Negócios Jurídicos

Negócios Jurídicos

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

Andamento do Processo n. 0003129-53.2018.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2019 do TJSP

-53.2018.8.26.0011 (processo principal 1010058-56.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Marcia...

Andamento do Processo n. 0076964-98.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2019 do TJSP

-98.2018.8.26.0100 (processo principal 0129607-43.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

Andamento do Processo n. 0004570-33.2017.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 16/09/2019 do TJSP

-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0256579-66.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

Negócio Jurídico Processual aproxima a relação entre Fisco e Contribuinte

Negócio Jurídico Processual aproxima a relação entre Fisco e Contribuinte Após a promulgação do Novo Código de Processo... Civil no ano de 2015, foi introduzido o Negócio Jurídico Processual, …

Andamento do Processo n. 0082460-45.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2019 do TJSP

-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0003308-36.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Dersa...

Andamento do Processo n. 0009954-70.2017.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2019 do TJSP

-70.2017.8.26.0068 (processo principal 0005074-11.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Shock...
Stella Vargas, Advogado
há 18 dias

É possível a venda de bens cujo o proprietário seja menor de idade?

do negócio jurídico, conforme dispõe o parágrafo único , do artigo 1.691 , do Código Civil . É possível venda de bens de menor?... dos bens, ou quando para adquirir outro bem, ou até mesmo investir …

Institutos dos Defeitos nos Negócios Jurídicos

Institutos dos Defeitos nos Negócios Jurídicos RAFAEL LEAL RODRIGUES [1] RESUMO : Principais aspectos que caracterizam... e formatam os defeitos dos negócios jurídicos, buscando expor o entendimento …

Andamento do Processo n. 0014409-54.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 30/08/2019 do TJSP

-54.2019.8.26.0506 (processo principal 1023228-36.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico...

Andamento do Processo n. 0009612-56.2017.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 26/08/2019 do TJSP

-56.2017.8.26.0554 (processo principal 4012410-58.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Nildo...
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AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792467 MG (STF)
Jurisprudência26/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: ICMS – MERCADORIA IMPORTADA – DUPLO NEGÓCIO JURÍDICO. De início, cabe ao Estado em que situado o estabelecimento do importador o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, não alterando a competência ativa tributária a feitura, no território nacional, de um segundo negócio jurídico. Tema a ser definido com maior profundidade no julgamento do recurso extraordinário.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1336995 RS 2012/0162002-4 (STJ)
Jurisprudência28/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE VONTADE. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . "PRESCRIÇÃO". DESIGNAÇÃO ERRÔNEA. PRAZO DECADENCIAL. 1. Nos termos do art. 178 , § 9º , V , b , do Código Civil de 1916 , "prescreve" em 4 anos a ação para anular negócio jurídico por vício de vontade. 2. O termo inicial do prazo para a propositura de ação anulatória é o dia da celebração do contrato ou da prática do ato, e não a data da ciência do erro ou dolo ou a data em que a parte experimentou o prejuízo. 3. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 938236 ES 2007/0068510-6 (STJ)
Jurisprudência25/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. REGULARIDADE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, de modo que não configurada a negativa de prestação jurisdicional. 2. Rever as conclusões do acórdão acerca da validade do negócio jurídico entabulado entre a recorrente e o recorrido, da adequação do procedimento monitório e da regularidade da dívida representada pelos cheques que instruíram os autos encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1106625 PR 2008/0259499-7 (STJ)
Jurisprudência09/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS. INVALIDADES. TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PRINCÍPIO DACONSERVAÇÃO DOS ATOS E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REDUÇÃO DOS JUROS AOSPARÂMETROS LEGAIS COM CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1.- A ordem jurídica é harmônica com os interesses individuais e dodesenvolvimento econômico-social. Ela não fulmina completamente osatos que lhe são desconformes em qualquer extensão. A teoria dosnegócios jurídicos, amplamente informada pelo princípio daconservação dos seus efeitos, estabelece que até mesmo as normascogentes destinam-se a ordenar e coordenar a prática dos atosnecessários ao convívio social, respeitados os negócios jurídicosrealizados. Deve-se preferir a interpretação que evita a anulaçãocompleta do ato praticado, optando-se pela sua redução e reconduçãoaos parâmetros da legalidade. 2.- O Código Civil vigente não apenas traz uma série de regraslegais inspiradas no princípio da conservação dos atos jurídicos,como ainda estabelece, cláusula geral celebrando essa mesmaorientação (artigo 184) que, por sinal, já existia desde o Códigoanterior (artigo 153). 3.- No contrato particular de mútuo feneratício, constatada, emboraa prática de usura, de rigor apenas a redução dos juros estipuladosem excesso, conservando-e contudo, parcialmente o negócio jurídico (artigos 591, do CC/02 e 11 do Decreto 22.626/33). 4.- Recurso Especial improvido.
Boa-fé é base da interpretação do negócio jurídico
Notícias15/10/2012Consultor Jurídico
A legislação brasileira possui poucas normas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas delas de cunho geral. A primeira, prevista no artigo 112 do Código Civil , originária do Código de 1916, prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo artigo 113 do Código Civil , que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a...
Negócio jurídico
Definições16/04/2009Jb
Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 278679 RS 2013/0000476-6 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 320994 SP 2013/0091042-8 (STJ)
Jurisprudência05/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - ÁREA RURAL - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1. - O Tribunal a quo reconheceu que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade "ad corpus". Para infirmar os fundamentos do Acórdão recorrido e acolher a tese sustentada pelo Agravante no sentido de que a venda ocorrera na modalidade "ad mensuram", seria necessário proceder ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância, a teor da Súmula 7 desta Corte. 2. - Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1249902 SC 2011/0089271-0 (STJ)
Jurisprudência09/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.DECISÃO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ (SÚMULA E ART. 543-C DO CPC ). 1. Sem a juntada do contrato ou o reconhecimento pelo Tribunal deorigem, no acórdão recorrido, da pactuação expressa da capitalizaçãodos juros, a sua cobrança não é possível. 2. Inviável, em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 05e 07/STJ, o conhecimento da alegação relativa à capitalização. 3. AGRAVO DESPROVIDO.
Estante Legal: A boa-fé é base da interpretação do negócio jurídico
Notícias15/10/2012JusPodivm
A legislação brasileira possui poucas normas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas delas de cunho geral. A primeira, prevista no artigo 112 do Código Civil, originária do Código de 1916, prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanc... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-out-15/estante-legal-boa-fe-base-interpretacao-negocio-jurídico
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