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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Negócios Jurídicos

Negócios Jurídicos

Negócio jurídico

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

Ato "Strictu Sensu"

. Compondo, nesse ato então a autonomia privada dos agentes presentes em meio a relação jurídica. 1.2 Negócio Jurídico... Ato Jurídico Strictu Sensu O negócio jurídico está presente em meio ao ato jurídico, ambos tutelados pelo ordenamento..., como estamos em meio civilista, e vamos abordar o negócio jurídico, a autono...

Andamento do Processo n. 0013613-37.2017.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 04/09/2018 do TJSP

-37.2017.8.26.0602 (processo principal 1005597-82.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

Andamento do Processo n. 0713767-59.2018.8.07.0003 - Reintegração - 31/08/2018 do TJDF

. INCIDÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. NEGÓCIO JURÍDICO TRANSLATIVO. CONFIGURAÇÃO.... Do Negócio Jurídico. Disse o autor na petição inicial que ?acordado entre as partes no dia 27 de fevereiro de 2018, por meio..., ou in rem suam, não consiste em mera outorga de mandato, mas tr...

Fabio Pereira

Fabio Pereira -

Ampliado o rol de possibilidades de acordos via Negócio Jurídico Processual – NJP com a PGFN

Ampliado o rol de possibilidades de acordos via Negócio Jurídico Processual – NJP com a PGFN Inicialmente, devemos... de Processo Civil, de 4 (quatro) modalidades de Negócios Jurídicos Processuais – Mbps para a prática de atos processuais... em Direito Processual Civil atuante a mais de 10 (dez) anos junto ao Terceiro ...

Andamento do Processo n. 0012386-17.2018.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - 28/08/2018 do TJSP

-17.2018.8.26.0007 (processo principal 0023195-76.2012.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

O acordo de boca tem validade legal?

, haja vista ser o negócio jurídico o meio de atuação dos indivíduos na esfera da sua autonomia. É resguardado... que abrange os contratos, visando à ampla proteção ao patrimônio e à vontade das partes, garantindo um negócio jurídico justo... do negócio jurídico, o contrato verbal firmado será nulo de pleno direito, nã...

Negócio Jurídico Processual: reflexões e entendimentos jurisprudenciais.

DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR AMBAS AS PARTES - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REQUERIMENTO EXPRESSO - NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL... e determinar a inversão do ônus da prova. "Tem-se aí típico exemplo de negócio jurídico processual unilateral...Negócio Jurídico Processual: reflexões e entendimentos jurisprudenciais. Muit...

Andamento do Processo n. 0004299-56.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 26/07/2018 do TJSP

-56.2018.8.26.0562 (processo principal 0044376-16.1995.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Paulo...

Andamento do Processo n. 0054037-41.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 23/07/2018 do TJSP

-41.2018.8.26.0100 (processo principal 1082008-52.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Ok Ran...

Resultados da busca Jusbrasil para "Negócios Jurídicos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792467 MG (STF)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: ICMS – MERCADORIA IMPORTADA – DUPLO NEGÓCIO JURÍDICO. De início, cabe ao Estado em que situado o estabelecimento do importador o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, não alterando a competência ativa tributária a feitura, no território nacional, de um segundo negócio jurídico. Tema a ser definido com maior profundidade no julgamento do recurso extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1336995 RS 2012/0162002-4 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE VONTADE. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . "PRESCRIÇÃO". DESIGNAÇÃO ERRÔNEA. PRAZO DECADENCIAL. 1. Nos termos do art. 178 , § 9º , V , b , do Código Civil de 1916 , "prescreve" em 4 anos a ação para anular negócio jurídico por vício de vontade. 2. O termo inicial do prazo para a propositura de ação anulatória é o dia da celebração do contrato ou da prática do ato, e não a data da ciência do erro ou dolo ou a data em que a parte experimentou o prejuízo. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 938236 ES 2007/0068510-6 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, de modo que não configurada a negativa de prestação jurisdicional. 2. Rever as conclusões do acórdão acerca da validade do negócio jurídico entabulado entre a recorrente e o recorrido, da adequação do procedimento monitório e da regularidade da dívida representada pelos cheques que instruíram os autos encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

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