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28 de maio de 2017
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar

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Andamento do Processo n. 1001441-77.2016.5.02.0221 - RTOrd - 12/05/2017 do TRT-2

, o qual difere do valor da causa. Portanto, rejeito a impugnação. MÉRITO 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA O reclamante ingressou... com a presente reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da dispensa por justa causa, vez que "sempre cumpriu..., o empregado não adota outra postura profissional e insiste na conduta falto...

Andamento do Processo n. 1002625-68.2016.5.02.0221 - RTSum - 12/05/2017 do TRT-2

a impugnação. MÉRITO 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA A reclamada dispensou a reclamante por justo motivo sob a alegação de agressão..., por sua vez, ingressou com a presente reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da dispensa por justa causa, vez... de trabalho." ("A Justa Causa na Rescisão do contrato de Trabalho" -...

Andamento do Processo n. 0000152-44.2017.5.14.0032 - Rtsum - 05/05/2017 do TRT-14

os benefícios da justiça gratuita. MÉRITO REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Alega ter sido demitido por justa causa em 06/12/2016..., ainda, a desproporcionalidade da punição aplicada. Pretende a reversão da justa causa e o pagamento das verbas dela decorrentes. Em contestação... penalizado pelos mesmos fatos, motivo que justif...

Andamento do Processo n. 0000944-47.2015.5.14.0006 - Rtord - 04/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000944-47.2015.5.14.0006 AUTOR ABRAAO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198-B/RO) RÉU J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:

Andamento do Processo n. 0010709-39.2013.5.01.0082 - RO - 30/03/2017 do TRT-1

Processo Nº RO-0010709-39.2013.5.01.0082 Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL ADVOGADO JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA(OAB: 27439/RJ)

Andamento do Processo n. 0000769-17.2016.5.17.0012 - RO - 17/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000769-17.2016.5.17.0012 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE THAYRONE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA (OAB: 17761/ES) RECORRIDO EMPRESA DE

Andamento do Processo n. 0000769-17.2016.5.17.0012 - RO - 17/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000769-17.2016.5.17.0012 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE THAYRONE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA (OAB: 17761/ES) RECORRIDO EMPRESA DE

Andamento do Processo n. 0001189-97.2016.5.14.0402 - Rtord - 15/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001189-97.2016.5.14.0402 AUTOR LIGIA MARTINS ADVOGADO GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS(OAB: 4387/AC) ADVOGADO George Carlos Barros Claros(OAB: 2018/AC) RÉU CONTAX-MOBITEL S.A.

Andamento do Processo n. 0000131-66.2016.5.14.0141 - Rtord - 10/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000131-66.2016.5.14.0141 AUTOR SILVERIO VAZ MARTINS ADVOGADO RAFAEL BRAMBILA (OAB: 4853/RO) ADVOGADO TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO (OAB: 5284/RO) RÉU CASA DO CHIMARRAO LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 0002133-43.2013.5.15.0090 - RR - 09/03/2017 do TST

Processo Nº RR-0002133-43.2013.5.15.0090 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Antonio José de Barros Levenhagen Recorrente (s) CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Advogado Dr. Rubens Augusto

Resultados da busca Jusbrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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