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21 de setembro de 2017
Hamilton Pereira (Político)

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Resultados da busca Jusbrasil para "Hamilton Pereira (Político)"

Cultura no DF: Secretaria atua na reconstrução das políticas públicas, diz Hamilton Pereira

O secretário de Cultura do Governo do Distrito Federal, Hamilton Pereira, faz um balanço dos 20... abaixo íntegra da entrevista de Hamilton Pereira: Qual a avaliação que o senhor faz sobre os 20... com os movimentos culturais ...

Notícia Política • Partido Dos Trabalhadores • 11/09/2012

Lei cria banco de dados de pessoas desaparecidas

na edição de ontem (9/1) do Diário Oficial a lei de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT),... que define as diretrizes da política estadual de busca e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas.... extraordinária realizada a ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 31/12/2013

Edinho enfatiza papel do Sindicato dos Metalúrgicos nas questões sociais em Taubaté

reuniu várias lideranças políticas e sindicais na sede do Sindicato, em Taubaté. Na ocasião, Edinho... mas por debater políticas públicas. Este ano, o tema do Congresso é “Um Novo Olhar para a Sociedade”.... e com inclusão social. Entre as ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 21/09/2012

TRE-PA 18/04/2012 - Pág. 3 - Tribunal Regional Eleitoral de Pará

BELÉM-PA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - COMITÊ ESTADUAL - EXERCÍCIO 2009... DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE 2010 - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP INTERESSADO: PARTIDO... RODRIGUES PEREIRA MEDINA, ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pará

TRE-PA 10/02/2012 - Pág. 4 - Tribunal Regional Eleitoral de Pará

ADVOGADO: HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1484-08.2010.6.14.0000 RELATOR: JUIZ JOSÉ... RUBENS BARREIROS DE LEÃO ORIGEM: BELÉM-PA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PT -... Nº 1129-61.2011.6.14.0000 ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pará

TRE-PA 07/03/2012 - Pág. 12 - Tribunal Regional Eleitoral de Pará

FONTENELLE BARBALHO   ADVOGADOS   : HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTROS   REQUERIDO   : NILTON SANTOS... OLIVEIRA VASCONCELOS   ADVOGADO   : SALAZAR FONSECA JÚNIOR   REQUERIDO   : MARIA PEREIRA DE MACÊDO  ... DE PARTIDO ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pará

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 867016 PR 2006/0148815-9 (STJ)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: ipse habet). 9. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, que procede, não da sua perfeição mas da sua imperfeição, é a sua ineficácia. Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são designações equivalentes. É a segunda a preferida na prática, em matéria de ato ilícito e, em geral, de atos não imperativos, em vista de estes atos serem praticados com um fim prático, independente da sua eficácia jurídica. Quando faltam os requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato jurídico, ou que o ato material não constitui ainda um ato jurídico. Tal é, particularmente a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal , onde se declara, para o caso de existir o ato material mas ser desprovido dos requisitos jurídicos, que o fato não constitui infração (a chamada Declaração de inexistência da infração: art. 479 do CPP). Quanto aos atos imperativos, quando existe o ato material mas falta algum dos seus requisitos jurídicos, é uso chamar à ineficácia nulidade, designação diversa que tem como razão o fato de em tais atos a consecução do seu fim prático depender da sua eficácia jurídica, o que faz com que a ineficácia os torne inúteis, isto é, os anule por completo. O aforismo nullum est quod nullum producit effectum teria, pois, mais sabor se o invertêssemos; a nulidade é que é a expressão da inutilidade, e não vice-versa. Por outro lado, a inexistência deveria aqui significar, não propriamente a inexistência dos elementos jurídicos, mas dos elementos materiais do ato. Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e 161). 10. O novel Código Civil , ao versar a política das nulidades, erigiu regras que revelam que a nulidade absoluta e a inexistência jurídica são denominações que revelam a mesma essência conceitual. Assim é que dispõem os arts. 166, 168 e 169, verbis:...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200650050000856 RJ 2006.50.05.000085-6 (TRF-2)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. 6 – Precedentes : REsp 199900313305 , STJ, Relator Ministro NILSON NAVES, julgado em 09.12.1999, publicado no DJ de 04.09.2000, pg. 149; AC 200351010028789, TRF2, Oitava Turma Especializada, Relator JC MARCELO PEREIRA, julgado em 29.09.2009, publicado no DJU de 07.10.2009, pg. 135/136; AC 199851010044785, TRF2, Sexta Turma Especializada, Relatora Des. Fed. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, julgado em 23.08.2010, publicado no E-DJF2R de 09.09.2010, pg.286/287. 7 - Os órgãos envolvidos na lide, entre eles IBAMA, ANA e SANEAR, apresentaram documentos comprobatórios de estudos elaborados visando à autorização da obra. A alegada desconsideração do pedido de provas não pode se confundir com a convicção, pelo Magistrado, da consolidação dos fatos cuja alteração, no momento em que se encontra a obra, poderia vir a causar maiores danos à população local. Assim, não há falar em afronta à ampla defesa e ao contraditório, conforme alegado. 8 - Na compensação por danos morais coletivos ressalta-se o carater personalíssimo de tal indenização, por levarem em conta questões subjetivas. O interesse jurídico, no caso em tela, não leva em consideração o indivíduo em si, mas, ao contrário, considera o grupo de indivíduos num todo caracterizando-se como interesse transindividual. Embora diversos no que toca à relação entre os integrantes do grupo, pois que nos interesses coletivos está presente relação jurídica-base entre os componentes e nos difusos a relação jurídica se configura como circunstancial e episódica, o certo é que em ambos o direito é indivisível, porquanto não há como identificar o quinhão, dentro do benefício geral, a ser atribuído ao indivíduo. 9 - Precedentes : REsp 200500527798 , STJ, Terceira Turma, Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em publicado 15.12.2005, no DJ de 20.02.2006; AGResp 200802833921, STJ Primeira Turma, Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, julgado em 22.06.2010, publicado no DJEDE 03/08/2010; REsp 200301786299, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro LUIZ FUX, julgado em 02.05.2006, publicado no DJ de 01.06.2006. 10 - Necessária a participação das diversas esferas federativas, chamadas a exercer sua atribuição de fiscalização da possibilidade de dano ambiental, é de ser negando provimento ao Recurso Adesivo de SANEAR, postulando o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam. 11 – Recurso Adesivo de SANEAR e Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL a que se NEGA PROVIMENTO mantendo, in totum, a r. Sentença a quo....

DJGO 06/05/2010 - Pág. 424 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CUMPRA-SE". CALDAS NOVAS, 13 DE ABRIL DE 2010. (A) HAMILTON GOMES... : 24425 GO - SAVIA TATIANE NAVES PEREIRA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE FOI PROFERIDA... POLÍTICO-ADMINISTRATIVO, QUE SEJA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Hamilton Pereira

No último dia 3/10, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) foi reeleito para seu quinto mandato... Pereira foi eleito com 80.963 votos, distribuídos por mais de cem municípios. Hamilton nasceu... consecutivo na Assembleia ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 20/12/2010

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