Estado do Maranhao em Artigos

A constituição do Maranhão é sustentável por respeitar o direito social do trabalhador e garantir sua livre iniciativa. [A5] O inciso V expõe sobre o PLURALISMO POLÍTICO... Este artigo deriva do art. 1º da CF , tendo em vista que declara os fundamentos do Estado, que são princípios que regem as ações do governo... O Maranhão compromete-se a respeitar os Direitos Humanos, coibir os desvios de conduta da sociedade que fira esse bem jurídico tão importante nesta fase de evolução histórica da geração dos direitos sociais

Processo Administrativo Tributário Do Estado do Maranhão (Decreto n º. 14.689 de 09 de agosto de 1995 e Lei n º. 7.799 de 19 de dezembro de 2002) O processo administrativo fiscal consiste em um instrumento... Por fim, cumpre destacar que, além do Decreto n º. 14.689 , supramencionado ao decorrer deste trabalho, a Lei n º. 7.799 de dezembro de 2002, a qual dispõe acerca do Sistema Tributário do Estado do Maranhão... Fiscal do Tesouro Estadual, poderá o Agente Fiscal e de Arrecadação lavrar o auto de infração para efeito de lançamentos de créditos tributários, com um de seus intuitos impedir a extinção do direito do Estado

O Inciso I orienta algumas proibições por ser o Maranhão um estado laico... Uma curiosidade é que ainda na atualidade existem Estados que não são laicos, sendo chamados de "Estados Religiosos" ou "Estados Confessionais", pois reconhecem uma religião como seu culto oficial... Dizer que um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas - e nem que o Estado ou país pode ser governando - com base em determinada religião

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHAO PREÂMBULO A Assembleia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal , invocando a proteção de Deus, visando... a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHAO... (parágrafo terceiro e incisos acrescidos pela Emenda à Constituição nº 041, de 01 de abril de 2003) Temos aqui o nome que é dado a um dos Estados-membros, Estado este que recebeu o nome de MARANHÃO e que

O presente artigo traz a primazia da palavra “inviolabilidade’’, palavra esta que faz parte do caput do art. 5º da Constituição Federal , demonstrando que o estado do Maranhão tem em todo o seu território

DOU . seção 13, MARANHÃO, p. 1-2, 13 set. 2017. ESTADO DO MARANHÃO. LEI nº 6.915, de 11 de abril de 1997... Inconstitucionalidade da Lei 10.678 de 2017 do Estado do Maranhão... REFERÊNCIAS ESTADO DO MARANHÃO. LEI nº 10.678, de 13 de setembro de 2017

[A1] O Estado do Maranhão se compromete em orientar sua própria atuação no sentido de concretizar esses objetivos. [A1] PEDRO LENZA – LIVRO: Direito constitucional esquematizado, pg, 1572... No âmbito do Estado do Maranhão, o presente artigo destaca a importância da descentralização das atividades de atuação em todas as esferas funcionais, seja da administração direta, seja da indireta, não... podendo essas atuações se concentrarem apenas na capital do Estado, onde se encontra a sede do governo

A estrela branca, contida no retângulo azul do canto superior esquerdo, simboliza o Maranhão, no céu do Brasil, como Estado da Federação... Maranhão, Maranhão, berço de heróis, Por divisa tens a glória Por nume, nossos avós... A lei nº 5.700 de 1º de Setembro de 1971 dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais bem como os estados membros que também possuem seus símbolos

São Luis é um município brasileiro e a capital do estado do Maranhão... Em 1621 quando o Brasil foi dividido em duas unidades administrativas — Estado do Maranhão e Estado do Brasil — São Luís foi a capital da primeira unidade administrativa... A capital do estado do Maranhão é a cidade ou localidade onde reside o governo central, as secretarias e todos os organismos supremos da administração do Estado tendo também a proeminência no campo social

A teoria da separação dos poderes de Montesquieu entra em cena e funcionalidade dando continuidade na organização do Maranhão, quando falamos do poder soberano, ele pertence a República Federativa do Brasil... o mesmo emana do povo que o concede ao Estado e o exerce em nome do próprio povo... dos poderes, uma tripartição das funções essenciais a serem prestadas pelo Estado