Andamento do Processo n. 0019878-75.2012.8.19.0036 - 16/08/2019 do TJRJ

Proc. 0019878-75.2012.8.19.0036 - GABRIEL SIMOES DE LIMA, VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA (Adv (s). Dr (a). JORGE GONÇALVES DE LIMA (OAB/RJ-154695) X INEA, INSTITUTOESTADUAL DO AMBIENTE (Adv (s). Dr (a)....

Andamento do Processo n. 0038183-74.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 03/07/2019 do TJRJ

649. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038183-74.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITATIAIA VARA UNICA Ação:...

Andamento do Processo n. 0002763-80.2017.8.19.0031 - 25/06/2019 do TJRJ

Proc. 0002763-80.2017.8.19.0031 - JOÃO CARLOS AZEVEDO MACHADO - ME (Adv (s). Dr (a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ-091202) X INEA Certifico e dou fé que a apelação é tempestiva e o apelante é...

Andamento do Processo n. 0004151-51.2012.8.19.0012 - 04/06/2019 do TJRJ

Proc. 0004151-51.2012.8.19.0012 - RUBEM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB/RJ-210555) X MARIA TABORDA GARCIA E OUTROS, Confrontante: IRLENE MARINHO, Confrontante:...

Andamento do Processo n. 0032239-38.2014.8.19.0042 - 29/04/2019 do TJRJ

Proc. 0032239-38.2014.8.19.0042 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE S...

Andamento do Processo n. 0032239-38.2014.8.19.0042 - 29/04/2019 do TJRJ

Proc. 0032239-38.2014.8.19.0042 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE S...

Andamento do Processo n. 0019878-75.2012.8.19.0036 - 09/04/2019 do TJRJ

Proc. 0019878-75.2012.8.19.0036 - GABRIEL SIMOES DE LIMA, VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA (Adv (s). Dr (a). JORGE GONÇALVES DE LIMA (OAB/RJ-154695) X INEA, INSTITUTOESTADUAL DO AMBIENTE (Adv (s). Dr (a)....

Andamento do Processo n. 0032881-96.2009.8.19.0038 - 05/04/2019 do TJRJ

Proc. 0032881-96.2009.8.19.0038 (2009.038.033030-8) - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv (s). Dr (a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (OAB/RJ-137260), Dr (a). ROBERTO PONTES (OAB/RJ-030384), Assistente:...

Andamento do Processo n. 0004890-24.2012.8.19.0012 - 10/09/2018 do TJRJ

Proc. 0004890-24.2012.8.19.0012 - ROSA DOS SANTOS FARIAS (Adv (s). Dr (a). JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA (OAB/RJ-170413) X ALBANO ANTONIO DE OLIVEIRA, Confrontante: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, Confrontante:...

Andamento do Processo n. 0002155-68.2009.4.02.5108 - Procedimento Ordinário - 20/08/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 58 - 0002155-68.2009.4.02.5108 Número antigo: 2009.51.08.002155-5...

