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23 de julho de 2018
Negócios Jurídicos

Negócios Jurídicos

Negócio jurídico

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

Andamento do Processo n. 0054037-41.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 23/07/2018 do TJSP

-41.2018.8.26.0100 (processo principal 1082008-52.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Ok Ran...

Contratos: Visão Negocial

. É possível constatar que não há contratos ou negócios jurídicos formados sem a existência de um grande pré-requisito...: a confiança. Neste contexto, um negócio jurídico só pode ser considerado válido quando há vontade de contratar.... [...]” [4] Cabe ressaltar que há a possibilidade de envolver terceiros em negócios...

Procuradoria Fazenda Nacional Poderá Fazer Negócios Jurídicos Processuais Com Os Contribuintes

Procuradoria Fazenda Nacional Poderá Fazer Negócios Jurídicos Processuais Com Os Contribuintes A Procuradoria-Geral... como os contribuintes podem propor negócios jurídicos. No caso do cumprimento judicial, ele exemplifica com uma discussão... e liberação da mercadoria porque a Inspetoria não foi notificada. Em um negó...

Andamento do Processo n. 0029189-24.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

-24.2016.8.26.0564 (processo principal 1024450-59.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

Andamento do Processo n. 0000795-77.2017.8.26.0691 - Cumprimento de Sentença - 12/07/2018 do TJSP

-77.2017.8.26.0691 (processo principal 1000573-63.2015.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Maria...

Andamento do Processo n. 0001185-67.2017.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP

-67.2017.8.26.0070 (processo principal 0006104-22.2005.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Souza...

Andamento do Processo n. 15/06/2018 - 25/06/2018 do TJRS

A OBRIGAÇÃO. NESSE SENTIDO É O SEGUINTE JULGADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS... JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0007491-24.2018.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP

-24.2018.8.26.0068 (processo principal 1011051-59.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Hudson...

Andamento do Processo n. 0010056-29.2016.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2018 do TJSP

-29.2016.8.26.0068 (processo principal 0033617-58.2011.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Ótica...

Andamento do Processo n. 0003290-08.2017.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2018 do TJSP

-08.2017.8.26.0655 (processo principal 1000275-14.2017.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Joao...

Resultados da busca Jusbrasil para "Negócios Jurídicos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792467 MG (STF)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: ICMS – MERCADORIA IMPORTADA – DUPLO NEGÓCIO JURÍDICO. De início, cabe ao Estado em que situado o estabelecimento do importador o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, não alterando a competência ativa tributária a feitura, no território nacional, de um segundo negócio jurídico. Tema a ser definido com maior profundidade no julgamento do recurso extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1336995 RS 2012/0162002-4 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE VONTADE. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . "PRESCRIÇÃO". DESIGNAÇÃO ERRÔNEA. PRAZO DECADENCIAL. 1. Nos termos do art. 178 , § 9º , V , b , do Código Civil de 1916 , "prescreve" em 4 anos a ação para anular negócio jurídico por vício de vontade. 2. O termo inicial do prazo para a propositura de ação anulatória é o dia da celebração do contrato ou da prática do ato, e não a data da ciência do erro ou dolo ou a data em que a parte experimentou o prejuízo. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 938236 ES 2007/0068510-6 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, de modo que não configurada a negativa de prestação jurisdicional. 2. Rever as conclusões do acórdão acerca da validade do negócio jurídico entabulado entre a recorrente e o recorrido, da adequação do procedimento monitório e da regularidade da dívida representada pelos cheques que instruíram os autos encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

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