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25 de maio de 2017
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017 EMENDA 73, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO ... de censor de deputado, o que não se admite de forma alguma. Sala das Sessões, em 11/5/2017. a) João Paulo Rillo EMENDA 76...; - A Emenda Constitucional 24, de 23/01/2008, alterou o item 1 do §...

LP

Lucas Paulini -

Apontamentos acerca do Direito Constitucional

que não podem ser abolidas por emenda constitucional, as chamadas cláusulas pétreas (núcleo duro da CF). · Limitações... Circunstanciais: são aquelas previstas no parágrafo 1º do art. 60 da CF . Proíbem a aprovação de emenda constitucional... de alteração da constituição . A legitimidade, o quórum e o tempo para aprov...

Responsabilidade Civil do Estado

ª ed. Ver., atual. Até a Emenda Constitucional 76 , de 28.11.2013., São Paulo: Malheiros, 2014. DI PIETRO, Maria Sylvia...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 183422015 MS 1.641.881

, pág. 14, peça n. 8, fundamentado no art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , alterada pela Emenda Constitucional... Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO:1. pelo registro da concessão... integrais, ora apreciada, foiconcedida por meio do Decreto P n. 3.013, publ...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 185812015 MS 1.644.574

Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO:1. pelo registro da concessão... de 2015, pág. 15, peça n. 8, fundamentado no art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , alterada pela Emenda... Constitucional n. 41 , de 19.12.2003, c/c o art. 24, I, a, e arts. 26, 27 e 70 da ...

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CONCESSÃO: 183422015 MS 1.641.881

, pág. 14, peça n. 8, fundamentado no art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , alterada pela Emenda Constitucional n... Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO: 1. pelo registro da concessão..., ora apreciada, foiconcedida por meio do Decreto P n. 3.013, publicado n...

TCE/MS

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CONCESSÃO: 185812015 MS 1.644.574

, pág. 15, peça n. 8, fundamentado no art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , alterada pela Emenda Constitucional n... Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO: 1. pelo registro da concessão...

TCE/MS

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 183092015 MS 1641877

Emenda Constitucional n. 41 , de 19.12.2003, c/c o art. 24, I, a, e arts. 26, 27, 70 e 71, da LeiComplementar n. 191... , a, do Regimento Internodeste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO:1..., de 13 de outubro de 2015, pág. 17, peça n. 8, fundamentado no art. 40, § ...

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CONCESSÃO: 183092015 MS 1641877

Emenda Constitucional n. 41 , de 19.12.2003, c/c o art. 24, I, a, e arts. 26, 27, 70 e 71, da LeiComplementar n. 191... , a, do Regimento Internodeste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO: 1..., de 13 de outubro de 2015, pág. 17, peça n. 8, fundamentado no art. 40, §...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 119152013 MS 1433375

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS INTEGRAIS.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme dispõe

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