Resultados da busca Jusbrasil para "Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (INEA)"
DOERJ 26/03/2013 - Pág. 54 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais26/03/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO D.O. DE 03/01/2013 PÁGINA 41 - 3ª COLUNA ATO DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONEMA Nº 43 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 RATIFICA A POLÍTICA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DEFINIDA NO PCPV, ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO VEICULAR E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. Onde se lê: Tabela III Limite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de
DOERJ 19/02/2013 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais19/02/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEA Nº 331 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE . O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria nº 158, de 04 de junho de 2012 do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, RESOLVE: Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente a se realizar no período de 13 (treze) a 15 (quinze) de setembro de 2013 na Funda
DOERJ 19/06/2013 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais19/06/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
III- DE/Concedente : 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA UO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM UG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM IV- PARA/Executante: UO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ UG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ V- CRÉDITO: PT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas Natureza da D
DOERJ 24/07/2012 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais24/07/2012Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
E-10/134.833/2012- AI D 393034; Transportes Única Petrópolis Ltda-E-10/134.933/2012- AI D 352418- E-10/134.934/2012- AI D 352425; E-10/134.961/2012- AI D 389839; Empresa Santa Teresinha Ltda- E-10/134.935/2012- AI D 389041; Viação União Ltda- E-10/134.937/2012- AI D 394715- E-10/134.938/2012- AI D 394723- E-10/134.965/2012- AI D 394706- E-10/134.966/2012- AI D 394710- E-10/134.967/2012- AI D 394711- E-10/134.968/2012- AI D 394716- E-10/134.969/2012- AI D 394721; Viação Beira Mar Ltda- E-10/134.9
Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007 do Rio de janeiro
Legislação04/10/2007Governo do Estado do Rio de Janeiro
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.
do meio ambiente. Art. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade... do processo, pelo servidor ou órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou,... a seu superior imediato para que este dê ciência ao diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA,...
O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a unificação da atuação da administração indireta estadual em matéria ambiental, visando maior eficiência na preservação do meio ambiente. Art. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Se
DOERJ 22/11/2011 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais22/11/2011Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
mento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação e/ou execução de obras; IV - assinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Programação de Desembolso, Ordem de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos
DOERJ 27/06/2013 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais27/06/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
ATO DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 411 DE 25 DE JUNHO DE 2013 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE eo SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 , de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013e
APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 201051010082510 (TRF-2)
Jurisprudência18/09/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO - POSTO DE GASOLINA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - CASSAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (DESINSTALAÇÃO E MULTA) - CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - LEI Nº 9.784 /99 E LEI ESTADUAL Nº 5.427 /2-2009 - ANULAÇÃO DE ATO. 1 - Mandado de segurança versando sobre a legalidade do ato administrativo de cassação da licença de operação do Impetrante (Posto Garrafão Ltda.), determinada pelo Instituto Estadual do Ambiente-INEA, em face de averiguação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos ter inserido o estabelecimento em questão dentro dos limites da reserva ambiental. 2 - O INEA cancelou unilateralmente a licença de operação do Impetrante, que se encontrava ainda válida (agosto de 2011), sem jamais lhe comunicar, ferindo, assim, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 3 - O processo administrativo tramitou em total desacordo com o que dispõe a Lei nº 9.784 /99 e com a Lei Estadual nº 5.427 /2009, devido a inexistência de intimação da parte interessada sobre acontecimentos tão graves, que implicam ônus, sanção e restrição de direito. 4 - O exercício da autotutela administrativa, que confere à Administração Pública a possibilidade de revogar os seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, ou até mesmo de anulá-los quando observada ilegalidade que afronta os atos e os atingem por vícios insanáveis, não permite o uso de meios arbitrários que impossibilitem a defesa dos interessados na manutenção do ato, sendo o contraditório garantia constitucional, bem como o dever ao contraditório e à ampla defesa. 5 - Impõe-se a anulação do ato de cassação da licença de operação da Impetrante, bem como o cancelamento das medidas de interdição e desinstalação oriundas do ICMBIO. 6 - Apelações e remessa desprovidas. Sentença mantida....
DOERJ 15/06/2011 - Pág. 21 - Parte I - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais15/06/2011Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
APOSENTA VERA LUCIA DE SOUSA LOPES , matrícula nº EC nº 41 /03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor 00/0220.934-4, cargo Agente Administrativo, nível 707-0 da Fundação faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a p’artir de 28.01.2011. de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciên - DE 07.06.2011 cia e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/31.919/2011. Secretaria de Estado de Transportes Proc. nº E-26/75.616/2001 - ALAN
DOERJ 13/05/2011 - Pág. 18 - Parte I - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais13/05/2011Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2D - porte médio / potencial polui- 5A - porte médio / potencial po- dor insignificante luidor alto 2E - porte médio / potencial polui- 5B - porte grande / potencial po- dor baixo luidor médio 2F - porte grande / potencial polui- 6A - porte grande / potencial po- dor insignificante luidor alto 3A - porte mínimo / potencial polui- 6B - porte excepcional / poten- dor alto cial poluidor médio 3B - porte pequeno / potencial po- 6C - porte excepcional / poten- luidor médio cial poluidor alto ANEXO II
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