Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

Psicopedagogia: para quem é indicado?

, neuropsicologia, medicina, entre outras áreas. Quem estuda Psicopedagogia conhecerá como funciona o processo de aprendizagem... com um excelente material e base de conhecimento, e está com bolsa
Milton Sousa, Jornalista
há 4 meses

Como é o curso de formação em psicanálise?

/ Relacionados: Curso de Psicanálise bolsa de estudo Curso Pedagogia Cristã 10x de 50,00 no boleto, ou mais parcelas no... para a sua vida Curso de Psicanálise bolsa de estudo Como é o curso de …
Valdivino Sousa, Contador
há 6 meses

O que é Pedagogia Cristã?

. Pedagogia é a ciência e teoria da educação quem estuda pedagogia tem consigo as armas para educar, ensinar. É capaz..., palestrar, e atuar em demais áreas. O Instituto Universe está oferecendo bols…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0060109-05.2008.8.26.0000 SP 0060109-05.2008.8.26.0000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS OBRIGAÇÃO DE FAZER REVOGAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS NO DECORRER DO CURSO CONDUTA ABUSIVA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário : APCVREEX 4354329 PR 0435432-9

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE. SISTEMA DE COTAS. IMPETRANTE QUE CURSOU APENAS UM ANO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PARTICULAR BENEFICIADA POR BOLSA DE ESTUDO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Bolsa de Estudo Parcial"
Apelação APL 00186337320098260348 SP 0018633-73.2009.8.26.0348 (TJ-SP)
Jurisprudência30/01/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ATO ADMINISTRATIVO BOLSA DE ESTUDOS PARCIAIS SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DEVIDO PROCESSO LEGAL INOBSERVÂNCIA. 1. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º , LV , CF ). 2. Lei Municipal nº 4.284 /07. Bolsas de estudos parciais. Concessão. Posterior suspensão sem a devida observância das garantias do contraditório e ampla defesa. Ato administrativo nulo. Sentença mantida. Recurso desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AGAMS 1413 PI 0001413-96.2009.4.01.4000 (TRF-1)
Jurisprudência15/04/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ALUNO QUE CURSOU ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDOS PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o aluno estudou da 1ª à 5ª série em escolas particulares, mesmo que com bolsas de estudos parciais, não se encaixa nos critérios fixados pela Universidade e nem tampouco nas exceções reconhecidas pela jurisprudência. 2. Agravo regimental do apelante improvido.
Apelação Cível AC 10701120317998001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - REEMBOLSO DE BOLSA DE ESTUDOS PARCIAL - VALOR - UNIDADE ESTABELECIDA NO CONTRATO. A prescrição para a cobrança de mensalidades escolares vencidas após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 é de 5 (cinco) anos ( CC/02 , art. 206 , § 5º ). A citação válida interrompe a prescrição, que retroage à data da propositura da ação ( CPC /3, art. 219 , § 1º ; CPC /15, art. 240 , § 1º ). Admite-se a utilização de unidade de valor específica para cálculo do saldo devedor de bolsa de estudos parcial concedida pela universidade ao aluno se não há óbice legal para sua estipulação no contrato e inexiste prova da abusividade dos valores cobrados ( CC , art. 421 , 425, 427).
Reexame Necessário Cível REEX 50018339820154047111 RS 5001833-98.2015.404.7111 (TRF-4)
Jurisprudência27/01/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDOS PARCIAL. RENDA PER CAPITA. EQUÍVOCO NO CÁLCULO. REQUISITOS PREENCHIDOS. Verificando-se no caso dos autos que a forma de cálculo da renda per capita foi realizada de modo equivocado pela instituição de ensino, e que em verdade a renda per capita é inferior ao limite de três salários mínimos, deve ser concedida a bolsa parcial de 50% pelo ProUni, desde que atendidos aos demais requisitos previstos na Lei nº 11.096 /2005.
Apelação APL 00179705620118260348 SP 0017970-56.2011.8.26.0348 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ATO ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DE BOLSA DE ESTUDO PARCIAL. Bolsa de estudo que garantia a restituição de 50% das mensalidades pagas pela autora em curso de ensino superior. Previsão no artigo 3º da Lei Municipal n. 4.284 /2007. Ato administrativo vinculado não podendo ser revogado pela administração enquanto o beneficiário atender aos requisitos legais. Obrigação legal cujo descumprimento não se escusa pela alegação de crise financeira. Comprovação de pagamento das mensalidades e de que a autora estava matriculada no período reclamado. Sentença de procedência mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 15134220084013400 (TRF-1)
