TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-36.2019.8.26.0100
AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. Insurgência da parte ré contra a sentença que julgou procedente a demanda. Preliminares que se confundem com o mérito. Matéria jornalística veiculada pela requerida que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, notadamente no que diz respeito ao direito de livre expressão e informação jornalística, estando também sob o manto protetivo dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º, incisos II, IV e VI, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Ausência de ataque pessoal direcionado ao requerente. Sentimento de ofensa que em muito difere da efetiva lesão a direito da personalidade. Ausentes requisitos ao direito de resposta. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente a demanda.