Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Fevereiro de 2020

a seguir: SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 17, 30, 44, 60 e 76; Modifica-se o art. 5° do projeto de lei 1553... de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1553/2019 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS …

Página 1296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Janeiro de 2020

", seja segundo a sua redação conferida pela Emenda Constitucional 76, a qual suprimiu a menção à administração indireta... Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo ATOrd- …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03061146820188240045 Palhoça 0306114-68.2018.8.24.0045

vertente"(Curso de direito administrativo. 31. ed., rev. e atual. até a EC n. 76 , de 28/11/2013. São Paulo: Malheiros.... 208, inciso IV, alterado pela Emenda Constitucional n. 52, de 19.12.2006, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03024015120198240045 Palhoça 0302401-51.2019.8.24.0045

o caso em estudo o art. 208, inciso IV, alterado pela Emenda Constitucional n. 52, de 19.12.2006, "in verbis": Art. 208... Lei 12.796, de 2013) a) pré-escola; (Incluído pela Lei 12.796, de 201…

Página 84 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 17 de Janeiro de 2020

do Estado para o Exercício Financeiro de 2020. " AUTORIA: Dep. Renato Silva Emenda 76 TIPO DE EMENDA: Supressiva... DE RORAIMA " Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ” LEI 1.371 de 15 /01/2020 …

Página 470 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 15 de Janeiro de 2020

dos Brasileiros ” que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020. " Emenda 76...Pg. 470. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 15/01/2020 LEI

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Dezembro de 2019

, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São..., por desconsiderar as circunstâncias acima delineadas, oponho veto aos …

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Dezembro de 2019

Constitucional. 8 ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São Paulo: Saraiva, 2014. LEI 11.200... privativa da União para legislar sobre a matéria, e que o Projeto de …

Página 120 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Dezembro de 2019

: 28.17.99.999.9999.8999.9.9.99. 99.00 ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência VALOR: R$500.000,00 AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 76 AO PROJETO...Pg. 120. Normal. Diário Oficial do Município de São …

Página 120 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2019

: 28.17.99.999.9999.8999.9.9.99. 99.00 ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência VALOR: R$500.000,00 AUTOR: RICARDO TEIXEIRA EMENDA 76 AO PROJETO DE LEI...Pg. 120. Cidade. Diário Oficial do Estado de …
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