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17 de julho de 2019
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Andamento do Processo n. 0000204-16.2012.9.26.0010 - Recurso Especial - 17/07/2019 do TJMSP

(PM’s Juscelino, Jairo e Henri); IVON DE SOUSA MOURA, OAB/SP 303.003 (Dativo) (PM Eder) Apdo.: o Ministério Público... do Estado Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal...

Andamento do Processo n. 0001428-50.2017.9.26.0030 - Recurso Especial - 17/07/2019 do TJMSP

º Ten PM RE 121976-6 Adv.: JO O CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 Apdo.: o Ministério Público do Estado Desp.: 1. Vistos...

Andamento do Processo n. 0003587-67.2016.9.26.0040 - Apelacao - 17/07/2019 do TJMSP

ALEXANDRE DA SILVA, OABSP 385365, JOÃO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM... os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria...

Andamento do Processo n. 0003152-89.2017.9.26.0030 - Apelação - 17/07/2019 do TJMSP

KAISER, OABSP 338053 (Dativa), RICARDO CESAR FRANCO, OABSP 226742 (Defensoria Pública) Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO... processo, encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral... DO ESTADO Nota de Cartório: Fica a I. Defensora Dativa, Dr. PAULA UEMATSU KAISER, OAB...

Andamento do Processo n. 0001108-67.2014.815.0491 - Procedimento Ordinar - 17/07/2019 do TJPB

-67.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: GERALDA RODRIGUES DE SOUSA...

Andamento do Processo n. 00101177820178140005 - 17/07/2019 do TJPA

: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREIA SANCHES Ação: Ação Civil Pública em: 15/07/2019---AUTOR:O MINISTERIO... PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - PA REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA TERCEIRO:ESTADO...

Andamento do Processo n. 00030453720148140040 - 17/07/2019 do TJPA

de liminar, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA e do ESTADO... NASCIMENTO Representante(s): JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (REP LEGAL) OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA... (DEFENSOR) REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Representante(s): O...

Andamento do Processo n. 00057414620148140040 - 17/07/2019 do TJPA

Pública em: 16/07/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:ESTADO DO PARÁ REQUERIDO... PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Pará e Município... PUBLICA DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 16433 - RODRIGO BAIA NOGUEIRA (PROCURADOR(A)...

Andamento do Processo n. 00087187420158140040 - 17/07/2019 do TJPA

Pública em: 16/07/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PARA REQUERIDO:ESTADO DO PARA REQUERIDO..., a competência para conhecimento do feito é deslocada da vara da fazenda pública para vara da infância e juventude... DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE. - A Lei nº. 8.069/1990 resguardou a possibilidade dos estados cria...

Andamento do Processo n. 00001310720178140133 - 17/07/2019 do TJPA

- GILBERTO SOUSA CORREA (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA... que pretendem produzir, além dos documentos que constam nos autos. A intimação do Ministério Público deverá ser feita... DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL - PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, INFÂ...

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