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18 de dezembro de 2018
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Andamento do Processo n. 1721239 - Edcl / Recurso Especial - 17/12/2018 do STJ

: ALAN FERREIRA GOMES E OUTRO(S) - RJ110520 EMBARGADO : BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA ADVOGADOS : JOÃO CARLOS... SILVEIRA E OUTRO(S) - SP052052 CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH - SP227601 INTERES. : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE...

Andamento do Processo n. 1022918-84.2014.8.26.0100 - Apelação - 17/12/2018 do TJSP

da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ATC ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA - Apelado: Banco Santos S...

Andamento do Processo n. 1019722-05.2014.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 17/12/2018 do TJSP

/ Execução - Banco Santos S/A - APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES - Manifeste-se o credor, no prazo de dez (10) dias, acerca... 215934/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP) Santo André Cível 8ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ...

Andamento do Processo n. 0204167-29.2007.8.26.0100 - Procedimento Comum - 17/12/2018 do TJSP

-29.2007.8.26.0100 (583.00.2007.204167) - Procedimento Comum - Obrigações - Banco Santos S/A -Arnaldo Shigueyuki Enomoto...

Andamento do Processo n. 0103834-98.2009.8.26.0100 - Monitória - 17/12/2018 do TJSP

(583.00.2009.103834) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - Sigja Quimica Geral Ltda - - Luiz Antonio...

Andamento do Processo n. 0084642-24.2005.8.26.0100 - Monitória - 17/12/2018 do TJSP

(583.00.2005.084642) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - Leonardo Riekstins - - Good World Artigos... - Será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): fica (m) a (s) parte... (s) intimada (s) da (s) resposta (s) do (s) ofício (s) de fls. 679 (Itaú S...

Andamento do Processo n. 0044113-79.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 17/12/2018 do TJSP

de Produto Rural - Banco Santos S/a. - Pdr Corretora de Mercadorias Ltda. - - Cooperativa Agrícola Mista General Osorio...

Andamento do Processo n. 0044113-79.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 17/12/2018 do TJSP

de Produto Rural - Banco Santos S/a. - Pdr Corretora de Mercadorias Ltda. - - Cooperativa Agrícola Mista General Osorio... seja necessária, expedição dos ofícios de praxe a fim de se verificar a posição atual da (s) conta (s) judicial (is) vinculadas...

Andamento do Processo n. 1092903-38.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - 17/12/2018 do TJSP

1092903-38.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - D’andrea & Malagrino Associados...

Andamento do Processo n. 0026621-69.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 17/12/2018 do TJSP

-69.2016.8.26.0100 (processo principal 0162940-93.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compromisso - Banco Santos S.../A - Aurora Participação e Administração S/A - - José Eustáquio Mesquita - Vistos. Ciência ao exequente dos comprovantes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco Santos S/A"

STJ - REsp 1 SP (STJ)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. BANCO SANTOS S/A. CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO-GERAL DE CREDORES. PAGAMENTO AOS CREDORES CONCURSAIS NA PENDÊNCIA DE RECURSOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. 1. Insurgência contra decisão do juízo da falência que aprovou, em parte, proposta formulada pelo administrador judicial para rateio do ativo em favor dos credores. 2. A ausência de particularização do dispositivo legal tido por violado caracteriza deficiência na fundamentação, impedindo a abertura da via especial, ante a incidência da Súmula 284/STF. 3. A consolidação do quadro-geral de credores ocorre após o julgamento de todos os incidentes suscitados perante o juízo da falência, independentemente de trânsito em julgado. 4. A pendência de recurso sem agregação de efeito suspensivo contra decisão do juízo da falência não obsta a consolidação do quadro-geral de credores, não impedindo que se inicie o pagamento aos credores. Interpretação dos arts. 18 e 149 da Lei 11.101 /05. 5. Necessidade de se garantir a efetividade do processo de falência. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1047990 RS 2008/0080064-5 (STJ)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS E AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR MARCOS FERNANDO SANTOS DA SILVA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CARACTERIZAÇÃO DA MORA. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM DECIDIDAS DE OFÍCIO. 1. Embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S/A recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. O pedido de busca e apreensão foi inteiramente provido, e a parte recorrida não logrou afastar a incidência de quaisquer dos encargos contratuais discutidos, razão pela qual deve suportar a integralidade dos ônus sucumbenciais. 3. A alegação de MARCOS FERNANDO SANTOS DA SILVA, de que as questões dos juros remuneratórios e da caracterização da mora foram excluídas de forma incorreta da condenação, se revela insubsistente, uma vez que a decisão recorrida não enfrentou os temas sob a ótica da impossibilidade de julgamento de ofício. 4. Nega-se provimento ao agravo interposto por MARCOS FERNANDO SANTOS DA SILVA, e dá-se provimento ao agravo regimental do BANCO BRADESCO S/A.

Encontrado em: provimento ao agravo regimental do BANCO BRADESCO S/A, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.... por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por MARCOS FERNANDO SANTOS DA SILVA, e dar

TST - RECURSO DE REVISTA RR 469854120065120007 46985-41.2006.5.12.0007 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC. EFEITOS. A transação extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão ao empregado ao plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores discriminadas no recibo, não importando em quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato. No exame do incidente de uniformização de jurisprudência processado nos autos do Processo ROAA-1115/ 2002-000-12-00.6, em 9/11/2006, o Tribunal Pleno declarou aplicável a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, à dispensa resultante de adesão ao plano de demissão incentivada do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC -, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Em razão desse entendimento, vem reiteradamente decidindo a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conhecer do recurso de embargos do BESC ou do Banco do Brasil S.A. (sucessor do BESC). Recurso de revista conhecido e provido.

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