Art. 2 Lc 1229/13, São Paulo

Lc nº 1.229 de 27 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Artigo 2º - O “caput” do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 13 - O exercício das funções de gerência e supervisão de equipe, que venham a ser caracterizadas como atividades específicas das carreiras de que trata o inciso I do artigo 5º desta lei complementar, será retribuído por meio de atribuição de gratificação “pro labore”, calculada pela aplicação de percentuais sobre o valor do salário inicial das classes correspondentes, na seguinte conformidade:
Quantidade Destinação Função Percentual 11 Analista em Gestão Previdenciária Gerente 55% 44 Analista em Gestão Previdenciária Técnico em Gestão Previdenciária Supervisor de Equipe 40% ”(NR)

Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

da LC 1058/2008, com nova redação dada pelo inciso II do art. 1º da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27-12-2013... da Lei Complementar 1162/2011 e alterada pelo artigo 2º Lei Complementar 1.229

Página 26 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020

/2011 e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar 1229 de 27-12-2013. (Port SPPREV 041-2020) os efeitos da Portaria...-09-2008, com nova redação dada pelo Artigo 1º, inciso II da Lei Complementar …

Página 27 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020

, inciso II da Lei Complementar 1162/2011 e alterada pelo artigo 2º Lei Complementar 1.229 de 27-12-2013. (Port SPPREV... pelo Artigo 1º, inciso II da Lei Complementar 1162/2011 e alterada pelo artig…

Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2020

pelo inciso II do art. 1º da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27-12-2013, os empregados abaixo especificados, na seguinte...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2019

pelo Artigo 1º , inciso II , da Lei Complementar 1162 /2011 e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar 1229 de 27-12...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019

, com nova redação dada pelo inciso II do art. 1º da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27-12-2013, os empregados abaixo...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 27 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2019

pelo artigo 2º da Lei Complementar 1229 de 27-12-2013. (Port SPPREV 485-2019) nos termos do Art 8º da LC 847 /1998, do inciso... II , da Lei Complementar 1162 /2011 e alterada pelo artigo 2º da Lei …

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27-12-2013, os empregados abaixo especificados, na seguinte conformidade: JOSE LEONARDO...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 26 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2019

e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar 1229 de 27-12-2013. (Port SPPREV 437-2019) Designando, a partir de 01-11-2019... Complementar 1162/2011 e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar 1.…

Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

redação dada pelo Inc. II do art. 1º da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27-12-2013, os empregados abaixo... da São Paulo Previdência Considera Designados nos termos do § 5º do art. 13 e § 1º …
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