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23 de outubro de 2017
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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Andamento do Processo n. 1000104-27.2015.5.02.0241 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000104-27.2015.5.02.0241 RECLAMANTE AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO RENATO DE PAULA MIETTO (OAB: 90292/SP) RECLAMADO TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO SUZANA MARIA DE

Andamento do Processo n. 0000477-47.2016.5.14.0131 - Rtsum - 26/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000477-47.2016.5.14.0131 AUTOR PEDRO AUGUSTO SOARES DE SOUZA ADVOGADO LUCIARA BUENO SEMAN(OAB: 7833/RO) ADVOGADO DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA(OAB: 8483/RO) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Andamento do Processo n. 1000313-34.2016.5.02.0605 - RO - 22/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000313-34.2016.5.02.0605 Relator PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Andamento do Processo n. 1000313-34.2016.5.02.0605 - RO - 22/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000313-34.2016.5.02.0605 Relator PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Andamento do Processo n. 0000106-77.2016.5.12.0054 - RR - 14/09/2017 do TST

Processo Nº RR-0000106-77.2016.5.12.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho Recorrente(s) ORSEGUPS - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA

Andamento do Processo n. 1000163-41.2016.5.02.0221 - RTOrd - 30/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000163-41.2016.5.02.0221 RECLAMANTE ALEX VIEIRA FARAGO ADVOGADO SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA (OAB: 130873/SP) RECLAMADO ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB: 162343/SP)

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de um vendedor que fez

Andamento do Processo n. 1000510-40.2015.5.02.0373 - RTOrd - 16/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000510-40.2015.5.02.0373 RECLAMANTE TAINAH CRISTINA DE PAULA GENEROSO ADVOGADO FELIPE JOSE MACHADO (OAB: 366455/SP) ADVOGADO CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB: 243872/SP)

Andamento do Processo n. 1002444-04.2015.5.02.0221 - RO - 02/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002444-04.2015.5.02.0221 Relator ALVARO ALVES NOGA RECORRENTE KARINE BARRETO ROCHA DA SILVA ADVOGADO JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA(OAB: 101438/SP) ADVOGADO FRANCISCO DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 1002444-04.2015.5.02.0221 - RO - 02/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002444-04.2015.5.02.0221 Relator ALVARO ALVES NOGA RECORRENTE KARINE BARRETO ROCHA DA SILVA ADVOGADO JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA(OAB: 101438/SP) ADVOGADO FRANCISCO DOS SANTOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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