[Criminal] Resumo do Informativo n° 663 do STJ

Publicação: 14 de fevereiro de 2020 TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO CC 169.053-DF , Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2019, DJe 19/12/2019 RAMO DO DIREITO…

Maiêutica socrática XV. Porta dos Fundos e Jesus gay

No Netflix, o Especial de Natal (2019) Porta dos Fundo. Jesus Cristo está com 30 anos de idade biológica. Familiares, amigos e Deus estão aguardando Jesus retornar do deserto. Jesus, finalmente,…
Felipe Amorim, Bacharel em Direito
há 9 meses

Aspectos iniciais sobre a Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo) e a Operação Hashtag.

É cediço que o crime de terrorismo é considerado um crime hediondo por causa do nível de violência e da destruição que provoca ao arruinar cidades e famílias inteiras, muitas vezes motivado pela…
Daniel R. Wagner, Estudante de Direito
ano passado

Comentários À Lei Antiterrorismo

Comentários à Lei Antiterrorismo Sumário 1. Introdução 1 2. Terrorismo antes da Lei 13.260/2016 1 3. Lei Antiterrorismo 2 4. Primeira aplicação da Lei 13.260/2016 5 5. Aspectos controvertidos da Lei…
Beto o, Investigador de Polícia
há 2 anos

Lei Antiterrorismo - Lei 13.260 de 2016

Introdução Esta lei foi reflexos de pressões por organismos internacionais por conta da inexistência de lei específica para terrorismo no Brasil. Antes mesmo da Lei Antiterrorismo, o Brasil já era…

Relações Exteriores rejeita projeto que altera Lei Antiterrorismo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5065/16, que promove alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) para, entre outras…

Atribuição e Competência Federais para a apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e…

Imprecisão da lei de terrorismo

Desde a revolução francesa o termo "terrorismo" é utilizado para conceituar atos voltados a causar temor em inimigos, visando à sua capitulação ou arrefecimento, entretanto, práticas dirigidas ao…
há 4 anos

Prisão de suspeitos aumenta possibilidade de atentado, afirma advogado

Por Rafael Tatemoto, de São Paulo Alexandre de Moraes, ministro interino da Justiça, conduziu prisão de suspeitos de vinculação com Estado Islâmico / Fernando Frazão/ Agência Brasil Com a realização…

Ameaça de bomba em Salvador. Qual crime o rapaz cometeu?

