Augusto Frigo, Advogado
há 6 anos

O registro do advogado estrangeiro no Brasil

I- Introdução; II – Habilitação de advogado estrangeiro para atuação no Brasil; III – Requisitos para cadastro como consultor em direito estrangeiro; IV – Vedações impostas ao consultor em direito…
Resultados da busca Jusbrasil para "Consultor em Direito Estrangeiro"
Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro
Brasília - O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta terça-feira (4) o modelo de carteira que será usado por consultores em direito estrangeiro atuantes no Brasil. O documento, na cor verde azulado, seguirá os cartões usados pelos advogados brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais. É importante que os profissionais estrangeiros estejam inscritos na OAB, para que a entidade possa monitorar suas atuações e, assim, ter o controle ético-disciplinar, afirmo...
TRT-1 19/11/2018 - Pág. 2604 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais19/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB: 201296/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DEBORA CRISTINA ANTONIO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): DEBORA CRISTINA ANTONIO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 80176a1. Prazo : 08 dias . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Processo Nº HoTrEx- 0101164-24.2018.5.01.0034 REQUERENTES HOGAN LOVELLS CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO / DIREITO NORTE-AMERICANO ADVOGA
TRT-1 23/01/2019 - Pág. 1691 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais23/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECLAMADO GIBSON, DUNN & CRUTCHER -CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO / DIREITO NORTEAMERICANO ADVOGADO PATRICIA MEDEIROS BARBOZA (OAB: 185052/SP) RECLAMADO PROTESYSTEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO RENATA ARAUJO MARTINS (OAB: 156389-D/RJ) RECLAMADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A -TRANSPETRO ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga (OAB: 86424-D/RJ) TESTEMUNHA OSEIAS MADEIRA CORDEIRO FACEIRA TESTEMUNHA ISMAEL MARQUES CANDIDO TESTEMUNHA CESAR RENATO FERREIRA PEIXOTO Intimado(s)/Citado(s): - PETR
RPI 28/07/2015 - Pág. 2112 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais28/07/2015Revista da Propriedade Industrial
840259220 Concessão de registro Titular: URÍA MENÉNDEZ ABOGADOS, S.L.P. [ES] Data de depósito: 10/09/2012 Apresentação: Nominativa URÍA MENÉNDEZ Natureza: Marca de Serviço ABOGADOS, Elemento nominativo: URÍA MENÉNDEZ ABOGADOS, CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/ESPANHOL CONSULTORES EM NCL (10): 45 DIREITO Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS DE SEGURIDADE PARA A ESTRANGEIRO/ESPANHO PROTEÇÃO DE BENS E PESSOAS; SERVIÇOS PESSOAIS E SOCIAIS PRESTADOS L POR TERCEIROS PARA SATISFAZER NECESSIDAD
TRT-1 25/02/2019 - Pág. 2527 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais25/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECLAMADO BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE ADVOGADO ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB: 172937/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE DESTINATÁRIO(S): BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 2bc63de. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Sentença Processo Nº HoTrEx- 0101164-24.2018.5.01.0034 REQUERENTES HOGAN LOVELLS CONSULTORES EM
TRT-2 24/07/2019 - Pág. 16554 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais24/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- MARCELO MINERVINO DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE OSASCO Processo Nº RO-1000798-69.2018.5.02.0021 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA Revisor ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA(OAB: 350288/SP) ADVOGADO LUCAS MARTINS FERREIRA(OAB: 391107/SP) ADVOGADO MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA(OAB: 82402/SP) ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) RECORRENTE HELENI SILVA DE
Advogados estrangeiros não podem se associar com brasileiros
Notícias17/09/2010OAB - Paraíba
A Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que advogados estrangeiros, consultores em Direito do seu país, não podem se associar com advogados brasileiros. A turma doutrinária julga apenas casos abstratos. A decisão põe fim às dúvidas levantadas pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Tecendo elogios para a linha de raciocínio do advogado Eduardo Teixeira da Silveira, que ficou vencido, a maioria concluiu que não é poss...
SÃO PAULO - Advogados estrangeiros não podem se associar com brasileiros
A Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, nesta quinta-feira (16), que advogados estrangeiros não podem se associar com advogados brasileiros. A turma doutrinária julga apenas casos abstratos. A decisão põe fim às dúvidas levantadas pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Na sessão, o advogado Eduardo Teixeira da Silveira foi o único voto divergente. A maioria concluiu que não é possível firmar uma sociedade entre estrangeiros e brasileiros. O j...
Advogados estrangeiros não podem se associar com brasileiros, diz OAB-SP
Notícias16/09/2010Consultor Jurídico
A Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que advogados estrangeiros não podem se associar com advogados brasileiros. A turma doutrinária julga apenas casos abstratos. A decisão põe fim às dúvidas levantadas pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Na sessão, o advogado Eduardo Teixeira da Silveira foi o único voto divergente. A maioria concluiu que não é possível firmar uma sociedade entre estrangeiros e brasileiros. O...
OAB SP DEFINE LIMITES ÉTICOS DE ASSOCIAÇÃO ENTRE BANCAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS
Notícias16/09/2010OAB - Seccional São Paulo
Os relatores votaram pelo veto à associação entre sociedades brasileiras e estrangeiras O voto do relator Cláudio Felipe Zalaf - baseado no Provimento 91/2000 - foi divido em duas partes, ressaltando que o provimento estipula que o advogado estrangeiro só poderá atuar no Brasil como consultor em direito estrangeiro na legislação de seu país de origem, sendo vedado o exercício e consultoria em Direito Brasileiro. De acordo com o provimento, essas bancas devem ser integradas exclusivamente por con...
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