Jurisprudência03/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDOS PARCIAL. REQUISITOS ATENDIDOS. LEI Nº 11.096 /2005. REINCLUSÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. São requisitos para concessão da bolsa de estudos parcial, de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento), do Programa Universidade para Todos - PROUNI, previstos no art. 1º, § 2º, da Lei n. 11.096/1995, que a renda familiar mensal per capita do estudante não exceda o valor de até 3 (três) salários-mínimos. 2. No caso, apesar de ter havido mudança na situação socioeconômica do estudante, essa mudança não foi suficiente para alçar a renda per capita familiar a valores superiores a três salários mínimos, fazendo jus o impetrante, portanto, à bolsa parcial de 50% (cinquenta por cento) do PROUNI. 3. Afigura-se indevida a exclusão do PROUNI de estudante que possui os requisitos para obtenção de bolsa parcial, sobretudo se considerado o objetivo do programa, que é facilitar o acesso à educação a alunos hipossuficientes. 4. Remessa oficial a que se nega provimento. Sentença confirmada.
Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 4354329 PR 0435432-9 (TJ-PR)
Jurisprudência11/12/2007Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: IMPETRANTE QUE CURSOU APENAS UM ANO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PARTICULAR BENEFICIADA POR BOLSA DE ESTUDO PARCIAL E OS DEMAIS, INCLUINDO O FUNDAMENTAL EM ESCOLA PÚBLICA. APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR POR SISTEMA DE COTAS. DIREITO À MATRÍCULA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO CORRETAMENTE LANÇADA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Não viola o sistema de cotas o estudante carente, que cursou o ensino fundamental e médio em escola pública, com exceção de um ano em escola particular, beneficiado por bolsa de estudo parcial, eis que esse fato não descaracteriza a sua situação de carência e insuficiência econômica e nem o coloca em nível superior aos demais candidatos, que freqüentaram integralmente a escola pública. 2. Diante dos postulados do sistema de cotas, a inclusão social é de mister, restando ilegal qualquer ato que possa incutir em sua negação. 3. Suspensão da matrícula da impetrante que se configura em ato ilegal, passível de ser atacado pela presente medida. 4. Mandado de Segurança corretamente concedido na instância de origem. 4. Apelação cível e reexame necessário conhecidos e não providos.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL ReeNec 00003151920124036004 MS (TRF-3)
Jurisprudência06/12/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: BOLSA DE ESTUDOS PARCIAL. REMESSA OFICIAL PROVIDA. - Requerimento de matrícula da autora no curso para o qual logrou aprovação foi indeferido uma vez que concorria às vagas destinadas a cotistas, mas não demonstrou haver cursado o ensino fundamental exclusivamente em escola pública. - O Edital nª 008/2011 - PROEN/IFMS previa que, no ato da inscrição, os candidatos interessados em concorrer pelo sistema de cotas deveriam comprovar que "cursaram e concluíram com êxito todas as séries do ensino fundamental (1ª a 8ª séria ou 1º ao 9º ano) em escola pública e que não seriam considerados como cotistas os candidatos que receberam bolsa de estudos em escolas privadas. - O sistema de reserva de vagas é critério objetivo e que, portanto, não comporta exceções, sob pena de inviabilizar o próprio sistema de reserva de vagas. - Presume-se que o reconhecimento do direito à vaga importa, em última análise, em retirá-la de outro candidato que tenha cumprido de modo integral os requisitos do edital e tenha suportado, ao longo de sua vida estudantil, condições ainda mais vulneráveis. - Precedentes do STJ e desta Corte Regional. - Remessa Oficial provida.
Apelação Com Revisão CR 1196121000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Bolsa de estudos parcial condicionada à pontualidade Cancelamento. Apelo imrprovido. .
Apelação Cível do Juizado Especial ACJ 20130610159566 (TJ-DF)
Ementa: ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO. AUSENCIA DE VÍCIO NA SENTENÇA (EXTRA PETITA). CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . FORÇA OBRIGATÓRIA DA PUBLICIDADE. INFORMAÇÃO DEFEITUOSA. OFERTA DE BOLSA DE ESTUDO PARCIAL COM 40% DESCONTO SOBRE O VALOR DA MENSALIDADE AOS ALUNOS PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA. OFERTA DO BENEFÍCIO PARA ATRAIR CANDIDATOS E SE GRADUAREM NA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. IMPOSIÇÃO DE LIMITE TEMPORAL UNILATERALMENTE E NO CURSO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUMENTO DA MENSALIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Recurso conhecido e desprovido. - Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. - Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95, servindo a ementa de acórdão.
Buscar mais 57.600 resultados sobre "Bolsa de Estudo Parcial" na busca Jusbrasil