Ricardo Morais, Advogado
há 5 meses

Sobre a suposta legalidade da escravidão no Império

do século XIX dizendo que não haveria no Brasil escravidão. Mais ainda, na Constituição de 1824 não há qualquer menção à...

A Inconstitucionalidade do Advento da Pena de Morte no Ordenamento Jurídico Brasileiro

do art. 101 , Inc. VIII, da Constituição Imperial de 1824 [3] , que atribuía ao Imperador pelo exercício do poder... de 2020. BRASIL. Constituição (1824) . Constituição política do império do …

Constitução de 1824 (Constituições Brasileiras 1)

A Constituição imperial brasileira de 1824 foi outorgada após a “independência” do Brasil, que ocorreu em 1822. Para isto, Dom Pedro I criou um Conselho de Estado para elaborar os preceitos…

A Volta do Poder Moderador no Brasil (e com maiores poderes!)

Em 17 de janeiro de 2017 divulgamos em página do Facebook o texto abaixo: "Qualquer estudante de ciências políticas ou direito que se preze, ao menos uma vez na vida, ouviu dizer que durante um…

A História das Constituições Brasileiras

A Constituição nasce de um movimento político, jurídico e ideológico chamado de constitucionalismo, o qual tem por finalidade, a limitação do poder do Estado por meio de um documento escrito, o qual…
Daniela Coelho, Advogado
há 2 anos

Tudo que você precisa saber sobre as 7 constituições brasileiras

A constituição é o texto fundamental que organiza a estrutura política de um país, descreve os poderes do estado e aponta suas limitações. Desde a independência, o Brasil já teve sete constituições.
Daniela Coelho, Advogado
há 3 anos

400 anos de história em 15 minutos

É importante ter em mente ao ESTUDAR A HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO que o civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada por aqui desde os primórdios. O que significa que as principais…
Leo Tobar, Estudante de Direito
há 3 anos

Evolução Constitucional no Brasil

1. INTRODUÇÃO Apresentaremos neste trabalho, primeiramente, os primórdios do movimento constitucionalista e os fatores históricos que levaram a elaboração da Carta Magna em 1215, que é considerada…

Orçamento taxava dono de escravo e previa salário para Pedro II

Fazia tempo que os brasileiros não pronunciavam tanto a expressão “Orçamento federal”. Nos primeiros meses de 2016, as discussões foram sobre as mudanças que a então presidente Dilma Rousseff fez no…

