Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Reexame Necessário: REEX 15873508 PR 1587350-8 (Acórdão)

, e das diferenças salariais em virtude do avanço. A Lei Estadual 18.005/2014 1 revogou a Lei Estadual 15.179/2006... da promulgação da Lei 15.179, de 2006, que não auferiram progressão por Titulação, será concedido o avanço de mais duas... de formação e os níveis de complexidade das funções previstas no Plano...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

, que “os empregadores do setor privado de estabelecimentos públicos. alterando a Lei 15.179 /2013, autoriza o Executivo a poderão abater...Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017 Comissão de Transportes aprova pareceres... Massafera (ambos do PSDB), 15.179 /2013, que garante às pes...

Comissão de Transportes aprova pareceres de PLs que tratam de gratuidade em ônibus

intermunicipais. O PL 512/2016, de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT), altera a Lei 15.179 /2013, que garante às pessoas... Alencar Santana Braga, e que também altera a Lei 15.179 /2013, autoriza o Executivo a conceder isenção integral do pagamento... projetos de lei e foram aprovados, de forma conclusiva,...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2017

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2017 17 - Projeto de lei 675/2016 - Deputado... Wellington Moura - favorável 21 - Projeto de lei 705/2016 - Deputado Gil Lancaster -Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio... Urgência) - Deputado Alencar Santana Braga - Introduz alterações na Le...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2017

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2017 PARA CIÊNCIA Item 39 - Ofício ATeCC ... cópia da Moção 111/2016, de Apelo "Ao Governo do Estado e São Paulo para que a Oficina Cultural Carlos Gomes, com sede... - Cópia do ofício GS 863/2016, expedido pela Secretaria do Estado da Cul...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 16138642 PR 1613864-2 (Acórdão)

. Com efeito, como bem fundamentou o MM. Juiz sentenciante, mov. 55.1: Reexame Necessário n.º 1.613.864-2 “Conforme Lei 15179/2006... INSTITUÍDA PELA LEI 15.179/2006. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. I - ALEGAÇÃO... ANOS, NOS TERMOS DO ART. 15, § 3º, E ART. 24, A PARTIR D...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/02/2017

do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 2017. a) FERNANDO CAPEZ - Presidente AUTÓGRAFO 31.812 Projeto de lei ... de lei 705/2016 - Deputado Gil Lancaster -Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas...) - Deputado Alencar Santana Braga - Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, q...

Pg. 35. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2017

PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei... 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692... da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c ...

Pg. 36. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2017

, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art....170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 96.462/17 VALOR MENSAL... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, ...

Pg. 42. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2017

Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L... Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04, art.25, inc. I a X, EC 19/98 LC 103/04, art.27, I c/c art.22, § 2º LC 103... da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/0...

×