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Lei nº 5321 de 26 de abril de 2004 de Governador Valadares
Legislação26/04/2004Câmara Municipal de Governador Valadares
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREFVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais; III - Promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras... dos Advogados do Brasil, Ministério Público, do Poder Judiciário, de Programas Municipais que tratam do referido assunto, de órgãos de representação da sociedade civil, visando palestras, exposições e debates... nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, com a participação de Psicólogos, Médicos, Sociólogos, Magistrados, Advogados, Promotores de Justiça, Professores, Pedagogos...
A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, para integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Governador Valadares, a Semana de Orientação e Prevenção contra Violência Doméstica, cujo ciclo de periodicidade há de ser anualmente observado, na segunda semana do mês de março. Art. 2º Para consecução dos objetivos desta lei, o Poder Executivo poderá: I - Celebrar convênios com Secretarias, Delegacias e
Artigo 2 da Lei nº 5.321 de 26 de Abril de 2004 do Munícipio de Governador Valadares
Art. 2º Para consecução dos objetivos desta lei, o Poder Executivo poderá:
I - Celebrar convênios com Secretarias, Delegacias e Órgão de Saúde, Educação, Segurança Pública, Família e bem estar social da cidade de Governador Valadares; II - Estabelecer parcerias com instituições..., visando palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais; III - Promover e estimular a realização...de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, com a participação de Psicólogos, Médicos, Sociólogos, Magistrados, Advogados, Promotores de Justiça, Professores...
I - Celebrar convênios com Secretarias, Delegacias e Órgão de Saúde, Educação, Segurança Pública, Família e bem estar social da cidade de Governador Valadares; II - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Estudantes de Psicologia, Enfermagem, Direito, da Odem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, do Poder Judiciário, de Programas Municipais que tratam do referido assunto, de órgãos de representação da sociedad
Lei nº 2479 de 01 de Março de 2006 da Diadema
Legislação01/03/2006Câmara Municipal de Diadema
Autor: Vereador Milton Capel
de palestras, exposições e debates sobre o assunto, nos quais sejam abordados temas como riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais da gravidez precoce e do aborto; IV - Promover... e/ou municipais; II - Estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas de ensino técnico e superior; III - Estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, objetivando a realização... e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados...
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL FONSECA COSTA, Prefeito em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente,
Artigo 2 da Lei nº 2.479 de 01 de Março de 2006 do Munícipio de Diadema
Artigos01/03/2006Câmara Municipal de Diadema
Art. 2º - Para consecução da presente Lei, o Poder Executivo Municipal poderá:
órgãos públicos federais, estaduais e/ou municipais; II - Estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas de ensino técnico e superior; III - Estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil..., objetivando a realização de palestras, exposições e debates sobre o assunto, nos quais sejam abordados temas como riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais da gravidez precoce...e do aborto; IV - Promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos...
I - Celebrar convênios com órgãos públicos federais, estaduais e/ou municipais; II - Estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas de ensino técnico e superior; III - Estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, objetivando a realização de palestras, exposições e debates sobre o assunto, nos quais sejam abordados temas como riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais da gravidez precoce e do aborto; IV - Promover e estimular a realização de pro
Lei nº 1580 de 23 de setembro de 2002 de Itapevi
Legislação23/09/2002Câmara Municipal de Itapevi
Autora: Sônia Regina de Oliveira Salvarani - Partido: PTB
públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais. III - Promover e estimular a realização de programas de orientação..., do Poder Judiciário, de autoridades eclesiásticas, de instituições religiosas e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, visando a realização de palestras, exposições e debates... e palestras nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e estadual, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de Justiça, professores, pedagogos...
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ, Prefeita do Município de Itapevi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faz saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, usando das atribuições que lhe são conferidas, APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, para integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Semana de Ori
Artigo 2 da Lei nº 1.580 de 23 de Setembro de 2002 do Munícipio de Itapevi
Artigos23/09/2002Câmara Municipal de Itapevi
Art. 2º - Para cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá:
I - Celebrar convênios com o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Cultura, Secretarias, Delegacias e Órgãos da Saúde, Educação, Segurança Pública, Família e Bem Estar Social..., visando a realização de palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais....III - Promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e estadual, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos...
I - Celebrar convênios com o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Cultura, Secretarias, Delegacias e Órgãos da Saúde, Educação, Segurança Pública, Família e Bem Estar Social do Estado de São Paulo, com outros Estados e outros Municípios. II - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina e Psicologia, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério
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