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26 de fevereiro de 2017
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Tutela provisória no novo CPC - Parte X

único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303... como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar...

Tutela provisória no novo CPC - parte VIII

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