Mayara Silva, Advogado
há 3 dias

Bafômetro

. Caberá recorrer, inclusive, da autuação do artigo 165-A, por recusa ao teste do bafômetro. O álcool é uma droga..., ao motorista que se nega a soprar o bafômetro, uma notificação de autuação, pois …
Erica Avallone, Advogado
há 4 dias

Fui pego no Bafômetro, e agora?

Fui pego no Bafômetro, e agora? As penalidades previstas para quem fez ou se recusou a fazer o teste do bafômetro são... da recusa ao teste do bafômetro? [COM VÍDEO] acesse e saiba mais. Aproveita e …
Pâmela Gontijo, Advogado
há 26 dias

Drogômetro, o que é?

de teste no Brasil, não se sabe ainda as regras exatas de como ele funcionará. BACANA PÂMELA, ESSE APARELHO JÁ ESTA RODANDO... de substâncias psicoativas em condutores, é bem parecido com o bafômetr…
Dângelo Augusto, Bacharel em Direito
mês passado

Defesa recusa teste do bafômetro

de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos... em realizar o teste do etilômetro , mas é necessário que fique …

Teste do bafômetro: Pode recusar?

: Em caso de recusa, a verificação da alcoolemia que caracteriza crime de trânsito também poderá ser comprovada por exame...Teste do bafômetro: Pode recusar? Conforme previsão da nossa Constituição …

Andamento do Processo n. 1001741-65.2019.8.26.0625 - Processo Digital - 08/01/2020 do TJSP

ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO - PRESUNÇÃO DA CONDUÇÃO...: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP - …
Guilherme Jacobi, Advogado
há 2 meses

Beber e dirigir: saiba como aproveitar o Natal e Ano Novo com responsabilidade

, principalmente no Natal e o Ano Novo no qual família e amigos se reúnem. Contudo, são dois dos dias mais perigosos do ano... consuma álcool. Se você não pode confiar no seu amigo designado, …

Não sou obrigado a soprar o bafômetro!

a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo ." Conclui-se que a recusa ao exame de sangue e ao bafômetro não está... no tocante as sanções para aqueles que se recusarem a fazer o te…
Maysa Goulart, Advogado
há 3 meses

Defesa - Recusa Realização do Teste do Bafômetro

Defesa - Recusa Realização do Teste do Bafômetro DESCRIÇÃO DO RECURSO Venho a este respeitável órgão exercer meu... verificar seu exato funcionamento. Tal fato, por si só, é capaz de justificar a rec…

Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro

Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro bit.ly/2OKcICy | No conflito... entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao …
Resultados da busca Jusbrasil para "Recusa ao Teste de Bafômetro"
20002827720188260000 SP 2000282-77.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MULTA DE TRÂNSITO DECORRENTE DE RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO - PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Considerando que o agravo de instrumento em apreço versa sobre a pertinência da tutela provisória, cabe limitar a cognição a este ponto e, na hipótese dos autos, ao menos em uma análise perfunctória, peculiar ao estágio processual, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela requerida pelo agravante. Agravo de instrumento não provido.
Recusa ao teste do Bafômetro: saiba porque você tem direito de recusar
Artigos22/11/2017Recorra
Você estava tranquilo em um aniversário de um amigo, ou num casamento, ou em algum barzinho, bebeu algumas cervejas, se sentiu bem e sem nenhuma alteração motora e resolveu ir embora dirigindo (jamais façam isso, chamem um taxi ou uber). Ao sair, avistou uma blitz da Lei Seca , como tinha ingerido bebida alcoólica, ficou com receio e ficou na dúvida: fazer ou não fazer o teste do bafômetro? Eis a questão. Pergunta: não fazer o teste alivia a penalidade? Muito provavelmente, você já ouviu muito f...
Recurso Cível 71007369499 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO e PSDD ANULADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do etilômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração e do PSDD daí decorrente. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007369499, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 27/04/2018).
Recurso Cível 71007543093 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO e PSDD ANULADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do etilômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração e do PSDD daí decorrente. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007543093, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 27/04/2018).
Recurso Cível 71006680359 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/09/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do bafômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006680359, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 31/08/2017).
Recurso Cível 71006696538 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/09/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do bafômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006696538, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 31/08/2017).
Recurso Cível 71007048192 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO e PSDD ANULADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do bafômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração e do PSDD daí decorrente, bem como a restituição do valor pago a título de multa. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007048192, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 30/11/2017).
Recurso Cível 71006692362 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO e PSDD ANULADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do bafômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração e do PSDD daí decorrente, bem como a restituição do valor pago a título de multa. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006692362, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 03/10/2017).
Agravo de Instrumento AI 71007593601 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. Para a concessão da tutela de urgência, é necessário que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme prevê o art. 300 do CPC/2015 . No caso dos autos, sendo majoritário o entendimento nesta Turma Recursal quanto à necessidade, para enquadramento do condutor nas sanções do art. 165 , do CTB , da verificação de algum sinal concreto de embriaguez, não constatado na espécie, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável com o cumprimento das penalidades administrativas. Logo, deve ser deferida a tutela provisória pretendida. Entendimento do Relator ressalvado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 71007593601, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em 19/07/2018).
Recurso Cível 71007548241 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO e PSDD ANULADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. O fato de o autor ter-se recusado a realizar o teste do etilômetro, não autoriza concluir que estivesse embriagado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta. Inexistindo prova ou sequer indícios do alegado estado etílico, impõe-se a nulidade do auto de infração e do PSDD daí decorrente, bem como a restituição do valor pago a título de multa. Sentença reformada. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007548241, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 27/04/2018).
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