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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Negócios Jurídicos

Negócios Jurídicos

Negócio jurídico

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

Andamento do Processo n. 0004299-56.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2018 do TJSP

-56.2018.8.26.0562 (processo principal 0044376-16.1995.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Paulo...

Elementos constitutivos do negócio jurídico

Elementos constitutivos do negócio jurídico Primeiramente, para que um negócio jurídico tenha validade, exige.... Sem a presença concomitante de tais requisitos, o negócio jurídico será absolutamente nulo. O agente capaz é elemento constitutivo... essencial do negócio jurídico, como se mencionou, daí decorrendo a justi...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito civil

Descomplicando o direito civil O que são os elementos acidentais de um negócio jurídico? Primeiramente vamos... estabelecer algumas premissas antes de iniciar os estudos: 1) Conceito de negocio jurídico Falar de elementos acidentais é falar... de negócio jurídico. Negócio jurídico é a manifestação de vontade humana , d...

Daniela Coelho

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Descomplicando o direito civil

defeitos dos negócios jurídicos. São 7 textos no total. Começamos sobre uma parte geral no texto 1, e o segundo texto... de de defeitos dos negócios jurídicos) O dolo é muito similar a má-fé, como alguns dizem é o irmão da má-fé. O dolo é..., viciando assim a vontade da outra parte no negócio jurídico. Ocorre quando a...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito civil

Descomplicando o direito civil Afinal, o que é um "defeito de um negócio jurídico"? Defeito significa que um negócio... então esse é o texto 01_07, referente a introdução onde revisarei também um pouco do negócio jurídico. Se assim como eu, é... .................... :O) Primeiramente vamos fixar as premissas: Premissa ...

Andamento do Processo n. 0021651-43.2018.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - 22/10/2018 do TJSP

-43.2018.8.26.0007 (processo principal 0009995-36.2011.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Elvio... fl. 13 não prova alteração na condição de hipossuficiência, portanto, cancele-se a distribuição deste incidente. - ADV...

Andamento do Processo n. 0000602-81.2018.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2018 do TJSP

-81.2018.8.26.0059 (processo principal 0001155-70.2014.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Carlo...

Andamento do Processo n. 0017692-30.2008.8.01.0001 - Apelação - 18/10/2018 do TJAC

) Advogado: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC) Apelado: Negócio Jurídico/Anulação. 18. I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA...

Andamento do Processo n. 0001139-37.2018.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2018 do TJSP

Processo 0001139-37.2018.8.26.0040 (processo principal 0001162-90.2012.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Francisco de Sales Pedrosa Santos - Banco do Brasil Sa, Agência

Resultados da busca Jusbrasil para "Negócios Jurídicos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792467 MG (STF)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: ICMS – MERCADORIA IMPORTADA – DUPLO NEGÓCIO JURÍDICO. De início, cabe ao Estado em que situado o estabelecimento do importador o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, não alterando a competência ativa tributária a feitura, no território nacional, de um segundo negócio jurídico. Tema a ser definido com maior profundidade no julgamento do recurso extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1336995 RS 2012/0162002-4 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE VONTADE. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . "PRESCRIÇÃO". DESIGNAÇÃO ERRÔNEA. PRAZO DECADENCIAL. 1. Nos termos do art. 178 , § 9º , V , b , do Código Civil de 1916 , "prescreve" em 4 anos a ação para anular negócio jurídico por vício de vontade. 2. O termo inicial do prazo para a propositura de ação anulatória é o dia da celebração do contrato ou da prática do ato, e não a data da ciência do erro ou dolo ou a data em que a parte experimentou o prejuízo. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 938236 ES 2007/0068510-6 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, de modo que não configurada a negativa de prestação jurisdicional. 2. Rever as conclusões do acórdão acerca da validade do negócio jurídico entabulado entre a recorrente e o recorrido, da adequação do procedimento monitório e da regularidade da dívida representada pelos cheques que instruíram os autos encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

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