Jurisdição e Competência Penal

Jurisdição e Competência Penal

Atribuição auferida ao juiz para exercer o poder jurisdicional em matéria penal.

GEN Jurídico, Editor de Livro
mês passado

Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?

, esta última englobando a matéria civil e penal, a “jurisdição judicial” não tem qualquer competência para apreciar a legalidade... e intocáveis as conclusões do fisco – o que levaria a garantia a …

As desigualdades processuais penais no Brasil

ou função . E, mais interessante, somente na esfera da jurisdição penal. Como se a autoridade fosse vulnerável... do art. 53 serem os parlamentares imunes na órbita penal e também civil . Afinal, …
Daniela Coelho, Estudante
há 11 meses

Descomplicando o processo penal

Descomplicando o processo penal Jurisdição e competência é um tema complexo em todas as esferas do direito...- JURISDIÇÃO Primeiramente antes de falar de competência , há de se falar em jurisdição. J…

TV Novo Eleitoral - o simbolismo da prisão do empresário Eike Batista

Vídeo produzido para a TV Novo Eleitoral, no qual Herval Sampaio fala sobre o simbolismo da prisão do empresário Eike Batista, em operação derivada da Operação Lava Jato. Sempre produzindo conteúdo…

Juizado da Infância e Juventude é competente para julgar crimes sexuais praticados contra menores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível atribuir ao Juizado da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e de julgar crimes sexuais praticados contra crianças…

Toffoli julgará pedido para anular buscas no apartamento de Gleisi Hoffmann

A suposta irregularidade cometida pela Justiça de primeiro grau ao autorizar diligência da Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em investigação sobre seu…
Rafael Costa, Advogado
há 4 anos

Lula é investigado por suposta propina durante Presidência

Brasília - A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná informou que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu vantagens de empreiteiras quando ainda estava à frente do Palácio do…

Os conceitos de jurisdição e ação na execução penal (Parte 2)

Por Fauzi Hassan Choukr Qual jurisdição na execução penal? A dificuldade de adequação constitucional do conceito de jurisdição à esfera executiva pode ser identificada pela incompreensão do…

Vejam todos os detalhes da decisão que determinou a prisão do Senador no exercício do mandato

Trazemos abaixo matéria de nosso site Novo Eleitoral com um resumo de todos os textos que lá foram publicados sobre a histórica prisão de um parlamentar no exercício de um mandato. Será que uma…
Danilo Batista, Advogado
há 4 anos

O Princípio da Vedação à Autoincriminação no Direito Brasileiro: aplicações do nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos no exercício da jurisdição penal

No ordenamento jurídico brasileiro o princípio da vedação à autoincriminação alcança interpretação mais dilatada do que aquela que a sua evolução histórica permite inferir. Além da previsão…
Resultados da busca Jusbrasil para "Jurisdição e Competência Penal"
Competência penal
Definições16/04/2009Jb
Atribuição auferida ao juiz para exercer o poder jurisdicional em matéria penal.
Competência para julgamento de prefeitos
Artigos17/03/2015Letra
Sendo o crime comum de competência da Justiça comum estadual, a demanda será processada no Tribunal de Justiça (art. 29 , X , da CF ). Nos demais casos de crimes comuns, a competência será do Tribunal Regional correspondente, ou seja, TRF ou TRE, a depender da matéria (Súmula 702/STF). Nas infrações político-administrativas (crimes de responsabilidades próprios, previstos no art. 4º do Decreto-Lei 201 /1967), a competência será da Câmara Municipal. Nos demais crimes de responsabilidade previstos...
DJMG 29/06/2016 - Pág. 29 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais29/06/2016Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
1 – Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência Penal Comum; 2 – Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência dos Crimes Dolosos contra a Vida; 3 – Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência Relativa ao Uso e Tráfico de Drogas Ilícitas; 4 – Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência dos Juizados Especiais; 5 – Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência de Execução Penal; 6 –
DJMG 28/06/2016 - Pág. 31 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais28/06/2016Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
A EJEF informa que o prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será de 0h do dia 30/06/2016 às 23h59min do dia 01/07/2016. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio de link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net. As listagens com a pontuação dos títulos encontram-se ao final deste caderno administrativo. Belo Horizonte, 28 de junho de 2016. Mileny Reis Vilela Lisboa Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas Curso da Grade Permanente da EJEF
Qual a diferença entre crime plurilocal e crime à distância? Qual o local competente para julgar o crime plurilocal?
Notícias17/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O crime plurilocal envolve duas ou mais comarcas, ao passo que o crime à distancia é o delito iniciado no Brasil e se consuma fora dele ou vice-versa. Na hipótese do ilícito ter iniciado na comarca A e o resultado se verificado na comarca B, em regra, considerando o artigo 70 do Código Penal , a competência seria da comarca B: Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de exec...
TV Novo Eleitoral - o simbolismo da prisão do empresário Eike Batista
Artigos10/02/2017José
Nesse pequeno vídeo, vejo o lado bom dessa prisão que pode impulsionar a nossa luta contra a corrupção! Vídeo produzido para a TV Novo Eleitoral, no qual Herval Sampaio fala sobre o simbolismo da prisão do empresário Eike Batista, em operação derivada da Operação Lava Jato. Sempre produzindo conteúdo de relevância, o Instituto Novo Eleitoral objetiva contribuir com o debate sobre o direito eleitoral e outros ramos do direito, com o combate à corrupção e com a democracia brasileira. http://www.no...
STJ 28/07/2016 - Pág. 8 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais28/07/2016Superior Tribunal de Justiça
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o Curso Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência dos Juizados Especiais, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF - MG, nos termos do Processo nº 2016138 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 151 DE 29 DE JUN
Ministro remete ação penal contra diplomata para primeira instância
Notícias25/10/2013Supremo Tribunal Federal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a primeira instância da Ação Penal (AP) 570, em que é réu o diplomata e ex-deputado federal José Carlos Fonseca Jr. Segundo a decisão, o STF deixou de ter competência para processar a ação, uma vez que o réu não ocupa mais a condição de chefe da missão diplomática brasileira em Mianmar. Impõe-se reconhecer que cessou efetivamente a competência originária desta Suprema Corte para apreciar a causa penal em refe...
Juizado da Infância e Juventude é competente para julgar crimes sexuais praticados contra menores
Notícias20/12/2016Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível atribuir ao Juizado da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e de julgar crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Esse é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios. A Secretaria de Jurisprudência do STJ também disponibilizou outras duas novas...
Toffoli julgará pedido para anular buscas no apartamento de Gleisi Hoffmann
Notícias11/07/2016Consultor Jurídico
A suposta irregularidade cometida pela Justiça de primeiro grau ao autorizar diligência da Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em investigação sobre seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, será analisada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro é o relator da ação apresentada pelo Senado, que questiona a competência do juízo e da PF de autorizar e fazer a diligência, respectivamente, sem acompanhamento da Polícia do Senado. Du...
Buscar mais 406.332 resultados sobre "Jurisdição e Competência Penal" na busca Jusbrasil