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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
IPTU

IPTU

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém posse de imóvel por justo título. Sua função é tipicamente fiscal, embora possua função social. (mais)

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Ação anulatória de Debito Fiscal IPTU

portanto sendo de tal forma afeito a cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Entretanto em tal imóvel é realizado o próprio..., sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel... os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside... não haver similitude fática entre as decisões confrontadas. Leia o acórdão . Fonte: STJ Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma...Uso exclusivo...

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside... não haver similitude fática entre as decisões confrontadas. Leia o acórdão . Fonte: STJ Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma...Uso exclusivo...

Andamento do Processo n. 1506756-51.2015.8.26.0510 - Execução Fiscal - 14/09/2018 do TJSP

regimental no recurso extraordinário. Tributário. Imposto predial e territorial urbano IPTU. Sociedade de economia mista... a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos... a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou contribuições...

Diego Schmitz

Diego Schmitz -

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e que é objeto da ação... entre as decisões confrontadas. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1704528 FONTE: STJ Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e con...

Ponto Jurídico

Ponto Jurídico -

Herança - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa... AQUI e leia gratuitamente a notícia completa. Herança - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma...Herança - Uso exclusivo do imóvel obriga...

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma do STJ

) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde...Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma do STJ A Terceira Turma... de enriquecimento sem causa. “Não se mostra razoável que as verbas de condo...

STJ - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde...STJ - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma A Terceira Turma... de enriquecimento sem causa. “Não se mostra razoável que as verbas de condom...

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel O juiz Guilherme Ferreira da Cruz... e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual... do adquirente a terceiros, além de repassar aos compradores despesas de condomínio e d...

Cobrança antes da hora

, 'contribuições condominiais e imposto predial e territorial urbano, são devidos, em face do consumidor, tão somente... ser verificada no mercado: a cobrança da taxa de condomínio e do IPTU antes da entrega das chaves ao proprietário... depois do recebimento das chaves por ele'. Segundo o consultor imobiliário Alex St...

Resultados da busca Jusbrasil para "IPTU"

Entenda a mudança no IPTU em SP

As mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014 em São Paulo estão... imóveis. O imposto cai para 227.340. Além disso, 1.056.182 estão isentos. A revisão do IPTU era... é calculado? O IPTU é calculado ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/11/2013

STJ - REsp 1 SP (STJ)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. ITBI. IPTU. BASES DE CÁLCULO. VALOR VENAL. IDENTIDADE NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. O valor venal do imóvel apurado para fins de ITBI não coincide, necessariamente, com aquele adotado para lançamento do IPTU. Precedentes: AgRg no REsp 1.226.872/SP, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 23.4.2012; AgRg no AREsp 36.740/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 22.11.2011; AgRg no Ag 1.120.905/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 11.9.2009. 2. O TJ-SP, na presente demanda, analisou única e exclusivamente a base de cálculo do ITBI, à luz do art. 38 do CTN , entendendo pela indispensável identidade com a base do IPTU. A demanda está em fase de execução e não há menção, nem mesmo implícita, à legislação municipal ou a eventual arbitramento realizado pelo Fisco local, matérias estranhas ao pleito recursal 3. Recurso Especial provido.

OAB SP e Entidades analisam medidas contra aumento do IPTU

O presidente apontou algumas questões que devem ser analisadas no contexto do aumento do IPTU

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 04/11/2013

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