O princípio da confidencialidade e o processo de mediação

O princípio da confidencialidade e o processo de mediação O Código de Processo Civil, em seu art. 166 enumera... pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da conf…

Como elaborar o Termo de Confidencialidade, para negociar sem ter dados vazados.

COMO USAR OBJETIVO : Chamado de Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement , a conhecida sigla NDA , tendo outras alcunhas além das citadas, o termo serve para proteger a…

Confidencialidade

Confidencialidade Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715369-60.2019.8.07.0000 DF 0715369-60.2019.8.07.0000

. RELACÃO NEGOCIAL COM TERCEIRO. EQUIPARAÇÃO. CONTROVÉRSIA ESPECÍFICA. CONFIDENCIALIDADE. POSSIBILIDADE DE ANOTAÇÃO... como obstáculo e motivo razoável de recusa à apresentação. 4. Eventual confidenc…
Vitor Lancaster, Bacharel em Direito
ano passado

A Proteção do Sigilo Profissional do Advogado no Mundo Digital

Condição ímpar no funcionamento da justiça, o sigilo profissional na relação entre advogados e clientes deve ser ativamente protegido em todas as circunstâncias - inclusive no âmbito digital. Por…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1678224 SP 2016/0327010-8

. CONFIDENCIALIDADE. PRESERVAÇÃO. ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA. EXCESSIVA ONEROSIDADE NÃO DEMONSTRADA. JULGAMENTO: CPC/15 . 1. Ação... da confidencialidade estipulada na arbitragem, à que alude a …

Termo de confidencialidade e não concorrência

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA I - EMPREGADORA: XXXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA – EPP , inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXX, estabelecida na Rua XXXXX, Jardim Santa Clara,…

Arbitragem e a confidencialidade.

Já não é novidade que o judiciário não consegue atender eficazmente as demandas que lhe são propostas, segundo MOREIRA (apud SOARES, 2016, p. 99), “Não se identifica na literatura período histórico…

O segredo industrial e a sua proteção mediante o contrato de confidencialidade

O segredo industrial é o conhecimento técnico, que pelo seu valor competitivo para a empresa deve ser mantido oculto. Para manter tal segredo técnico, os contratos ou acordos de confidencialidade são…
NDM Advogados, Advogado
há 2 anos

3 Cuidados necessários na Compra e Venda de Empresas Digitais

Boa parte das aquisições de empresas no mercado, principalmente de Startups, ocorre por duas razões principais: necessidade e oportunidade. A primeira pode ocorrer quando a empresa tem a necessidade…
Resultados da busca Jusbrasil para "Confidencialidade"
Acordo de confidencialidade
Artigos16/04/2019Advocacia
Você sabe o que é e qual a importância de um acordo de confidencialidade? No atual cenário, com diversas inovações tecnológicas, negociações em projetos com novas idéias e o mercado cada vez mais competitivo, evitar que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo, um contrato de confidencialidade- NDA se faz necessário. Mas, e o que é? O acordo de confidencialidade é um instrumento contratual capaz de preservar segredo...
[MODELO] Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade
Artigos09/04/2019Cláudio Farenzena I
Modelo de termo de sigilo, confidencialidade, não divulgação, compromisso, informações confidenciais, contrato, modelo, pessoa jurídica, física, CLT, programa de computador, aplicativo, projeto, etc Que fazem _____________, estado civil ______________, profissão ______________, nacionalidade ______________, RG nº ______________, e CPF ______________, residente e domiciliado (a) ______________, nº ______________, complemento ______________, Bairro ______________, Cidade ______________, UF _______...
[Modelo] Termo de confidencialidade e sigilo
Modelos e Peças30/10/2018Matheus
Modelo de "termo de confidencialidade e sigilo" para início das negociações de colaboração premiada (art. 4º da Lei n. 12.850/13). TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO Autos do processo n.º ________ Inquéritos policiais n.º ____ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República de _____, representada pelo Procurador da República _________, ao final assinado e COLABORADOR , portador do documento de identidade (RG) n.º ____ , inscrito no CPF/MF sob o n.º ______, filho de ___...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 08175200901412009 SC 08175-2009-014-12-00-9 (TRT-12)
Jurisprudência25/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. O contrato de confidencialidade tem por objetivo proteger as informações confidenciais transmitidas ao empregado referentes aos negócios e estratégias do empregador não disponíveis ao público em geral, e não implica de forma alguma na limitação da possibilidade de o empregado obter novo emprego, ou em qualquer outro prejuízo dele decorrente, sendo indevida a indenização vindicada.
APELAÇÃO APL 404808120088030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência07/06/2011Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇAO - CARTA DE CONFIDENCIALIDADE - DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES - APLICAÇAO DE MULTA. 1) As partes comprometem-se, na carta de confidencialidade, manter sigilo sobre dados e informações recebidos e produzidos entre si, devendo cumprir as obrigações nela estipulada; 2) recurso conhecido e desprovido.
APELAÇÃO APL 00404808120088030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência07/06/2011Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - CARTA DE CONFIDENCIALIDADE - DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES - APLICAÇÃO DE MULTA. 1) As partes comprometem-se, na carta de confidencialidade, manter sigilo sobre dados e informações recebidos e produzidos entre si, devendo cumprir as obrigações nela estipulada; 2) recurso conhecido e desprovido.
Recurso Ordinário RO 00214763620165040701 (TRT-4)
Jurisprudência20/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS. Caracteriza cerceamento do direito de defesa da ré o indeferimento da realização de perícia contábil na sede da empresa para apuração de diferenças no pagamento de parcela que depende do exame de documentos e informações confidenciais, quando o processo não tramita em segredo de justiça.
Recurso Ordinário RO 00209175920145040019 (TRT-4)
Jurisprudência06/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS. Caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento da realização de perícia contábil requerida por ambas as partes visando apurar eventuais diferenças de prêmios. A perícia deve ser feita na sede da empresa em São Paulo, porquanto depende do exame de documentos e informações confidenciais e o processo não tramita em segredo de justiça.
00001350620175200011 (TRT-20)
Jurisprudência13/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EFETIVDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ONERAÇÃO CONTRATUAL EXCESSIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Resta à reclamada o encargo de manifestar, quando do término do contrato da relação contratual, o seu interesse (ou não) no cumprimento, pelo empregado, das duas obrigações contratuais impostas referentes ao período pós-contrato. Não o fazendo, é devida a indenização decorrente das cláusulas de confidencialidade e não concorrência para se evitar a oneração excessiva contratual de uma das partes (ao hipossuficiente, no caso) e o enriquecimento sem causa do empregador.
Recurso Ordinário RO 1671008220095010075 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. DESOBRIGAÇÃO ESPONTÂNEA DO EMPREGADO PELA EMPRESA. MULTA INDEVIDA. 1) Tendo a cláusula de confidencialidade sido elaborada pela própria empresa, poderia ela a qualquer momento, no curso do contrato de trabalho e até o momento em que se fizesse devido o respectivo pagamento, desobrigar o empregado de observá-la, desonerando-se, por seu turno, de indenizar o empregado, a exemplo do que se verifica quando este pede demissão. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se concede parcial provimento.
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