Contribuição Sindical Patronal

Gostaria de acompanhar Contribuição Sindical Patronal?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 0000074-03.2019.5.09.0749 - ACum - 27/08/2019 do TRT-9

insertos na vestibular. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL A contribuição sindical compulsória, também denominada... que a contribuição sindical postulada é a PATRONAL compulsória até a vigência da lei …

Andamento do Processo n. 0000307-68.2019.5.21.0004 - RTSum - 31/07/2019 do TRT-21

, eis precedentes do c. TST: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - COBRANÇA -PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - PERIÓDICOS DE AMPLA... neste sentido: "RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRO…

Andamento do Processo n. 0000890-67.2018.5.21.0043 - RTSum - 28/03/2019 do TRT-21

os fatos articulados na inicial e não contestados pela litisconsorte. 2.2. Da Contribuição Sindical Patronal O sindicato.... A referida contribuição sindical foi extinta pela reforma trabalhista …

Andamento do Processo n. 0000890-67.2018.5.21.0043 - RTSum - 28/03/2019 do TRT-21

articulados na inicial e não contestados pela litisconsorte. 2.2. Da Contribuição Sindical Patronal O sindicato reclamante... contribuição sindical foi extinta pela reforma trabalhista (Lei …

Andamento do Processo n. 0000670-69.2018.5.21.0043 - RTSum - 20/11/2018 do TRT-21

de TRANSPORTADORA ESMERALDA LTDA, alegando a ausência de pagamento da contribuição sindical patronal em relação aos exercícios de 2013... de direito, dispensada a audiência. É o relatório. 2. …

Andamento do Processo n. 1002362-74.2017.5.02.0391 - RO - 24/10/2018 do TRT-2

-se o sindicato-reclamado contra a sentença que declarou inexigível a cobrança de contribuição sindical patronal, referente... obrigado à contribuição sindical patronal, não importando se tem ou não …

Andamento do Processo n. 1000102-79.2017.5.02.0017 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000102-79.2017.5.02.0017 RECLAMANTE CSP REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO RENATO PAU FERRO DA SILVA(OAB: 178225/SP) ADVOGADO THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000102-79.2017.5.02.0017 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000102-79.2017.5.02.0017 RECLAMANTE CSP REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO RENATO PAU FERRO DA SILVA(OAB: 178225/SP) ADVOGADO THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000102-79.2017.5.02.0017 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000102-79.2017.5.02.0017 RECLAMANTE CSP REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO RENATO PAU FERRO DA SILVA(OAB: 178225/SP) ADVOGADO THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000102-79.2017.5.02.0017 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000102-79.2017.5.02.0017 RECLAMANTE CSP REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO RENATO PAU FERRO DA SILVA(OAB: 178225/SP) ADVOGADO THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI(OAB:…
Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Sindical Patronal"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3413620105090863 341-36.2010.5.09.0863 (TST)
Jurisprudência01/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 1466620105020048 146-66.2010.5.02.0048 (TST)
Jurisprudência07/06/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. -HOLDING- EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. INDEVIDA. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. -HOLDING-. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. INDEVIDA. Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com efeito, o art. 579 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando-se o teor dos comandos descritos nos arts. 580 , I , II e III , e 2º da Consolidação. Nesse diapasão, e de acordo com a atual jurisprudência desta Corte, só são obrigadas a recolher o mencionado tributo as empresas empregadoras . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 335001620095170011 33500-16.2009.5.17.0011 (TST)
Jurisprudência06/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS NOS SEUS QUADROS. No caso, o Tribunal Regional, expressamente, consignou, no acórdão recorrido, que a empresa ré não admitiu empregados em seus quadros, motivo pelo qual não seria devida a contribuição sindical prevista no artigo 580, inciso III, da CLT. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido da impossibilidade da cobrança de contribuição sindical de empresa que não admitiu empregados em seus quadros, ante a ausência da condição de empregador. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .
Empresa sem empregado não paga contribuição sindical patronal
Notícias04/12/2012OAB - Rio de Janeiro
Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap), que insistia no direito de receber a contribuição da Empresa Nacional de Participações. De acordo com o relator do caso, ministro Pedro Paulo Manus, a deci...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5594720105090028 559-47.2010.5.09.0028 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADE RELIGIOSA. ISENÇÃO. Hipótese em que a entidade religiosa comprovou, pela juntada do seu estatuto e de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, que ela não exerce atividade econômica, requisito previsto no artigo 580 , § 6º , da CLT para fins de obtenção de isenção da contribuição sindical patronal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Isenção do recolhimento da contribuição sindical patronal para as holdings puras
Notícias29/01/2013Migalhas
No próximo dia 31 de janeiro de 2013, vencerá o prazo para grande parte das empresas regularmente constituídas recolherem a contribuição sindical patronal. O objetivo deste recolhimento é o custeio das atividades sindicais e os valores são destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego e integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Neste cenário, nota-se uma verdadeira celeuma quando se envolve o recolhimento da contribuição sindical patronal daquelas pessoas jurídicas criadas sem qua...
Projeto descongela contribuição sindical patronal
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1491 /11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal. Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição. Laércio Oliveira lembra que a Constituição consagra o princípio da liberdade sindical e contempla a contribuição sindical como receita imprescindível à concretização desse direito. Assim,...
Projeto descongela contribuição sindical patronal
Notícias18/11/2011COAD
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1491/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal. Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição. Laércio Oliveira lembra que a Constituição consagra o princípio da liberdade sindical e contempla a contribuição sindical como receita imprescindível à concretização desse direito. Assim, ...
RECURSO DE REVISTA RR 1981320115030044 198-13.2011.5.03.0044 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que as empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando não empregadoras , não são obrigadas a recolher o imposto sindical previsto no artigo 579 da CLT . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Projeto descongela contribuição sindical patronal
Notícias18/11/2011Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1491/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal. Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição. Laércio Oliveira lembra que a Constituição consagra o princípio da liberdade sindical e contempla a contribuição sindical como receita imprescindível à concretização desse direito. Assim, ...
Buscar mais 21.557 resultados sobre "Contribuição Sindical Patronal" na busca Jusbrasil