Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 8650 PR 2007.04.00.008650-8

PROCESSO PENAL. CRIME PRATICADO PELA INTERNET. SUBTRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM BANCO. TIPICIDADE. FURTO MEDIANTE FRAUDE. ESTELIONATO NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA. LOCAL DO DELITO. 1. O exame do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Digitais"
Inteiro Teor. 22441558020178260000 SP 2244155-80.2017.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000352159 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2244155-80.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são impetrantes RAQUEL FERNANDA DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA e SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, são impetrados JUIZ DE DIREITO DO DIPO 3, DELEGADO DO 15º DISTRITO POLICIAL e DELEGACIA DE CRIMES DIGITAIS DO DEIC. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribu...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1290548 PR 2018/0109361-7 (STJ)
Jurisprudência28/06/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 28/06/2018 - 28/6/2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1290548 PR 2018/0109361-7 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1290548 PR 2018/0109361-7
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.548 - PR (2018/0109361-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : E C DE O ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial, ao fundamento de que incide o teor da Súmula 7/STJ. Nas razões recursais, alega a defesa, em síntese, que reconheceu-se a clara existência de absorção do crime previsto no art. 241-B, pelo ...
Buscar mais 193.537 resultados sobre "Crimes Digitais" na busca Jusbrasil Jurisprudência