Vocês viram que aqui em Salvador, na prova da OAB, um rapaz que já tentou passar 11 vezes no Exame, e sempre sem sucesso, ameaçou explodir o prédio onde o Exame seria feito? Pois é... Mas tudo acabou…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Antiterrorismo"
Lei Antiterrorismo - Lei 13.260 de 2016
Artigos14/03/2018Beto
Comentários a Lei Antiterrorismo Introdução Esta lei foi reflexos de pressões por organismos internacionais por conta da inexistência de lei específica para terrorismo no Brasil. Antes mesmo da Lei Antiterrorismo, o Brasil já era signatário de tratados e convenções internacionais acerca da prevenção e combate ao terrorismo, dentre os quais: O Terrorismo No Plano Internacional Convenção para prevenir e punir atos de Terrorismo – 1973 – Ratificada em 1999 Convenção Interamericana contra o Terroris...
Lei Antiterrorismo e a criminalização de movimentos sociais
Artigos06/07/2019Canal
Por Paula Yurie Abiko A Lei Antiterrorismo possui como fundamentação, em diversos países do mundo, alguns atentados terroristas que preocuparam a sociedade como um todo. Um dos maiores exemplos foi o atentado em setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos (LOPES; SANTOS JR., 2018, p. 588). O maior problema observado na promulgação das legislações que visam a coibir atentados terroristas é a deturpação de suas funções, enquadrando movimentos sociais legítimos como terroristas. Um ...
A Lei Antiterrorismo e o retrocesso do Direito Penal
Artigos07/06/2016Lucas
O texto traz uma breve análise sobre o impacto da lei antiterrorismo no nosso sistema constitucional-penal e suas incongruências punitivas. Em meio ao caos político que domina os nossos noticiários e as discussões do diaadia, foi recentemente sancionada a Lei nº. 13.260 /2016 (Lei Antiterrorismo), que, dada a sua importância e principalmente o seu conteúdo com diversas incongruências punitivas, não recebeu a devida atenção da sociedade. Verifica-se, num plano imediato, que a referida lei tem por...
Comentários À Lei Antiterrorismo
Artigos29/01/2019Daniel
Comentários à Lei Antiterrorismo Sumário 1. Introdução 1 2. Terrorismo antes da Lei 13.260 /2016 1 3. Lei Antiterrorismo 2 4. Primeira aplicação da Lei 13.260 /2016 5 5. Aspectos controvertidos da Lei Antiterrorismo 7 6. Considerações Finais 8 REFERÊNCIAS 10 Introdução Em 16 de março de 2016, as vésperas dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, foi sancionada a Lei número 13.260 /2016, a Lei Antiterrorismo. Segundo a imprensa, a aprovação da Lei foi uma exigência do Comitê Olímpico Internacional (...
A Lei Antiterrorismo e a punição dos atos preparatórios
Artigos10/01/2018Evinis
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique aqui ). A Lei Antiterrorismo do Brasil realmente é necessária ou se trata de mera legislação com efeito simbólico? Estamos seguros ou há o risco de algum ataque terrorista? Na história recente do Brasil, não há nenhum atentado de grandes proporções que pudesse demonstrar a necessidade de uma legislação ...
CCJ pode reinstituir condutas vetadas em Lei Antiterrorismo
Notícias14/09/2017Senado
A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260 /2016) poderá ser modificada na tentativa de se introduzir dispositivos vetados pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o veto foi justificado pela intenção de se afastar qualquer possibilidade de incriminação de manifestações promovidas por movimentos sociais. As condutas eliminadas foram resgatadas por projeto de lei (PLS 272/2016) do senador Lasier Martins (PSD-RS), pronto para votação final na Comissão de Constituição , Justiça...
Lei Antiterrorismo n.º 13.260/16 e Direito Penal do Inimigo
Artigos14/06/2016Jose
Diante da crescente manifestação da criminalidade que acomete o país, é possível perceber que ordenamento jurídico brasileiro está com um emaranhado de leis esparsas, na tentativa de conter de alguma maneira as demandas criminais que acometem o Estado. Nesse sentido, o que se tem percebido no ordenamento jurídico penal é que o legislador está disposto a cada vez mais idealizar um sistema penal opressor, com penas cada vez mais rígidas e, também, criminalizando condutas que antes não eram relevan...
Relações Exteriores rejeita projeto que altera Lei Antiterrorismo
Notícias26/01/2017Câmara dos Deputados
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5065/16, que promove alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 /16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas. O projeto é de autoria do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) e recebeu parecer contrário do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O texto rejeitado também altera a definição do crime de terrorismo para acrescenta...
Londres defende prisão de brasileiro com base em lei antiterrorismo
Notícias20/08/2013Folha Online
BERNARDO MELLO FRANCO DE LONDRES O governo britânico defendeu nesta terça-feira (20) a prisão do brasileiro David Miranda, namorado do jornalista americano Glenn Greenwald, com base na lei antiterrorismo. Em declaração à imprensa, um porta-voz do Ministério do Interior sugeriu que Miranda carregava "informações roubadas" que poderiam ser úteis a terroristas. O brasileiro foi detido por ao menos nove horas no domingo, no aeroporto de Heathrow. Greenwald é o autor de reportagens que revelaram a ex...
Ana Amélia pede aprovação de lei antiterrorismo
Notícias16/11/2015Senado
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse hoje (16), em Plenário, que os ataques a Paris reforçam a necessidade de o Brasil ter uma lei antiterrorismo. Ela defendeu o projeto que cria essa lei, aprovado pelo Senado no final do mês passado e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ana Amélia acrescentou que espera que os parlamentares que votaram contra a proposta revejam sua decisão e apoiem o projeto. Ela lembrou que o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas do ano que vem e que o Brasil não ...
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