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Jurisprudência que cita Tribunal de Justiça do Amazonas TJAM

  • TJ-AM - Correição Extraordinária XXXXX20228040000 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RELATÓRIO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL – UPJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AM. FORMALIDADES LEGAIS OBSERVADAS. HOMOLOGAÇÃO. 1. Em sendo observadas as formalidades legais, é imperiosa a aprovação e homologação do relatório de correição extraordinária realizado na 2ª Unidade de Processamento Judicial – UPJ do Tribunal de Justiça/AM. 2. Quanto à recomendações feitas, tenho-as como adequadas ao resultado da inspeção, destacando-se que objetivam claramente o aperfeiçoamento das condições funcionais da 2ª Unidade de Processamento Judicial – UPJ do Tribunal de Justiça/AM, a fim de permitir uma melhora na prestação do serviço público e da função jurisdicional, motivo porque acolho tais recomendações integralmente. 3. Relatório aprovado e homologado.

  • TJ-AM - Agravo de Instrumento XXXXX20238040000 Tefé

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. CUSTEIO DE PERÍCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM A PRESENÇA DE PARTE LITIGANDO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O custeio de verbas periciais, quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita, deve ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, na forma do art. 1º da Portaria n.º 1.233/2012 DVEXPED/TJ-AM; 2. Decisão reformada; 3. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20228040001 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 17 /2023-TJAM. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO NUGEP. CONCURSO PÚBLICO. REMARCAÇÃO DE PROVAS OU TESTES FULCRADO EM QUESTÕES PESSOAIS DO CANDIDATO. PROPOSIÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA. ACOLHIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO. 1. O cerne da controvérsia reside em perquirir se é lícito o indeferimento de remarcação de provas em concurso público fundamentado em questões pessoais. 2. O incidente de uniformização da jurisprudência, também conhecido como incidente de resolução de demandas repetitivas, é um mecanismo importante para a estabilidade e a segurança do sistema jurídico. 3. O artigo 932 , inciso III , do Código de Processo Civil , permite ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Já os incisos IV e V, do mesmo Estatuto Adjetivo Civil , permitem que o relator negue ou dê provimento a recurso quando a decisão estiver assentada em súmula do próprio tribunal. 4. Considerando-se o teor da manifestação do NUGEP de f. 838, a eficácia destes comandos legais depende, como delineado, da aprovação de súmula, nos termos preconizados pela Resolução nº 17 /2023-TJAM. 5. Ante a existência de excertos análogos sobre o assunto nos mais diversos órgãos julgadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, propõe-se ao Colegiado a instauração do presente incidente de uniformização de jurisprudência, mediante a seguinte proposta da seguinte verbete sumular a ser submetida ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: Não viola o princípio da isonomia o indeferimento de remarcação de provas ou testes em concurso público fulcrado em questões pessoais do candidato, exceto quando comprovada a desarrazoabilidade, a desproporcionalidade ou a ilegalidade da medida. 6. Proposta acolhida. Determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Pleno para apreciação da proposta de enunciado, nos termos da Resolução nº 17 /2023-TJAM.

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Modelos que citam Tribunal de Justiça do Amazonas TJAM

  • Recurso Especial - Cível-STJ

    Modelos • 10/09/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    VIII.2 - Do julgado colacionado no acordão do embargos de declaração do TJAM O julgado, colacionado no Acordão Recorrido pelo TJAM, em sede de Embargos de Declaração,(n.º XXXXX-61.2021.8.04.0000), é... XI.- DOS JULGADOS COLACIONADOS NO ACORDÃO DO TJ-AM, ÀS (fls. 265-267) Os jugados, colacionados no Acordão Recorrido (TJAM),às (fls.265-267,) estão na contra mão do entendimento desta Corte Superior, nos... Senão vejamos: Diz o acordão recorrido: O Recorrente, insurge-se ao, Acordão TJAM, às (fls.262-267)

  • Agravo em Recurso Especial Criminal

    Modelos • 08/01/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Presidente do TJAM, à qual inadmitiu o Recurso Especial em Exame, às (fls.273-274)... A matéria, foi devidamente prequestionada, nos termos do Acordão do TJ-AM, às (fls.167-171) ; (fls.194-201) e (fls.235-241)... (TJ-AM), conforme inteligência do art. 932 , inciso III do CPC , combinado com o enunciado da Súmula 182 do STJ, e enunciado da Sumula 283 do STF, aperfeiçoados nos, [3] AgRg no

  • Agravo em Recurso Especial Civel

    Modelos • 26/11/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Presidente do TJAM, à qual inadmitiu o Recurso Especial em Exame, às (fls.217-218)... A matéria, foi devidamente prequestionada, nos termos do Acordão do TJ-AM, às (fls.190-198)... Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas: Ref.: Autos N 0 XXXXX-47.2018.8.04.0001 - Recurso Especial em Apelação Od orica Paraguaçu (“Agravante

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Peças Processuais que citam Tribunal de Justiça do Amazonas TJAM

  • Recurso - TJAM - Ação Efeitos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0000 em 14/03/2023 • TJAM

    EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR, , TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS... JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO TJAM APLICÁVEL AO CASO Nesse sentido, cumpre destacar jurisprudência desta Corte quanto à matéria em comento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO... Conforme Emenda Regimental nº 001/2018, foi acrescentado o art. 114-A ao Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual prevê: Art. 114-A

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJAM - Ação Efeitos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0000 em 10/02/2022 • TJAM

    DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Autos nº , já devidamente qualificada nos presentes autos, na qualidade de Agravante, por intermédio de seu advogado abaixo... Frise-se que é de se observar sem muito esforço que a inadmissão do RESP manejado pela Agravante foi inadequada e deve ser modificado o entendimento da Presidência do TJAM... mediante as razões de fato e de direito a seguir explanadas, considerando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade gerais e específicos do Recurso Especial, os quais foram ignorados pelo Egrégio TJAM

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJAM - Ação Imissão - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 19/09/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Este documento foi assinado digitalmente por tjam.jus.br e . Protocolado em 03/10/2014 às 20:10:39... Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por e tjam.jus.br, protocolado em 12/08/2015 às 21:18 , sob o número PWEB... Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por e tjam.jus.br, protocolado em 12/08/2015 às 21:18 , sob o número PWEB

    Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil

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