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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
IPTU

IPTU

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém posse de imóvel por justo título. Sua função é tipicamente fiscal, embora possua função social. (mais)

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Meu IPTU está errado! O que fazer?

Predial e Territorial Urbano e está previsto na Constituição federal no art. 156 , I , e no Código Tributário Nacional...Meu IPTU está errado! O que fazer? Mês de janeiro já é tempo de pensar no pagamento do IPTU. Isso significa Imposto..., impostos progressivos, dentre outros. A regulamentação desses valores se deu p...

Progressidade de IPTU

os municípios responsáveis pela arrecadação do IPTU, porque conhece melhor a zona urbana e este tipo de imposto tem..., que trata do IPTU no Brasil: Progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais. Diz o autor que o IPTU é um imposto... e Justiça fiscal. Amparado nos princípios constitucionais tributários aplicá...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

de imposto de alguém que foi impedido de utilizar sua propriedade. Em sentido análogo, temos situações onde o real... o imposto sobre a propriedade imobiliária." A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo...Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios nã...

Vagner Carneiro

Vagner Carneiro -

O IPTU e suas Generalidades no Município de Salvador.

, à isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá... da propriedade. 2. Imposto sobre a propriedade territorial urbanaIPTU 2.1 Conceito/legalidade. 2.2 Competência... será enfatizado Imposto sobre a Propriedade Territorial UrbanaIPTU, sua conceituação...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

O que você precisa saber antes de adquirir um terreno

exigir do vendedor são alguns documentos, para garantir a situação do terreno. Esses documentos são: Carnê de IPTU... Certidão Negativa de Débito Certidão de propriedade do imóvel Certidão Negativa de Débitos Municipais Caso o vendedor... da quitação e o contrato. Logo depois registre a escritura no Registro de Imóvei...

VALTER DOS  SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

IPTU 2019: Confira o calendário de pagamento.

IPTU 2019: Confira o calendário de pagamento. O IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código... de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , do seu imóvel. Algumas prefeituras disponibilizarão a primeira... Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) regulamenta o IPTU em...

Isenção de IPTU: conheça o seu direito.

, como, por exemplo, o conhecidíssimo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem a ser cobrado para todas as pessoas... que possuem um imóvel cadastrado em seu nome. Mas, afinal, o que é o IPTU? O Imposto Predial e Territorial Urbano...-companheira; e) Idosos - Redução de 75% sobre o IPTU e Taxas, desde que: ...

Responsabilidade no Pagamento do IPTU

, a lei do Inquilinato ( lei nº 8245/91 ), aduz em seu artigo 22 que o locador é obrigado a pagar os impostos, salvo... a qualquer título. Além disso, o artigo 32 do CTN estabelece que o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil...Responsabilidade no Pagamento do IPTU No caso em análise, como advogado no...

Andamento do Processo n. 0101129-77.2018.5.01.0062 - RTOrd - 18/12/2018 do TRT-1

. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN c/c § 1º do art. 908 do CPC... entre as demandas. 2)O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844... apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo co...

Resultados da busca Jusbrasil para "IPTU"

Entenda a mudança no IPTU em SP

As mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014 em São Paulo estão... imóveis. O imposto cai para 227.340. Além disso, 1.056.182 estão isentos. A revisão do IPTU era... é calculado? O IPTU é calculado ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/11/2013

STJ - REsp 1 SP (STJ)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. ITBI. IPTU. BASES DE CÁLCULO. VALOR VENAL. IDENTIDADE NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. O valor venal do imóvel apurado para fins de ITBI não coincide, necessariamente, com aquele adotado para lançamento do IPTU. Precedentes: AgRg no REsp 1.226.872/SP, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 23.4.2012; AgRg no AREsp 36.740/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 22.11.2011; AgRg no Ag 1.120.905/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 11.9.2009. 2. O TJ-SP, na presente demanda, analisou única e exclusivamente a base de cálculo do ITBI, à luz do art. 38 do CTN , entendendo pela indispensável identidade com a base do IPTU. A demanda está em fase de execução e não há menção, nem mesmo implícita, à legislação municipal ou a eventual arbitramento realizado pelo Fisco local, matérias estranhas ao pleito recursal 3. Recurso Especial provido.

OAB SP e Entidades analisam medidas contra aumento do IPTU

O presidente apontou algumas questões que devem ser analisadas no contexto do aumento do IPTU

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 04/11/2013

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