Art. 12 do Decreto 8188/14

Decreto nº 8.188 de 17 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE.
Art. 12. O Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2° .........................................................................
...............................................................................................
III - ................................................................................
................................................................................................
l) Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE; e .....................................................................................” (NR)

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2017

Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2017 § 1 O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário será responsável pelas medidas de que trata o caput em relação à Ouvidoria e ao antigo Conselho de…

DECRETO Nº 9.003, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui…

DECRETO Nº 9.003, DE 13 DE MARÇO DE 2017

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