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15 de dezembro de 2018
Instituto Estadual de Florestas (IEF) Editar Foto
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Instituto Estadual de Florestas (IEF)

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Andamento do Processo n. 6026900-81.2015.8.13.0024 - Apelação Cível / Conflito de Competência - 14/12/2018 do TJMG

(a) -DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; JOSE...

Andamento do Processo n. 0015609.39.2018.8.13.0427 - 13/12/2018 do TJMG

: Instituto Estadual de Florestas-Ief ; Réu: Ernando Faria da Silva Distribuído por Sorteio em 12/12/2018. => Não há parte (s...

Andamento do Processo n. 9068419-77.2018.8.13.0024 - 13/12/2018 do TJMG

: Christovao Itaides da Rocha; Promovido: Instituto Estadual de Florestas - Ief => Julgada improcedente a ação. O inteiro...

Andamento do Processo n. 0018098.25.2016.8.13.0393 - 12/12/2018 do TJMG

: Instituto Estadual de Florestas Ief ; Executado: Paulo Meira Gualberto PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia...

Andamento do Processo n. 9019011-20.2018.8.13.0024 - 12/12/2018 do TJMG

: Instituto Estadual de Florestas - Ief; Recorrido: Cassius Vinicius Bahia de Magalhaes Drummond => Conhecido o recurso... de "INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -IEF" e não-provido: Por Maioria nos Termos do Voto do (a) Juiz (íza) Relator...

Andamento do Processo n. 0088496-85.2008.8.13.0325 - 11/12/2018 do TJMG

(1.0325.08.008849-6/001); Apelante (s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF; Apelado (a)(s) - G.A.A.; Relator - Des...

Andamento do Processo n. 1364431-86.2018.8.13.0000 - 11/12/2018 do TJMG

-WILAS CARLOS DO NASCIMENTO; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF; Relator - Des (a). Wander Marotta; Assunto...

Andamento do Processo n. 0010413-12.2017.5.03.0085 - RPV - 11/12/2018 do TRT-3

Advogado Alvimar Duarte Costa(OAB: MG 52637) Requerido Instituto Estadual de Florestas - IEF Advogado Elisangela Soares... ESPECIALIZADOS LTDA - EPP e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF em que os pedidos da inicial foram julgados parcialmente... para determinar a expedição de ofício ao IEF para que, existindo crédi...

Andamento do Processo n. 0010803-48.2017.5.03.0063 - RPV - 11/12/2018 do TRT-3

Advogado Ramayane Aparecida Andrade(OAB: MG 155849) Requerido Instituto Estadual de Florestas - IEF Advogado Marco... de CRISTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME e do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -IEF em que os pedidos da inicial foram... contra o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, na qual o valor da dívida é ...

Andamento do Processo n. 1364431-86.2018.8.13.0000 - 10/12/2018 do TJMG

-WILAS CARLOS DO NASCIMENTO; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF; Relator - Des(a). Wander Marotta; Assunto - Autos...

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TJ-MG - 106710700158450011 MG 1.0671.07.001584-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 22/01/2009

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - NULIDADE DAS CDA'S - INOCORRÊNCIA -LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - IRRETROATIVIDADE DA LEI ESTADUAL N. 14.309, DE 2002. Quando a situação jurídica já se encontra consumada sob a égide da lei antiga, não se aplica a retroatividade da lei nova, sob pena de atentar contra a segurança jurídica das relações.

TJ-MG - 100240693078740011 MG 1.0024.06.930787-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 03/02/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) - PROGRESSÃO HORIZONTAL - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA PROGRESSÃO - LEI ESTADUAL Nº 10.961/92 E DECRETO ESTADUAL Nº 36.033/94 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA, NO REEXAME NECESSÁRIO. Se a servidora do IEF - Instituto Estadual de Florestas não provou que preencheu os requisitos indispensáveis à aquisição da progressão horizontal na respectiva carreira, ex vi da Lei estadual nº 10.961/92, segundo os critérios previstos no Decreto estadual nº 36.033/94, impõe-se a reforma da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido da progressão e, via de conseqüência, do pagamento das diferenças dela decorrentes.

TJ-MG - 100240744210090011 MG 1.0024.07.442100-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475 , § 2º DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) - DECRETOS ESTADUAIS N. 36.033/94 E 36.829/95 - REAJUSTE DO VENCIMENTO EM 10% - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475 , § 2º DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) - DECRETOS ESTADUAIS N. 36.033/94 E 36.829/95 - REAJUSTE DO VENCIMENTO EM 10% - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475 , § 2º DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) - DECRETOS ESTADUAIS N. 36.033/94 E 36.829/95 - REAJUSTE DO VENCIMENTO EM 10% - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL -- REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475 , § 2º DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) - DECRETOS ESTADUAIS N. 36.033/94 E 36.829/95 - REAJUSTE DO VENCIMENTO EM 10% - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Consoante disposto no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil , não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município, quando o valor da condenação não exceder a 60 (sessenta) salários mínimos. - Em se tratando de sentença ilíquida, o cabimento ou não do reexame necessário deve ser aferido pelo valor da causa, devidamente atualizado. - O servidor público do Instituto Estadual de Florestas encontra-se abrangido pelo Decreto 36.829/95, vez que referida entidade foi expressamente indicada no Decreto 36.033/94, Anexo III-G, sendo claro, portanto, que faz jus ao reajuste de 10% (dez por cento) concedido aos servidores constantes daquela norma....

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