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30 de maio de 2017
Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Lei 12891/13

Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/05/2017

DO ART. 37 DA LEI 9.504/1997, NA REDAÇÃO ENTÃO VIGENTE (LEI 12.891/2013). PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO..., na redação então vigente (Lei 12.891/2013). – Preliminar de inadequação da via eleita acolhida para extinguir o feito... da administração, em razão do contrato de locação, a conduta deveria ser ...

Pg. 213. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/05/2017

, parágrafo único, com redação dada pela Lei 12.891/2013). (Incluído pela Resolução 23.421/2014) Ocorre que, no... as demais ser canceladas automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11 desta resolução (Lei 9.096/95, art. 22.... O art. 12 da Res. TSE 23.117/2009, com alteração dada pela Res...

Pg. 214. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/05/2017

, com redação dada pela Lei 12.891/2013). (Incluído pela Resolução 23.421/2014) Ocorre que, no presente caso, verifica... automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11 desta resolução (Lei 9.096/95, art. 22, parágrafo único... sistema de filiação partidária. (Redação dada pela Resolução 23....

Pg. 558. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/05/2017

12.891, de 11 de dezembro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 22. O cancelamento imediato da filiação... o artigo 21 e o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95. Nesses casos, a Resolução do TSE 23.117/2009 prevê, no §4... e parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95 e nos termos do §4º do art. ...

Edital n. 18/2017 - 29/05/2017 do TRE-MS

, parágrafo único, com redação dada pela Lei n.º 12.891/2013)." Ante o exposto, com supedâneo no parágrafo único do artigo 22... da Lei . 9.096/95, com redação dada pela Lei n.º 12.891/2013, determino a manutenção das filiações mais recente ao PRB... canceladas automaticamente durante o processamento de que trata o a...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/05/2017

contra expedição diploma. O RCED pode viabilizar a cassação de diploma? Com a alteração do art. 262 do CE pela Lei n. 12.891, de 2013... do Município de Pedra Bonita, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90, e determinar, outrossim, a execução da presente... de 2017. Juiz Carlos Roberto de Carvalho Relator Recurso ...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/05/2017

? Com a alteração do art. 262 do CE pela Lei n. 12.891, de 2013, sim, porque passa a ser cabível o RCED em caso de falta... CORPUS - AÇÃO PENAL - LEI 9.504/97, ART. 39, § 5º - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL... do Recurso Contra Expedição de Diploma 1334-87.2016.6.13.0212, nos ter...

Pg. 75. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 29/05/2017

pela Lei n.º 12.891/2013)." Ante o exposto, com supedâneo no parágrafo único do artigo 22 da Lei . 9.096/95..., com redação dada pela Lei n.º 12.891/2013, determino a manutenção das filiações mais recente ao PRB, em 30/03/2008... durante o processamento de que trata o art. 11 desta resolução (Lei n.º 9.096/95, art. ...

Pg. 151. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 29/05/2017

PARTIDÁRIA: 23-78.2017.6.19.0141 FILIADO: Cilas Guiomar da Silva SENTENÇA Destarte, nos termos da lei n.º 12.891/2013... Atendimento: das 11 às 19 horas. Representação 4-05.2017.6.19.0131 Representante: Ministério Público Eleitoral Assistente...-se aos autos a íntegra do acórdão acima mencionado e o andamento proce...

Pg. 152. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 29/05/2017

FILIADO: Marlucia Ribeiro Soares SENTENÇA Destarte, nos termos da lei n.º 12.891/2013, DETERMINO a manutenção da filiação...-48.2017.6.19.0141 FILIADO: Neucimar Coelho Fernandes SENTENÇA Destarte, nos termos da lei n.º 12.891/2013, DETERMINO... FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: 26-33.2017.6.19.0141 FILIADO: Valdimea de Castro Ramo...

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