Lei nº 15.180 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei nº 15.180 de 23 de Outubro de 2013

Obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Isto Posto, sob os aspectos que nos cumpre examinar, somos favoráveis, conclusivamente, à aprovação da Moção de nº 241/2023. Eduardo Suplicy - Relator APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA…
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Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2024

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS - MOÇÃO Nº 175/2023 (Autoria: Gil Diniz) APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS,…
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Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2024

Enio Tatto PT/PCdoB/PV Rômulo Fernandes Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Dirceu Dalben Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Edna Macedo Milton Leite Filho UNIÃO Edmir Chedid Léo Oliveira MDB…
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Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2023

PARECER Nº 980, DE 2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 939, DE 2023 De autoria da Deputada Clarice Ganem, o projeto em epígrafe institui a Campanha Check-up…
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Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2023

61 - Projeto de lei nº 873/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Aprovado como parecer o…
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Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2023

48 - Projeto de lei 426/2023 - Deputado Agente Federal Danilo Balas e Deputado Lucas Bove - Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas…
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Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2023

nários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica. - Deputada Clarice Ganem - favorável 3 - Projeto de lei 582/2020 - Deputada Janaina Paschoal, Deputada Letícia Aguiar…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-51.2022.5.15.0024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIAO Nº: XXXXX-51.2022.5.15.0024 EMBARGANTE: RAÍZEN ENERGIA…
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Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2023

Volume 133 Número 102 São Paulo, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Atos ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 21, DE 2023 FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO E EM PROL DO BOM PRATO E DAS…
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Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2023

Volume 133 Número 101 São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Pauta 15 DE JUNHO DE 2023 60ª SESSÃO ORDINÁRIA Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos…
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