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27 de junho de 2019
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Andamento do Processo n. 1013294-21.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - 27/05/2019 do TJSP

da Unidade do Departamento Estadual de Trânsito - - Jari - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - -Cetran- Conselho... Estadual de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Tratando-se de órgãos...

Andamento do Processo n. 1013294-21.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - 17/05/2019 do TJSP

da Unidade do Departamento Estadual de Trânsito - - Jari Junta Administrativa de Recursos de Infrações - -Cetran- Conselho... Estadual de Trânsito - Vistos. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, garante a observância do devido processo legal... as Fazendas Municipal e Estadual, nos termos do art. 7o, II, da Lei ...

Multa por exibir manobras perigosas: saiba como recorrer

diversas consequências conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Passo (1) Quando você poderá levar essa multa? No caso...: "cavalo de pau" Passo (2) IMPORTANTE: o agente de trânsito apenas poderá multá-lo se você estiver de fato se exibindo... especialista em trânsito que as suas chances de êxito aumentarão. ------ E...

Andamento do Processo n. 1013294-21.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - 13/05/2019 do TJSP

da Unidade do Departamento Estadual de Trânsito - - Jari Junta Administrativa de Recursos de Infrações - - Cetran - Conselho... Estadual de Trânsito - Vistos. Não cumprida a determinação de fls. 36, indefiro os benefícios da assistência judiciária...

Andamento do Processo n. 1042652-95.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 10/05/2019 do TJSP

de Estrada de Rodagem - DAER (RS) - - Junta Administrativa de Recursos de Infraçoes - Jari/rs - -Conselho Estadual... de Transito - Cetran/rs - Vistos. Em quinze dias, formule a autora pedido certo e determinado, enumerando as infrações...

Andamento do Processo n. 49579-91.2018.8.21.9000 - Recurso Civel - 07/05/2019 do TJRS

; CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 200. AGRAVADO(A); DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL... DE TRANSITO , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 300. AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO , 400. INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, JULGO...

Fui pego no bafômetro, o que fazer?

, direcionado a um órgão de trânsito de segunda instância, normalmente ao Conselho Estadual de Trânsito, conhecido pela sigla... instância é denominado pela sigla ‘CONTRANDIFE’, que é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal. O CETRAN é um órgão único... pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei nº 9.503/97) e as ...

Andamento do Processo n. 0038172-85.2019.8.21.0001 - 03/05/2019 do TJRS

-85.2019.8.21.0001) - EDSON WILMAR SCHMITZ (PP. JONATHAN CARVALHO 67433/RS) X CETRAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). SALIENTA...

Auto de Infração de Trânsito: você sabe o que é? (importante)

Auto de Infração de Trânsito: você sabe o que é? (importante) Você já foi multado algum dia? Se sim, você provavelmente... com essa carta recebida pelo correio, é suficiente para a elaboração da sua defesa de trânsito, no caso de não concordar com a multa...? Resposta: NÃO! O auto de infração de trânsito (AIT) é o docu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cetran"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053446910 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RECURSO. CETRAN. É ilegal a instauração de processo de suspensão do direito de dirigir na pendência do recurso interposto ao CETRAN. Art. 8º da Res. 182/05 do CONTRAN. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70053446910, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 04/03/2013)

Reuniao coordenada por Alceu busca revogar decisão do Cetran sobre área azul

(Cetran) que transforma em multa a atual notificação por não usar ou pagar o tiquete do estacionamento pago... De Nardi, gerente da fiscalização da EPTC de Porto Alegre e representante do órgão no Cetran; o assessor... jurídico da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 30/11/2011

Representante da OAB/RS assume presidência do Cetran

(Cetran/RS), que será presidido pelo representante indicado pela Ordem gaúcha, Lieverson Luiz Perin.... do conselho: O Cetran é o órgão responsável por todo o sistema de trânsito no Estado. Um membro da OAB... presidente da Famurs, desejou ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 30/06/2010

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