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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Crimes Contra a Dignidade Sexual

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Novo crime: importunação sexual

acontecer que determinada conduta contra a dignidade sexual seja desproporcional ao crime de estupro, como, por exemplo..., principalmente com relação aos novos crimes contra a dignidade sexual, quando aparentemente são iguais, porém dicotomicamente...Novo crime: importunação sexual O Código Penal , apesar de envelhec...

Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual

Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual. RESUMO O presente trabalho..., na tipificação do crime e na sua punição. Palavras-chave: Dignidade Sexual. Pena. Princípios. ABSTRACT This present work deals.... INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por seu objeto de análise a questão...

Resumo do Informativo Nº 907 do STF

PENAL – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Atentado violento ao pudor e lei das contravencoes penais A Primeira Turma... iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se discute a desclassificação do crime de atentado violento ao pudor, previsto... ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de estupro prati...

Wendell Ribeiro

Wendell Ribeiro -

Torcedores brasileiros na Rússia 2018: brincadeira de mau gosto ou grave crime?

contexto em debate. O crime de assédio sexual consuma-se com o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem... de ativismo judicial. Quanto à possível prática do crime de assédio sexual (art. 216-A , CP ), como já demonstramos alhures... Federal vê a prática do crime de injúria [4] . Todos discutem a pos...

Davi Farizel

Davi Farizel -

Beijo roubado pode configurar estupro

a dignidade sexual da vítima. Os demais ministros da Sexta Turma acompanharam o voto do relator. O caso demonstra claramente.... A agressão sexual somente não prosseguiu porque o jovem percebeu a aproximação de indivíduos em uma motocicleta. O rapaz... o que se identifica como a cultura do estupro , ou seja, a aceitaç...

Davi Farizel

Davi Farizel -

Sexo com menor de 14 anos é crime

a situações irrazoáveis? Confira o julgado abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART... de anuir com o ato sexual”. Súmula 593 O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática...Sexo com menor de 14 anos é crime De acordo com o Superior Tribun...

Clovis Junior

Clovis Junior -

Cultura do estupro, por que encarceramos a vítima?

apontados pontos relativos ao tema estupro. PALAVRAS-CHAVE : crime contra dignidade sexual, lei 12.015 /2009, meninos..., o Código Penal passou a tutelar a dignidade sexual implicando diretamente na liberdade e desenvolvimento sexual da pessoa.... Elencando os crimes de estupro, violência sexual mediante fraude e assé...

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

a cautela de tornar vários delitos contra a dignidade sexual, envolvendo apenas adultos (sem pessoas vulneráveis) apuráveis... violento, já que este crime seria apurável de qualquer maneira pelo Estado, então, vamos buscar uma razão de ordem técnica.... E não se vai encontrar. Por quesitos: a) o estupro é um crime com...

O carnaval e a lei do "xixi"

. A legislação municipal, a bem da verdade, está cuidando de conduta já descrita no Código Penal como crime de ato obsceno... na via pública, pois a prática demonstra que não age movido com a intenção de exibir o órgão sexual para...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil

aos crimes contra a dignidade sexual, como a introdução do crime de assédio sexual e o novo... sob a primeira. Bittencourt ressaltou que o bem jurídico tutelado nesse tipo de crime não é a moral sexual,... ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 17/04/2013

STJ - RHC 1 MG (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. 1. A gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não permite, de per si, sem fundamentação idônea, a prisão cautelar. 2. Recurso em "habeas corpus" provido, para revogar a prisão preventiva do recorrente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado e que o Juízo Processante imponha um ou mais das medidas cautelares previstas no art. 319 , do CPP .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 354333 SP 2013/0202345-9 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. 3. Agravo regimental não provido.

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