Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Provimentos da OAB Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Provimentos da OAB Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Provimentos da OAB"

Advogados querem novo provimento da OAB para parcerias internacionais

Internacionais propõe a manutenção do Provimento 91 da OAB, que limita a atuação dos estrangeiros no Brasil...A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá propor ao Conselho... Federal da entidade ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 26/10/2011

Provimento: OAB publica dispensa de exame a oriundos da magistratura e MP

Federal da OAB." Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas...Brasília, 27/05/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (27)... no Diário Oficial da União ...

Notícia Jurídica • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Br.. • 27/05/2011

Prova mantida - Exame obedeceu provimento da OAB, diz Ordem

Getúlio Vargas (FGV), responsável por aplicar a prova, sobre o cumprimento do provimento da OAB foram...O secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu os protestos em relação... ao Exame de Ordem, ...

Notícia Jurídica • OAB - Pará • 22/02/2011

DJU publica provimento da OAB que cria conselho auditor na OABPrev

O Diário da Justiça da União (DJU) publicou na edição desta quarta-feira (21) o provimento da OAB... multipatrocinados dos coselhos seccionais. Confira abaixo o texto do Provimento nº 133 /2009: Ordem... dos Advogados do Brasil ...

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 21/10/2009

Provimento da OAB sobre manifestação em recursos especiais repetitivos

neste Provimento, o fato deverá ser comunicado ao Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Caberá intervenção da OAB...O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou ontem (12/2) no Diário da Justiça, a íntegra do ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Maranhão • 13/02/2009

Publicado provimento da OAB sobre manifestação em recursos especiais repetitivos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (12) no Diário da Justiça,... a íntegra do Provimento número 128 /2008, da entidade, que fixa os parâmetros de atuação do Conselho... Federal da OAB para ...

Notícia Jurídica • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Br.. • 12/02/2009

Publicado provimento da OAB sobre manifestação em recursos especiais repetitivos

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 12/2, no Diário da Justiça, a íntegra do Provimento número... 128 /2008, da entidade, que fixa os parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para manifestação em recursos especiais ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 12/02/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 955068 SC 2007/0119355-3 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXAME DE ORDEM - ARREDONDAMENTO DE NOTA - PROVIMENTO DA OAB - FUNDAMENTO INFRALEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO. 1. O Tribunal analisou o pedido de reavaliação de correção no Exame de Ordem, mediante arredondamento de nota da prova objetiva, com suporte em provimento da OAB. O acórdão não decidiu com base em norma de direito federal, o que afasta a lide da esfera cognitiva do STJ, Corte responsável pela integridade, uniformidade e inteireza do direito federativo. 2. Os provimentos da OAB não são controláveis por meio de recurso especial. (AgRg no Ag 21.337, Primeira Turma, DJ 3.8.1992) 3. "Inocorre afronta à Lei nº 8.906 /94, quando o aresto recorrido limita-se a discutir a controvérsia sob o enfoque interpretativo de Provimento, acerca da possibilidade de acolher o pedido mandamental no que pertine ao arredondamento de nota da prova objetiva." (REsp 853.627/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 7.4.2008) 4. "O Tribunal a quo não emitiu juízo de valor sobre as normas encartadas nos arts. 44 e 8º, inciso IV e § 1º, da Lei 8.906 /94, malgrado opostos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ." (REsp 813648/SC, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU 17.11.2006.) 5. Não deve o Poder Judiciário transformar-se em desembocadura para litígios administrativos envolvendo a reprovação de candidatos em concursos e provas admissionais, quando os certamistas não lograram êxito, por impossibilidade de atingir pontuação mínima. Do esforço pessoal e da dedicação dos aprovados faz-se tábua rasa pela intervenção judicial nos casos em que inexistem vícios procedimentais ou quebra da impessoalidade. O revés em provas e concursos faz parte da vida. É um aprendizado aos que disputam arduamente espaços no mercado de trabalho. 6. A subversão judiciária da ordem natural das coisas (Natur der sache) só cria insegurança jurídica e serve à desmoralização de instrumentos democráticos, universais e impessoais como o concurso público e espécies afins, ao estilo do Exame de Ordem. Agravo regimental improvido...

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento

CNJ julga Pedido de Provimento da OAB-BA contra o TRT 5

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, na tarde de hoje (18), o Pedido de Provimento Administrativo protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) contra a redução de duas... entregue à Entidade no dia 01/07, em ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Bahia • 18/11/2008

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 984193 SC 2007/0209344-0 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. PROVIMENTO DA OAB. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ART. 8º DA LEI N. 8.906 /94 NA DATA DA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DO CONSELHO PROFISSIONAL. SÚMULA N. 266 DESTA CORTE. 1. "Na expressão 'lei federal' [...] não se incluem a portaria, a instrução normativa, a circular, o ato normativo, o regimento interno dos Tribunais e o provimento da OAB." (AgRg no Ag 21.337/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, Primeira Turma, DJU 3.8.1992) 2. Não se pode exigir que o preenchimento dos requisitos elencados no art. 8º da Lei n. 8.906 /94 se dê no momento das inscrições em quaisquer das fases do certame. 3. Tal exigência só pode ser feita por conta da inscrição final nos quadros do conselho profissional. Incidência, com adaptações, da Súmula n. 266 desta Corte. 4. Recurso especial em parte conhecido e, nessa parte, provido

Encontrado em: taquigráficas, por unanimidade, em conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento,

×