do nome do sócio no contrato social da empresa. Medida Cautelar. Extinção sem Julgamento do Mérito da Ação Principal. Perda do Objeto. Recursos não providos. 1. A Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR tem natureza jurídica de autarquia estadual, e como tal, possui personalidade jurídica autônoma, sendo titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles que pertencem ao Estado. 2. A extinção sem julgamento do mérito da ação principal, por ilegitimidade passiva, acarreta na perda do objeto da ação cautelar, ante seu caráter acessório. 2

Encontrado em: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

TJ-PR - 9351684 PR 935168-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: Tributário. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer.Extinção sem Julgamento do Mérito, por Ilegitimidade Passiva do Estado do Paraná. Registro e Alteração de Contrato Social. Competência da JUCEPAR. Autarquia Estadual dotada de Personalidade Jurídica Própria e Autonomia. Lei Estadual nº 7.039/1978. Arts. 1º e 2º.Emenda à Inicial posterior à Contestação.Impossibilidade. Art. 264 , CPC . Exclusão do CAD/ICMS.Pedido que deve ser precedido pelo cancelamento ou exclusão do nome do sócio no contrato social da empresa. Medida Cautelar. Extinção sem Julgamento do Mérito da Ação Principal. Perda do Objeto. Recursos não providos. 1. A Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR tem natureza jurídica de autarquia estadual, e como tal, possui personalidade jurídica autônoma, sendo titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles que pertencem ao Estado. 2. A extinção sem julgamento do mérito da ação principal, por ilegitimidade passiva, acarreta na perda do objeto da ação cautelar, ante seu caráter acessório. 2

Encontrado em: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

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