Nome Social

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Reclamação SUS - desrespeito ao direito de uso do nome social.

Reclamação SUS - desrespeito ao direito de uso do nome social. Nem todo mundo sabe, mas o Sistema Único de Saúde possui... ao nome social, a possibilidade de apresentar reclamação de forma mais …
Izadora Barbieri, Advogado
há 2 meses

Como uma pessoa trans* pode retificar o nome atualmente?

RETIFICAÇÃO DO NOME SOCIAL DAS PESSOAS TRANSSEXUAIS. Um Direito Conquistado a partir de 01/03/2018,essa retificação pode ser feita INDEPENDENTEMENTE de cirurgia de transgenitalização ou tratamento…
Thiago Bravo, Advogado
há 3 meses

Posso Mudar meu Nome?

Nem todos ainda tem conhecimento, mas o Governo Brasileiro ao longo dos anos flexibilizou a possibilidade das pessoas poderem alterar seus nomes. A alteração de nomes sempre foi um tema polêmico nas…

Andamento do Processo n. 331513-39.2019.8.21.7000 - Crimes Contra o Patrimônio - 03/02/2020 do TJRS

0029- 70083596049 (ELETRÔNICO) (CNJ: 331513-39.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (CNJ: 294381.2019.8.21.0060) FABRICIO C.

Andamento do Processo n. 331513-39.2019.8.21.7000 - Crimes Contra o Patrimônio - 22/01/2020 do TJRS

0004- 70083596049 (ELETRÔNICO) (CNJ: 331513-39.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 2943-81.2019.8.21.0060) FABRICIO C. PONTEL , NORMA LUSIA…

Andamento do Processo n. 247652-58.2019.8.21.7000 - Crimes Contra o Patrimônio - 21/10/2019 do TJRS

0004- 70082757436 (ELETRÔNICO) (CNJ: 247652-58.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (CNJ: 23084-82.2019.8.21.0073) DPE/RS -DEFENSORIA PÚBLICA DO…

TJ-DF nega pedido para que casal enterre filha transexual com nome social

Por Rafa Santos A 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o nome é um “direito personalíssimo” e, com base nesse entendimento, negou um pedido de um casal para alterar a…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 9 meses

Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social

A Justiça do Distrito Federal negou à família de uma jovem transgênero o pedido de incluir o nome social da filha no atestado de óbito. Victória Jugnet Grossi, de 18 anos, morreu em janeiro. A…
Dica De Ouro, Advogado
há 9 meses

Transgênero que se recusou a trabalhar por ter o nome social ignorado pela empresa receberá R$ 5 Mil de Indenização

Uma empregada transgênero conseguiu na JT o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil . Antes mesmo de ser admitida, ela…
UCHASKI ADVOCACIA, Advogado
há 10 meses

Como trocar o nome social nos cartórios: O passo a passo para pessoas trans

Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ou defensor público,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Nome Social"
Defensoria apoia o uso do nome social de LGBT
Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública apoia a iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que propõe a utilização do nome social de travestis e transexuais em documentos públicos. Nesse sentido, o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria encaminhou à Subdefensoria Pública para Assuntos Jurídicos solicitação para minuta de Ato Normativo regulando o uso do nome social dentro das competências da Instituição. Nesta quinta-feira, Arnecke Maria recebeu a visita d...
Campinas aprova nome social de transexual em documentos
As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Campinas, no interior de São Paulo, já podem usar o nome social nos registros de atendimento dos serviços públicos municipais, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos afins. O decreto que garante o uso de nome social, que é adotado pelas travestis e transexuais para indicar sua identidade e a forma que são identificadas em sua comunidade e em seu meio social, foi publicado no Diário Ofici...
Governo do Estado vai emitir carteira de nome social para travestis e transexuais
Notícias04/10/2013Defensoria Pública do Pará
A partir desta quinta-feira (03) o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) lançará o Programa Oportuniza Pará. O programa foi criado para garantir os direitos da comunidade LGBT e combater a homofobia, violência e desemprego causado pela opção sexual, além de garantir a emissão da carteira de nome social que vai permitir o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O programa vai proporcionar o acesso à educaç...
Travestis e transexuais do Pará já podem tirar a carteira de nome social
Notícias05/05/2013Defensoria Pública do Pará
Travestis e transexuais que vivem no Pará já podem usar o nome social em qualquer repartição do Poder Executivo Estadual. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726 , publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, que garante ao segmento a emissão da carteira de nome social. O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), será emitido pela Polícia Civil. A medida atende uma das principais reivindicações do movimento LGBT paraense. O decreto governamental homologa a r...
Diversidade sexual: Flávia Brandão defende o uso do nome social nas escolas
Notícias02/09/2013OAB - Seccional do Espírito Santo
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão Maia Perez, participou, na Câmara de Vitória, da audiência pública que debateu o direito das travestis e transexuais utilizarem o nome social nas escolas públicas municipais. A audiência foi realizada na última sexta-feira (30) e fez parte da programação da Semana da Visibilidade Lésbica. Flávia Brandão, que também é presidente a Comissão da Diversidade Sexual da OAB, afirmou que a OAB-ES não poderia...
Travestis e transexuais terão nome social no Cartão Nacional de Saúde
Notícias29/01/2013Última Instância
A partir de agora as travestis e transexuais terão o nome social impresso no Cartão Nacional de Saúde, no lugar do nome de batismo. Este é um reconhecimento da legítima identidade dessa população, além de uma conquista dos movimentos sociais de travestis e transexuais. Com esta ação, o Ministério da Saúde contribui para a redução do estigma, preconceito, violência e discriminação social, promovendo o acesso à saúde de todos de forma humanizada. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (2...
Presidente de Associação de Travestis tem pedido de nome social negado: Não vou desistir
Notícias18/10/2013Bahia Notícias
O que poderia ser um "passo importante" na vida de Millena Passos acabou se tornando uma das maiores decepções. Nesta terça-feira (13), ela, que é presidente da Associação de Travestis de Salvador (Atras), teve seu pedido para usar o nome social negado pela Justiça. Contatada pelo Bahia Notícias, a presidente disse não entender os motivos para não ser contemplada. "Todo mundo me conhece como Millena Passos. Em várias cidades a mudança já ocorre, como é o caso de Itabuna. Fiquei muito arrasada", ...
Observatório contra a Homofobia cobra carteira de nome social do TJ-RS
Notícias26/06/2012Consultor Jurídico
O Observatório contra a Homofobia irá pedir formalmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que adote a Carteira de Nome Social, instituída pelo governo do estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012. A cobrança será feita diretamente ao corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em audiência marcada para às 17h de quinta-feira (28/6), Dia do Orgulho Gay. O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, ...
Defensora Pública comenta decreto que permite travestis e transesuxais utilizarem nome social
A Defensora Pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes foi entrevistada, nesta segunda-feira (15), pelo site campograndenews para falar do direito dos travestis e transexuais utilizarem o nome social em documentos de prestação de serviço nos órgãos estaduais. A conquista da categoria foi publicada hoje Diário Oficial por meio do Decreto Normativo nº 13.684 de 12 de julho de 2013, e determina que o nome social pode ser utilizados em fichas de cadastros, formulários, prontuários e document...
Usuários do serviço público travestis e transexuais com direito ao uso nome social
O Projeto de Lei 702/2012, de autoria de Carlos Giannazi, reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores e usuários do serviço público estadual, em todos os registros relativos a serviços públicos, como cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres. A anotação do nome social do travesti ou do transexual deverá ser feita, por escrito, entre parênteses, antes do seu nome civil. O cidadão travesti ou transexu...
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