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11 de dezembro de 2018
Dano Estético Decorrente de Acidente do Trabalho Editar Foto
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Dano Estético Decorrente de Acidente do Trabalho

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Empregado que perdeu dedos em acidente ao adotar procedimento inseguro ensinado pela própria empresa será indenizado

O juiz do trabalho substituto Carlos Adriano Dani Lebourg, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma siderúrgica a indenizar um empregado que teve a mão direita presa durante

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Estético Decorrente de Acidente do Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3863820105110005 386-38.2010.5.11.0005 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 49008220065150063 4900-82.2006.5.15.0063 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM. DESNECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N.º 5.584 /1970. A jurisprudência iterativa, notória e atual do TST é firme no sentido de que, nas ações em que se deduz pedido de indenização por danos estéticos, decorrentes de acidente de trabalho, ajuizadas na Justiça Comum anteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2000, são devidos honorários advocatícios com fundamento no princípio da sucumbência, porque imprescindível representação por advogado para demandar na Justiça Comum. Nesse cenário, desnecessária a presença dos requisitos da assistência sindical e da declaração de pobreza. Dessa orientação não divergiu o acórdão regional, incidindo à cognição da revista o óbice da Súmula nº 333 desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.

TST 25/03/2013 - Pág. 2685 - Tribunal Superior do Trabalho

PRESCRIÇÃO QUANTO AO DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX,... à prescrição do pedido de indenização por dano estético, tendo em vista que os pedidos de dano ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 23/05/2013 - Pág. 1877 - Tribunal Superior do Trabalho

de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE... DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-9 - 1414200871900 PR 1414-2008-71-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: TRT-PR-03-09-2010 DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. Mostra-se viável a formulação cumulativa de pedidos voltados ao pagamento de indenização por dano moral e por dano estético, decorrentes de acidente do trabalho, eis que este provoca impacto sobre a percepção da própria vítima, afetada com a diminuição da harmonia corporal. O que se visa reparar é a dor da pessoa, que se vê como alguém diferente ou inferior, em razão do dano que passou a ostentar.

TST 23/02/2012 - Pág. 1173 - Tribunal Superior do Trabalho

DE R$30.000,00. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA RECLAMANTE. DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO... na hipótese dos autos, em que a reclamante foi vítima de acidente de trabalho que ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7801600812005509 7801600-81.2005.5.09.0670 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RECLAMADA AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. A recorrente fundamenta a negativa de prestação jurisdicional apenas na alegação da não consideração dos argumentos formulados em sua contrarrazões, sem apontar aspecto que não teria sido apreciado pelo Regional, requerendo o retorno dos autos ao TRT de origem para a análise das contrarrazões apresentadas. No entanto, o Regional apreciou as invocadas contrarrazões, apesar de não ter sido nos moldes pretendidos pela recorrente, o que não configura negativa de prestação jurisdicional a ensejar a nulidade processual requerida. Por outro lado, não se trata de ausência do exercício das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa pela recorrente, pois as contrarrazões foram apreciadas pelo Regional. Ressalta-se que o não acolhimento da pretensão da parte exposta nas contrarrazões não significa desrespeito aos citados princípios constitucionais. Recurso de revista não conhecido . DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO DE R$30.000,00. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA RECLAMANTE. DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE OCASIONOU COMPROMETIMENTO DO TENDÃO FLEXOR DO POLEGAR, QUE DIFICULTA À AUTORA REALIZAR MOVIMENTO DE PINÇA. A recorrente não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial, pois o único julgado colacionado é extremamente genérico, sem atentar para as particularidades fáticas registradas na hipótese dos autos, em que a reclamante foi vítima de acidente de trabalho que causou lesão no seu polegar esquerdo, limitando o movimento de pinça. O paradigma nem mesmo menciona o que ensejou a condenação do empregador ao dano moral, o que impossibilita concluir que decorra de acidente de trabalho, como no caso. Desse modo, verifica-se que não foi demonstrada a idêntica particularidade fática, consoante...

TRT-9 - 8421200713900 PR 8421-2007-13-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 03/07/2009

Ementa: TRT-PR-03-07-2009 DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Mostra-se viável a formulação cumulativa de pedidos voltados ao pagamento de indenização por dano moral e por dano estético, decorrentes de acidente do trabalho, eis que este provoca impacto sobre a percepção da própria vítima, afetada com a diminuição da harmonia corporal. O que se visa reparar é a dor da pessoa, que se vê como alguém diferente ou inferior, em razão da anomalia que passou a ostentar

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 131774 PB 00985.2011.005.13.00-5 (TRT-13)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇAO DE PEDIDOS. NAO CONFIGURAÇAO. De acordo com o disposto no art. 295 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e § 1.º do art. 840 do Texto Consolidado, a inépcia da inicial se dá pela ausência de precisão na narrativa dos fatos da causa, que inviabiliza o exercício das garantias da ampla defesa e do contraditório, bem como pela falta de elementos suficientes à prolação da Sentença de mérito. No caso dos autos, o demandante formulou pedido de pagamento de indenização por danos estéticos decorrentes de acidente do trabalho, estabelecendo um nexo causal entre o sinistro e uma possível conduta dolosa ou culposa da empresa e esclarecendo fatos que pudessem atribuir à empresa a responsabilidade pela indenização pleiteada. Tanto é assim, que propiciou ao julgador prestar a completa jurisdição, com o pronunciamento de mérito. Ademais, a discussão acerca da possibilidade de cumulação de indenizações por danos estéticos e morais faz parte do mérito, não servindo para configuração de inépcia da petição inicial. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. CUMULAÇAO. Os danos estéticos e morais stricto sensu são espécies autônomas do gênero danos morais lato sensu. Sendo assim, nada impede a cumulação de indenizações por danos estéticos e morais, ainda que decorrentes do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis, consoante jurisprudência consolidada na Súmula 387 do Tribunal Superior de Justiça.

Encontrado em: da indenização por danos estéticos para o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determinar a aplicação...ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, REJEITAR A PRELIMINAR

TRT-9 - 995262006654904 PR 99526-2006-654-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 30/01/2009

Ementa: TRT-PR-30-01-2009 DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Mostra-se viável a formulação cumulativa de pedidos voltados ao pagamento de indenização por dano moral e por dano estético, decorrentes de acidente do trabalho, eis que este provoca impacto sobre a percepção da própria vítima, afetada com a diminuição da harmonia corporal. O que se visa reparar é a dor da pessoa, que se vê como alguém diferente ou inferior, em razão da anomalia que passou a ostentar.

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