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15 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2018

: R$220.000,00 AUTOR: ARSELINO TATTO EMENDA 76 AO PROJETO DE LEI 536/2018 - LOA 2019 Acrescente-se a seguinte ação: CÓDIGO...Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2018 EMENDA 70 AO PROJETO DE LEI 536/2018...$300.000,00 Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta emenda ...

Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

$220.000,00 AUTOR: ARSELINO TATTO EMENDA 76 AO PROJETO DE LEI 536/2018 - LOA 2019 Acrescente-se a seguinte ação: CÓDIGO...Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018 EMENDA 70 AO PROJETO DE LEI 536/2018 - LOA...$300.000,00 Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta emenda se...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/12/2018

ou o Senado. A votação é aberta (CF, art. 55, § 2º, com redação da EC 76/2013), sendo assegurada ampla defesa ao acusado.... 3. Agravo regimental não provido. (TSE. REspe 422-13, acórdão de 22.5.2014, rel. Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES...Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/12...

Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/12/2018

EMENDAS NºS 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 42, 61, 63, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74 E 76... do exposto concluo que as emendas nºs 01 , 02 , 03 , 05 , 06 , 13 , 15 , 16 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 42 , 61 , 63... , 05 , 06 , 13 , 15 , 16 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 42 , 61 ,...

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/12/2018

LAZARONI (FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 42, 61, 63, 66, 68, 70, 71...°s 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 42, 61, 63, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 76 em muito... 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 42, 61, 63, 66, 6...

Pg. 103. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/12/2018

OD OR I O DE JANEIRO NO VALO DE R$150.000,00. Deputado Marcio Pacheco EMENDA 76 PRIORIDADE Órgão: 21. 380 - Instituto... DE NATIVIDADE NO VALOR DE R$500.000,00. Deputado Marcio Pacheco EMENDA 66 PRIORIDADE Órgão: 21. 380 - Instituto... EDUCACIONAL NOSSO MUNDO (CENOM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$15...

Pg. 144. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/12/2018

para o ano de 2019: 1,00 Deputado Jorge Felippe Neto EMENDA 76 ADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA Programa: 0133... EMENDA 48 ADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA Programa: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino... Área Geográfica: ESTADO Meta Física criada para o ano de 2019: 30,00 Deputado Jorge Feli...

Pg. 12. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/12/2018

, Nivaldo Mulim, André Ceciliano, Gilberto Palmares. Favorável às Emendas 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26..., 29, 42, 61, 63, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74 e 76 ; contrário às Emendas 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 20... A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA. PARECER : DA COMISSÃO D...

Pg. 60. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2018

$): 250.000.00 – Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDA 76 (ORIGINADA...: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA Justificativa: Emenda originária da PLE 275 EMENDA 77 (ORIGINADA DA PLE 277/2018...Pg. 60. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2018...

Pg. 76. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2018

(outras despesas correntes) EMENDA 76 Autor: Deputado Dirceu Ribeiro Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde...Pg. 76. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2018 Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção... da Política de Atenção Hospitalar (outras despesas correntes) EM...

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