Defesa do Estado Democrático de Direito em Diários Oficiais

É aqui que entra o Estado Democrático de Direito como o modelo protetor da efetividade constitucional... Todos os interesses sociais discutidos e decididos, mormente os penais, devem ser direcionados para a conformação com as diretrizes do constitucional Estado Democrático de Direito, no qual se percebe a... Na premissa de que o país é regido por comandos constitucionais inseridos na realidade do Estado Democrático de Direito, resta nítida a opção de se perseguir a noção de justiça concreta pautada na preservação

É aqui que entra o Estado Democrático de Direito como o modelo protetor da efetividade constitucional... Todos os interesses sociais discutidos e decididos, mormente os penais, devem ser direcionados para a conformação com as diretrizes do constitucional Estado Democrático de Direito, no qual se percebe a... Na premissa de que o país é regido por comandos constitucionais inseridos na realidade do Estado Democrático de Direito, resta nítida a opção de se perseguir a noção de justiça concreta pautada na preservação

Sou uma parlamentar em formação, assim como o Estado Democrático de Direito... Gostaria de dizer, professor, que foram justamente as suas aulas, tão profundas, sobre o Estado Democrático de Direito, a defesa e a legitimação do devido processo legal, que me despertaram para propor... Obviamente é um grande estudioso do direito brasileiro, com destaque para a linha de direitos humanos e Estado Democrático de Direito: fundamentação, participação e efetividade

da dignidade humana, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos... A inclusão da defesa dos menos favorecidos como prioridades do governo estadual será um passo decisivo ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade paraibana... Assim sendo, recai sobre a Defensoria Pública o dever fundamental de trabalhar na construção, manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito

Por óbvio, o contraditório e a ampla defesa não foram assegurados ao litigante, de modo que a legitimidade da decisão, com base nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, restou prejudicada, inviabilizando... Portanto, a função jurisdicional tem sua legitimidade garantida à medida que esteja vinculada ao princípio do Estado democrático de Direito, o qual, otimizar-se-á pela incidência articulada de dois outros... Tais princípios jurídicos que balizam o processo e permitem a legitimidade decisória são: o “contraditório”, a “ampla defesa” e a “isonomia”

Junto com a sentença, o que se constata ao verificar a fase judicial da persecução penal - que é a que efetivamente vale dentro dos comandos constitucionais consagrados pelo Estado Democrático de Direito... Consequentemente, a verdade possível para o presente caso é aquela produzida dentro do contraditório, optando-se pela observância das regras do Estado Democrático de Direito em desfavor da verdade eficientista... Dosimetria da pena pedida pela defesa e Ministério Público Conforme pedido dos apelantes passa-se ao reexame da dosimetria da pena em relação as condenações reconhecidas neste voto

Vale dizer, como a segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, conclui-se que o princípio da boa-fé objetiva não confina ao direito privado... Quer isto dizer que não há como negar que o valor ético constitutivo da essência da boa-fé não esteja implicitamente contido nas regras e nos princípios com que a Constituição organiza o Estado Democrático de Direito... de Direito e protege os direitos fundamentais, sempre a partir de valores éticos e morais.”

para preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio e em defesa do Estado Democrático de Direito... da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito, como agente de transformação a serviço da cidadania... e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados; I V- Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional MA, instituição a quem cabe defender a Constituição , a ordem jurídica do Estado democrático de direito

de Direito e ao Estado Democrático de Direito, não podem ser dissociados do princípio da segurança jurídica... originário colocou com uma das metas a ser atingida pelo Estado Democrático de Direito, ao lado de outros valores igualmente relevantes, como a liberdade, o bem-estar, a igualdade e a justiça, todos eles... ampla defesa, contraditório, segurança jurídica , interesse público e eficiência

Oportuna a transcrição de trechos do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça: “A Constituição da Republica , ao instituir um Estado Democrático de Direito, cuja defesa está afeta ao Ministério Público... Essa exigência, longe de ser mera formalidade, é um princípio do Estado Democrático de Direito duramente conquistado, pois, além de legitimar as decisões e/ou sentenças levando a sociedade a acatá-las... decisões impostas ou dissociadas do ordenamento jurídico, além de viabilizar a ampla defesa e o contraditório