Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060051774 LAJEADO - RS

. REMOÇÃO DO CONTEÚDO. ART. 38, § 4º, RESOLUÇÃO TSE N. 23.610/19. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Irresignação contra sentença.... Considerada a propaganda irregular, mas não sendo passível de multa, deve …
Luana Alexandre, Bacharel em Direito
há 9 dias

Remoção de conteúdo ilícito na internet.

de remoção do conteúdo ilícito. A primeira, publicada no site X com notícias falsas, necessita de ordem judicial ao provedor... de aplicação (site) para remoção do conteúdo. A fimde possibilitar a …
Guilherme Peara, Advogado
há 19 dias

Direito ao esquecimento na internet 'chega ao Brasil'

Direito ao esquecimento na internet 'chega ao Brasil' Quando alguma coisa cai na internet, é difícil fazê-la... 'porta dos fundos': em vez de tratar da internet , nasceu de um programa de TV . Além …
Jamilly Amâncio, Advogado
mês passado

Como remover conteúdo das redes sociais?

removendo, entrar com uma ação com pedido liminar para retirar o conteúdo e pedir a responsabilização do provedor. Já... ou tenham caráter sexual, a vítima pode notificar extrajudicialmente o proved…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1801092 SP 2019/0058592-0

. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. FASE DE CUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO DE JULGAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. FATO.../2020 Ministra NANCY ANDRIGHI RECURSO ESPECIAL. INTERNET. OBRIGAÇÃO …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0412677-21.2018.8.09.0044

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. FORNECIMENTO DE DADOS. OBRIGAÇÃO... como sendo de sua responsabilidade são, na verdade, hospedadas pela …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0184346-32.2016.8.09.0024

CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. CONTEÚDO REPUTADO... OFENSIVO. PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E SOLIDÁRIA …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 1000594-95.2020.8.01.0000 AC 1000594-95.2020.8.01.0000

09/07/2020 - 9/7/2020 Roberto Barros AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE INTERNET. YOUTUBE. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. EXERCÍCIO... levaria à remoção da postagem; b) conteúdo abusivo/ofensivo, mesmo que o …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração : ED 0100414-07.2020.8.01.0000 AC 0100414-07.2020.8.01.0000

. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. IDENTIFICAÇÃO DE INTERNAUTAS. ASTREINTES. OMISSÃO. REJULGAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. O embargante... a remoção integral dos conteúdos publicados, identificação dos …
Thiago Bravo, Advogado
há 6 meses

Remoção de conteúdo na internet

Remoção de conteúdo enganoso na internet A pandemia do coronavírus trouxe de volta o debate dos limites e garantias... para remoção de um conteúdo publicado na internet que seja considerado …
Resultados da busca Jusbrasil para "Remoção de Conteúdo da Internet"
Representação RP 060158958 MACAPÁ AP (TRE-AP)
Jurisprudência03/05/2019Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. FAKE NEWS. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não observada a ocorrência de postagem de conteúdo ofensivo e sabidamente inverídico, não configura propaganda negativa a ensejar reprimenda pela justiça eleitoral, na medida em que consiste em mero exercício da liberdade de expressão. 2. Recurso a que se nega provimento.
Representação RP 060158873 MACAPÁ AP (TRE-AP)
Jurisprudência03/05/2019Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. FAKE NEWS. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não observada a ocorrência de postagem de conteúdo ofensivo e sabidamente inverídico, não configura propaganda negativa a ensejar reprimenda pela justiça eleitoral, na medida em que consiste em mero exercício da liberdade de expressão. 2. Recurso a que se nega provimento.
Representação RP 060159735 MACAPÁ AP (TRE-AP)
Jurisprudência03/05/2019Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. FAKE NEWS. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não observada a ocorrência de postagem de conteúdo ofensivo e sabidamente inverídico, não configura propaganda negativa a ensejar reprimenda pela justiça eleitoral, na medida em que consiste em mero exercício da liberdade de expressão. 2. Recurso a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 70062658158 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A decisão judicial que suspende a disponibilidade de conteúdo da internet deve ser clara e específica, permitindo a localização inequívoca do material, sob pena de nulidade. Art. 19, § 1º, do marco civil da internet. Hipótese em que inexiste identificação clara e específica dos conteúdos a serem removidos. Liminar revogada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70062658158, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 13/05/2015).
Agravo de Instrumento AI 70073666737 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/07/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET: CABIMENTO. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC . 2. Caso em que o agravado, vereador, divulgou vídeo em seu perfil pessoal do facebook com a exposição de pessoa menor de idade, descrevendo a sua atuação como político em resolver suposta denúncia feita pela população quanto à falta de cuidados das agravantes para com seus animais de estimação. Exposição da imagem de pessoa absolutamente incapaz. Comentários negativos às recorrentes por pessoas que seguiam o político nas redes sociais. Ponderação de interesses conflitantes. Exclusão do vídeo que se mostra cabível. 3. Desnecessidade de se aferir, ao exame do pedido de tutela antecipada, da certeza dos fatos trazidos como causa de pedir, importando apenas averiguar a verossimilhança das alegações da parte, o que se verifica no caso em concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70073666737, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/06/2017).
Agravo de Instrumento AI 70040511966 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET, VEICULADA ATRAVÉS DO YOUTUBE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. Incapaz, vítima de ofensas através de um vídeo hospedado no site YouTube, mantido pela Google. Perigo de dano evidenciado, no caso, a partir da constatação objetiva do conteúdo existente no vídeo publicado pelo usuário, e que denigre os atributos físicos e psíquicos do incapaz....
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 473138 RJ 2014/0026802-5 (STJ)
Jurisprudência28/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. INFORMAÇÃO SOBRE A URL CONSTANTE NOS AUTOS. CAPACIDADE DE A RECORRENTE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria do art. 884 do CC não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, cabia à recorrente ter alegado, nas razões do recurso especial, violação ao art. 535 do CPC , ônus do qual não se desincumbiu. (Súmula 211/STJ). 2. O Tribunal de origem consigna o cabimento de astreintes na espécie tendo em vista o descumprimento de obrigação de fazer plenamente exequível, qual seja, a remoção de conteúdo da internet cujas informações sobre a URL da comunidade reclamada constam nos autos. A reforma do aresto, neste aspecto, demandaria necessariamente o revolvimento do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
Notícias19/02/2018Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor o endereço eletrônico (URL) das páginas. Acompanhando o voto da relatora do recurso do Google, ministra Nancy Andrighi, a turma reafirmou que a indicação precisa da URL é uma condição para o cumprimento de ordem judicial de retirada de página ofensiv...
CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet
Notícias10/06/2015Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o projeto de lei 215/20125 que modifica o Marco Civil da Internet. Apesar das polêmicas, os deputados mantiveram o chamado direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças. O texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha s...
Pedido de remoção de conteúdo da internet pode ter efeito inverso
Notícias11/09/2014JusPodivm
O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de reduzido estudo por parte dos profissionais do Direito, relacionado com as consequências práticas que um pedido judicial de remoção de conteúdo inseri... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-11/pedido-remocao-conteudo-internet-efeito-inverso
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