Verba Indenizatória

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Andamento do Processo n. 0000442-76.2019.5.09.0663 - ATOrd - 12/09/2019 do TRT-9

o acesso à Justiça e acarretaria tumulto processual. VERBA INDENIZATÓRIA A matéria é velha conhecida, já analisada..., como parcela "indenizatória" de valor praticamente ao dobro do salário (p. ex. …

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

com a jurisprudência do TST, o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza indenizatória, o que impede... ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), …

Andamento do Processo n. 1061536-40.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 29/05/2019 do TJSP

- VERBA INDENIZATÓRIA - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS...

Andamento do Processo n. 0000870-92.2018.5.09.0663 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-9

possa ser condenado ao pagamento de verba honorária em valor superior ao próprio crédito obtido na reclamação trabalhista... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. VERBA INDENIZATÓRIA A matéria …
Pâmela Lopes, Advogado
há 2 anos

A Não incidência das Verbas Indenizatórias nas Contribuições Previdenciárias

A partir do momento que as Empresas contratam empregados, elas devem cumprir com algumas obrigações, como pagar o salário mensalmente, pagar a contribuição previdenciária, sendo que esta ocorre por…

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que…

Andamento do Processo n. 0007372-45.2017.8.26.0053 - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0007372-45.2017.8.26.0053 (processo principal 0019112-44.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Eliane Aparecida Rodrigues…

Andamento do Processo n. 1003046-25.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - 19/10/2017 do TJSP

Processo 1003046-25.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - J.N.M.P. - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por J.N.M.P.

Andamento do Processo n. 1040428-86.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 27/04/2017 do TJSP

Nº 1040428-86.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Thomaz Komatsu Vicentini - Recorrida: Marina Grisanti Reis…
Andreia Costa, Advogado
há 3 anos

Créditos de INSS sobre verbas indenizatórias

O Fisco crê que as cobranças feitas não são indevidas, porém não é o que ocorre na realidade, já que muitas cobranças além de serem indevidas são absurdamente inconstitucionais formalmente ou…
Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Indenizatória"
Justiça determina que vereadores de Cuiabá reduzam verba indenizatória
Notícias04/10/2013G1 - Globo.com
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinaram que os vereadores de Cuiabá reduzam o valor de verba indenizatória que atualmente recebem para cobrir custos da atividade parlamentar. A decisão foi provocada por uma ação de autoria do Ministério Público (MP), que considerou abusivo o valor atualmente recebido pelos vereadores, de R$ 25 mil, superior até mesmo ao salário, que é de R$ 15 mil. No final de setembro, a desembargadora Maria Erotides...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 72021620105120035 7202-16.2010.5.12.0035 (TST)
Jurisprudência04/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. ADICIONAL. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. PRÊMIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido .
Vereadores devem adequar verba indenizatória
Notícias24/09/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak determinou aos vereadores de Cuiabá que adéquem imediatamente o atual valor da verba indenizatória à mesma proporção da época em que foi instituída (2007). De acordo com a magistrada, em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como imoral e escandaloso ( veja gráfico abaixo ). Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória, mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio ...
Justiça reconhece direito à verba indenizatória
Notícias27/12/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
A Turma de Camaradas Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu mandado de segurança impetrado por um servidor público em desfavor do Governo do Estado do Mato Grosso que reduziu o repasse da verba indenizatória, referente ao custeio necessário para realização do trabalho desempenhado. (Mandado de Segurança Nº 122958/2011) Conta nos autos que o funcionário P.H.D.S.N. faz parte do grupo de tributação, arrecadação e fiscalização, no cargo de agente ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1375005719965010241 137500-57.1996.5.01.0241 (TST)
Jurisprudência13/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. COMISSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13983220115230001 1398-32.2011.5.23.0001 (TST)
Jurisprudência27/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
ED-Ag-AIRR 1 (TST)
Jurisprudência11/10/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC .
Mauro Mendes promete "doar" verba indenizatória
Notícias21/03/201324 Horas News
Cheio de boas intenções, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) promete não fazer uso da verba indenizatória, no valor de R$ 25 mil aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal, na última terça-feira (19). A intenção do chefe do Executivo é usar o montante na compra de cestas básicas para doação em cinco instituições de caridade. Mendes anteriormente foi reticente a criação do subsídio, porém, voltou atrás visando garantir governabilidade plena de sua gestão e aceitou o embolso, com a ...
O TCE e a Verba Indenizatória
Não é obrigatória a retenção do Imposto de renda sobre os valores pagos ao ordenador de despesas do município, a título de verba indenizatória. Esta foi a resposta dada pelo TCE ao prefeito do Município de São Caetano, Jadiel Carneiro Brada, que o consultou sobre essa questão. - Ele perguntou também: É legal a Câmara de Vereadores fixar verba indenizatória para o chefe do Poder Executivo? E o TCE respondeu que sim, desde que seja por meio de lei. O prefeito indagou ainda se cupons fiscais emitid...
Verbas indenizatórias
Notícias21/09/2009TCE/MS
Matéria polêmica, que muito tem preocupado os jurisdicionados, principalmente as Câmaras Municipais, em breve terá o entendimento do TCE/MS, vez que o Presidente da União de Câmaras do Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Edílson Seikó Miahira, formalizou consulta sobre o assunto. A matéria já recebeu parecer da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) e está no momento sendo analisada pelo Ministério Público Especial, seguindo após para apreciação do Conselheiro Relator. Como essa consulta ...
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