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21 de outubro de 2017
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 40. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 11/10/2017

LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04, art.25, inc.I a X, § ún LC 103/04, art.27, I c/c art.22, § 2º LC 103/04, art.22, § 3º ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N.

Pg. 50. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 11/10/2017

LC 103/04, art.27, I c/c art.22, § 2º LC 103/04, ART.27, III LC 103/04, art.22, § 3º ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 100.255/17 VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: R$ 6.864,80(Seis Mil, Oitocentos

Pg. 33. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/10/2017

VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: R$ 3.796,62(Três Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos) CALCULOS A FL. 40-PRPREV. - FF - PROTOCOLO N. 14.270.565-6

Pg. 42. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/10/2017

LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04, art.25, inc.I a X, § ún LC 103/04, art.27, I c/c art.22, § 2º ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 100.679/17 VALOR MENSAL

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/10/2017

Membros Efetivos Membros Substitutos Marco Vinholi PSDB Celino Cardoso Welson Gasparini PSDB João Caramez Beth Sahão PT José Américo Luiz Turco PT Professor Auriel Rodrigo Moraes DEM Cezinha de

Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/10/2017

interesse do TCE, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone

Pg. 16. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/09/2017

VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: R$ 5.861,70(Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Setenta Centavos) CALCULOS A FL. 33-PRPREV. - FF - PROTOCOLO N. 14.303.827-0

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

3 - a situação econômica do infrator, no caso de multa. § 3º - As sanções restritivas de direito são: 1- suspensão ou cancelamento de inscrição, licença ou autorização; 2 - perda ou restrição de

Pg. 14. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

PARECER Nº 1045, DE 2017 DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 512, DE 2016 De autoria do nobre Deputado Alencar Santana Braga, tem por objetivo introduzir alterações

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

9ª Reunião Ordinária 1 - Projeto de lei 512/2016 (Tramitação Urgência) - Deputado Alencar Santana Braga - Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60

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