Responsabilidade Civil nas Redes Sociais em Diários Oficiais

(Rui Stoco, Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, RT, 2ª ed., p. 249)... O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva com fundamento na conduta dolosa ou culposa do agente... Nesse quadrante, sobreleva perquirir se houve, por parte do requerido alguma procedência indevida, notadamente, a alegada veiculação de vídeo expondo a figura do autor em redes sociais (instagram e tiktok

RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Por óbvio que não cabe ser analisado se ocorreram ou não os crimes de calúnia, injúria e difamação, merecendo ressaltar, ainda, que inexista dependência entre a responsabilidade civil e a criminal... Com efeito, restou apurado na instrução processual que a Ré PAULA ALESSANDRA FERREIRA PRADO publicou em suas redes sociais, Facebook e Instagram, diversos vídeos os quais reputo ofensivos ao Autor e à

RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Por óbvio que não cabe ser analisado se ocorreram ou não os crimes de calúnia, injúria e difamação, merecendo ressaltar, ainda, que inexista dependência entre a responsabilidade civil e a criminal... Com efeito, restou apurado na instrução processual que a Ré PAULA ALESSANDRA FERREIRA PRADO publicou em suas redes sociais, Facebook e Instagram, diversos vídeos os quais reputo ofensivos ao Autor e à

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. COMPROVADO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO... AJG MANTIDA AO RÉU RECONVINTE. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, em face de ofensas publicadas em redes sociais, bem como pedido reconvencional

RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À IMAGEM E BOA FAMA DA EMPRESA DEMANDANTE PROFERIDA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DIANTE DE OFENSA À SUA HONRA OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO NOS AUTOS. POSTAGEM OFENSIVA PROVIDENCIADA PELO RÉU EM REDE SOCIAL... Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Cabimento em hipóteses excepcionais e diante de ofensa a honra objetiva da parte. Configuração

(in Programa de Responsabilidade Civil, 9ª edição – São Paulo : Atlas, 2010 – pg. 17-18): Esses três elementos, apresentados pela doutrina como pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, podem ser... A postagem de informações, opiniões e comentários em redes sociais na internet, obriga o usuário pelas suas consequências danosas de forma que da livre manifestação de pensamento, pode ensejar ofensas... A ação da Requerida em postar nas redes sociais mensagens deste teor contra a Requerente lhe causaram prejuízos de ordem moral, pois, conforme ficou explicito na audiência de instrução e julgamento (ev

É liame que une a conduta do agente ao dano e constitui elemento essencial para a responsabilidade civil... Pode-se ainda afirmar que o nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil... sociais; Que essas ofensas iniciaram em razão do Ricardo; Que chamava a promovente de gorda, porca; Que ela falava da promovente fora das redes sociais; Que ela falava que a Rafaela falava dela, porém

É liame que une a conduta do agente ao dano e constitui elemento essencial para a responsabilidade civil... Pode-se ainda afirmar que o nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil... sociais; Que essas ofensas iniciaram em razão do Ricardo; Que chamava a promovente de gorda, porca; Que ela falava da promovente fora das redes sociais; Que ela falava que a Rafaela falava dela, porém

RESPONSABILIDADE CIVIL. MENSAGENS ENVIADAS NAS REDES SOCIAIS. CALÚNIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA PRECONIZADA NA SENTENÇA... RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Na hipótese dos autos, a sentença julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a responsabilidade da requerida pelas mensagens de cunho calunioso encaminhadas à autora nas redes sociais

RESPONSABILIDADE CIVIL. MENSAGENS ENVIADAS NAS REDES SOCIAIS. CALÚNIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA PRECONIZADA NA SENTENÇA... RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Na hipótese dos autos, a sentença julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a responsabilidade da requerida pelas mensagens de cunho calunioso encaminhadas à autora nas redes sociais