Ministério Público do Estado

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Andamento do Processo n. 0004870-50.2018.9.26.0010 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KAREM ORNELLAS RICETTI, OAB/SP 227.174. Apdo.: o Ministério Público do Estado Ref...

Andamento do Processo n. 0001586-68.2017.9.26.0010 - Apelação - 21/02/2020 do TJMSP

CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 Apdo.: o Ministério Público do Estado Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos eis...

Andamento do Processo n. 0001971-23.2017.9.26.0040 - Apelação - 21/02/2020 do TJMSP

BERTAZINE, OAB/SP 249.588; HEBERT CARDOSO, OAB/SP 288.258 (PM Renato). Apdo.: o Ministério Público do Estado. Desp.: 1...

Andamento do Processo n. 0000364-09.2016.9.26.0040 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Apelado(s): RENATO AUGUSTO MENDES MONTEIRO SD 1.C PM RE 122462-0, SAULO MARTINEZ... os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à …

Andamento do Processo n. 0003708-54.2017.9.26.0010 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

100424 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar... do Estado, por maioria de votos, em dar parcial provimento aos apelos. …

Andamento do Processo n. 0005699-38.2018.9.26.0040 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda... Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de …

Andamento do Processo n. 0001192-05.2016.9.26.0040 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

NOGUEIRA JUNIOR Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO... DO ESTADO Apte/apdo(s): CLAUDINEI DE ANDRADE REF SUB.TEN PM RE 760746-6, …

Andamento do Processo n. 0000338-12.2014.9.26.0030 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

221639 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340 E OUTROS Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO... DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de …

Andamento do Processo n. 0006656-39.2018.9.26.0040 - Apelacao - 21/02/2020 do TJMSP

DE CARVALHO M CASALI, OABSP 416231 E OUTRO Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara... do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em …

Andamento do Processo n. 0001592-07.2019.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 21/02/2020 do TJMSP

: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 154/175V E 201/219...): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda …