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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Crimes Contra a Dignidade Sexual

Crimes Contra a Dignidade Sexual

FAKE SEX: uma modalidade específica da violação sexual mediante fraude

dos crimes contra a dignidade sexual e mais especificamente quanto à liberdade sexual entendemos que merece atenção... de direito penal – volume 4: Dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública . 11 ed. ver. ampl... a existência de uma modalidade específica do crime de violação sexual mediant...

O crime de Importunação Sexual

punição em condutas descritas como uma afronta à dignidade sexual, o legislador criou a figura do crime, agora tipificado no...O crime de Importunação Sexual Imagem extraída da internet Antes da Lei 13.718 /18 ser sancionada, muito se questionava... STJ, a Ministra Laurita Vaz, desclassificou o crime de estupro para o...

Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius?

(catorze) anos, a partir da vigência da nova Lei nº 13.718 /2018, pode se constituir tanto no crime de Importunação Sexual...Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius? Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual... possíveis: a) Importunação sexual: “Art. 215-A. Praticar contra alguém ...

Alberto Inacio

Alberto Inacio -

Lei n. 13.718/2018: a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro

Lei n. 13.178/2018: a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Publicada hoje...-los como crimes. Desse modo, colocando termo às discussões acerca da importunação sexual ser contravenção ou crime... dignidade sexual. Aludidas medidas vem ao encontro da defesa da dignidade, intim...

Italo Adriel

Italo Adriel -

Atualização Legislativa

importantes institutos do Código Penal sofreram significativas inovações, mais precisamente nos crimes contra a dignidade... sexual. Destaco em especial, o alinhamento da legislação vigente ao entendimento jurisprudencial sumulado pelo STJ, conforme... texto da súmula 593 , ao qual dispensa o consentimento ou experiên...

Novo crime: importunação sexual

acontecer que determinada conduta contra a dignidade sexual seja desproporcional ao crime de estupro, como, por exemplo..., principalmente com relação aos novos crimes contra a dignidade sexual, quando aparentemente são iguais, porém dicotomicamente...Novo crime: importunação sexual O Código Penal , apesar de envelhec...

Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual

Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual. RESUMO O presente trabalho..., na tipificação do crime e na sua punição. Palavras-chave: Dignidade Sexual. Pena. Princípios. ABSTRACT This present work deals.... INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por seu objeto de análise a questão...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil

aos crimes contra a dignidade sexual, como a introdução do crime de assédio sexual e o novo... sob a primeira. Bittencourt ressaltou que o bem jurídico tutelado nesse tipo de crime não é a moral sexual,... ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 17/04/2013

STJ - RHC 1 MG (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. 1. A gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não permite, de per si, sem fundamentação idônea, a prisão cautelar. 2. Recurso em "habeas corpus" provido, para revogar a prisão preventiva do recorrente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado e que o Juízo Processante imponha um ou mais das medidas cautelares previstas no art. 319 , do CPP .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 354333 SP 2013/0202345-9 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. 3. Agravo regimental não provido.

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