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Doutrina que cita Ética do Jornalista

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    Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

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    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

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    Ética Geral e Profissional

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Renato Nalini

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Jurisprudência que cita Ética do Jornalista

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-36.2019.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. Insurgência da parte ré contra a sentença que julgou procedente a demanda. Preliminares que se confundem com o mérito. Matéria jornalística veiculada pela requerida que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, notadamente no que diz respeito ao direito de livre expressão e informação jornalística, estando também sob o manto protetivo dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º, incisos II, IV e VI, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Ausência de ataque pessoal direcionado ao requerente. Sentimento de ofensa que em muito difere da efetiva lesão a direito da personalidade. Ausentes requisitos ao direito de resposta. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente a demanda.

  • TJ-AM - Apelação: APL XXXXX20078040001 AM XXXXX-25.2007.8.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR COM FARDA MILITAR, SEM A SUA AUTORIZAÇÃO, EM MATÉRIA JORNALÍSTICA COM MENSAGEM TEXTUAL NÃO CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO REAL. ÉTICA DO FOTOJORNALISMO. PRECEDENTES DO STJ. ARTS. 20 , 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 2.º, II, CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. 1 ? O Editorial de uma revista tem o dever de conferir a correlação da imagem retratada pela fotografia com o conteúdo da mensagem textual de suas matérias jornalísticas. Isso porque a liberdade de imprensa não autoriza a negligência com o direito de imagem de uma pessoa, de modo que a inadequação de uma fotografia com a situação real possa implicar a falta de veracidade da informação e um consequente vexame público. 2 ? No caso, a ré responde pela exposição da imagem do autor em horário de almoço e fardado, para ilustrar uma reportagem sobre happy hour e consumo de bebida alcóolica. 3 ? Correção monetária a partir da publicação do acórdão. Juros de mora a partir da data da publicação da matéria jornalística. Aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor por melhor refletir a defasagem inflacionária. 4 ? Recurso conhecido e provido.

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20078040001 AM XXXXX-25.2007.8.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR COM FARDA MILITAR, SEM A SUA AUTORIZAÇÃO, EM MATÉRIA JORNALÍSTICA COM MENSAGEM TEXTUAL NÃO CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO REAL. ÉTICA DO FOTOJORNALISMO. PRECEDENTES DO STJ. ARTS. 20 , 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 2.º, II, CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. 1 – O Editorial de uma revista tem o dever de conferir a correlação da imagem retratada pela fotografia com o conteúdo da mensagem textual de suas matérias jornalísticas. Isso porque a liberdade de imprensa não autoriza a negligência com o direito de imagem de uma pessoa, de modo que a inadequação de uma fotografia com a situação real possa implicar a falta de veracidade da informação e um consequente vexame público. 2 – No caso, a ré responde pela exposição da imagem do autor em horário de almoço e fardado, para ilustrar uma reportagem sobre happy hour e consumo de bebida alcóolica. 3 – Correção monetária a partir da publicação do acórdão. Juros de mora a partir da data da publicação da matéria jornalística. Aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor por melhor refletir a defasagem inflacionária. 4 – Recurso conhecido e provido.

Diários Oficiais que citam Ética do Jornalista

  • AL-MG 20/12/2022 - Pág. 9 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 19/12/2022 • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

    “FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ). Código de ética dos jornalistas brasileiros. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: https://fenaj.org.br/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros/”... Disponível em: www.fenaj.org.br”, leia-se: “FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ). Código de ética dos jornalistas brasileiros. Rio de Janeiro, 2007... No subitem 36.3.3, na “Bibliografia Sugerida”, onde se lê: “FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (Fenaj). Código de ética dos jornalistas brasileiros. Rio de Janeiro, 2007

  • DJMG 18/07/2023 - Pág. 111 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 17/07/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    QUESTÃO: Ainda em relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007) é correto afirmar que:  É dever do jornalista: defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias... De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado em 04 de agosto de 2007, está correto o que se afirma em:  I, apenas.  I e II, apenas.  I e III, apenas.  I, II e III... O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, exceto se for o seu editor. II

  • DEOAB 28/02/2023 - Pág. 24 - Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil

    Diários Oficiais • 27/02/2023 • Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil

    Jornalista Umberto Calderaro Filho (antiga rua Paraíba), nº 2000- Adrianópolis. Comunico que na impossibilidade de comparecimento deverá V... Jornalista Umberto Calderaro Filho (antiga rua Paraíba), nº 2000-Adrianópolis. Comunico que na impossibilidade de comparecimento deverá V... Jornalista Umberto Calderaro Filho (antiga rua Paraíba), nº 2000- Adrianópolis. Comunico que na impossibilidade de comparecimento deverá V

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