25 de Março - Dia da Constituição Imperial do Brasil

Formalmente proclamado o total rompimento do Brasil em princípios de setembro de 1822, oficialmente conhecida como ato da Proclamação da Independência , tornou-se indispensável dar uma nova…
Resultados da busca Jusbrasil para "Constituição de 1824"
Constituição de 1824 ainda deixa marcas no país
Notícias25/03/2014Consultor Jurídico
*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 25 de março de 2014. O conselheiro Aires, em seu diário, no dia 25 de março, fez a seguinte anotação: "Era minha ideia hoje, aniversário da Constituição , ir cumprimentar o imperador...". Personagem fictício do último romance de Machado de Assis, intitulado Memorial de Aires, o velho diplomata do Império, nessa discreta passagem, destacava o significado da Constituição de 1824 para o Brasil do século 19. Passados 190 anos, a primei...
Cláusulas Pétreas na Constituição de 1824
Artigos25/02/2016Raphael
Discussão sobre a caracterização das cláusulas que regulam o Poder Moderador Um dos mais belos e completos estudos concernentes ao campo do Direito é, indubitavelmente, o Direito Constitucional. Como fundamento supremo do nosso ordenamento jurídico, seu estudo reflete todo o contexto histórico evolutivo enfrentado pelo país, desde sua primeira carta formal, denominada Constituição Política do Imperio do Brazil, outorgada por “DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEOS”, na data de 25 de março de 1824...
O desenvolvimento político e do Constitucionalismo no Brasil
Notícias12/02/2019João Marcos
O período Imperial e a Constituição de 1824 O desenvolvimento político e o desenvolvimento do Constitucionalismo no Brasil é marcado por grandes e constantes mudanças. Fato que evidencia esse acontecimento é que tivemos no decorrer da nossa história nada mais, nada menos que 7 Constituições. Se considerarmos a emenda nº 1 de 1969, instituída pelo governo militar, como uma Constituição , conforme parte da doutrina entende, ao todo tivemos 8 Constituições. O Considerável número de Constituições, d...
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 00553562420138190000 RJ 0055356-24.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0055356-24.2013.8.19. 0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: CLÁUDIO JOSÉ ESTATEL DE SOUZA Sendo certo haver neste Estado apenas duas casas de albergado, uma na cidade do Rio de Janeiro, e outra na urbe vizinha de Niterói; quadro que reflete continuada negligência administrativa acerca da construção de prisões, e de qualidade; o que era previsto na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I; impende que se defira a um apenado, sob o regime aberto, em cuja cidade de residência não exista tal estabelecimento, o benefício da prisão domiciliar; o que é o caso do ora recorrido, que reside e trabalha na cidade de Itaocara, mui distante das referidas acima. Providências acautelatórias, acerca de tal benefício, fixadas pelo Juízo da VEP. Artigo 117 , e seus incisos, da Lei 7.210 /1984 ( LEP ), que pode e deve conter analogia, in bonam partem. Monitoramento eletrônico na incumbência do citado Juízo de origem, quando visto necessário. Interlocutório irretocável. Recurso da Promotoria de Justiça ao qual se nega provimento, com vênias ao "Parquet" de 2º grau.
DOSP 04/04/1975 - Pág. 3 - Suplemento - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO, 4 DE ABRIL DA POPULACAO, E CANALIZARES CANALIZARES COM FIDELIDADE, AS ASPIRACOES LEGITIMAS DO DO PROGRESSO; PROGRESSO; CONSENSUALVISTA NA CAPACIDADE DE DISSOLVER ANTAGONISMOS ANTAGONISMOS E CONFLITOS, ATRAVES DE FORMULAS DE CONCILIACAO ESCLARECIDA, QUE VISEM ANTES DE TUDO, AO BEM COMUM E AOS INTERESSES NACIONAIS SOCIEDADE ABERTA ELEITO POR ESTA EGREGIA ASSEMBLEIA, EM 3 DE OUTUBRO DO ANO FINDO, DIRIGISSE POR UMA CADEIA (LE EMISSORAS, AO POVO PAULISTA E LEMBRO-ME DE QUE PROPUS, COMO IDE
A Constituição Imperial de 1824 e a organização Social: Um breve comentário
Artigos28/04/2017Gustavo
A estrutura social à época da Constituição de 1824 era a expressão máxima de seu conteúdo. Nesse sentido, faz-se necessária a menção da realidade escravocrata que ainda persistia no Brasil mesmo com as transformações ocorridas pós-movimentos revolucionários na Europa, os quais difundiram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Somando-se a isso, como consequência de uma sociedade global, as pressões existentes por parte da Inglaterra no sentido de dar fim a este tipo de relação em solo...
Guia do JurisOffice para as 7 Constituições Brasileiras
Artigos25/11/2015Paula
Requisito básico para qualquer profissional da área jurídica, a Constituição se refere ao conjunto de leis dos Estados modernos, definindo normas tanto para a esfera pública quanto privada. Em sua história, o Brasil já teve sete Constituições cada uma delas apresentando aspectos típicos do momento histórico em que foram elaboradas. Relembrar o passado pode ser um ótimo instrumento para entender o presente e se preparar para o futuro, por isso, confira o guia do JurisOffice com a história das 7 C...
DOU 30/05/1986 - Pág. 7 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais30/05/1986Diário Oficial da União
SEXTA-FEIRA, 30 MÁ! 1986 DIÁRIO OFICIAL para o DNER como para todo o Sistema Nacional de Transito- Não haven do nenhum outro processo em pauta, -o Senhor Presidente encerrou reuniao, da qual lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprova da, vai assinada por Sua. Senhoria e por mim; Secretario. JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL Secretario Presidente Ministério do Exército GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N9 536, DE 29 DE MAIO DE 1986 ALTERA AS INSTRUÇUES GERAIS PARA INGRESSO
Palácio do Planalto abre mostra com Lei Áurea e outros documentos históricos
Notícias10/05/2017Agência Brasil
O Palácio do Planalto recebeu hoje (10) a exposição Brasílis a Brasília: Desenvolvimento, Liberdade e Patriotismo , com parte dos acervos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, da Biblioteca do Palácio do Planalto e do Arquivo Público do Distrito Federal. Entre os documentos da mostra, que estará aberta até 31 de maio, estão a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil; a Lei do Ventre Livre, que declarou livres os filhos das escravas; e a Constituição de 1824. “Enquanto eu passava os olhos po...
O Poder Moderador e sua importância para a tripartição dos Poderes
Artigos18/07/2016Monarquia
RESUMO Este artigo de caráter histórico tem como objetivo explicar e desmitificar o poder moderador em sua essência, eliminando os mitos e lendas arraigados em sua existência que, desde a proclamação da república, tem servido de base para ataques por parte dos republicanos, desmistificação esta muito importante, pois trata do passado constitucional do país, em uma época de ouro para o Brasil, o qual foi considerado o 11º maior império da humanidade. O presente artigo busca de forma resumida e si...
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