Indenização por Indisponibilidade de Filme Legendado em Jurisprudência

Apelação Cível. Direito de vizinhança. Imóvel da autora localizado entre dois imóveis da ré utilizados como abrigo de aproximadamente cem animais, dentre cachorros e gatos, além de um porco. Área residencial. Alegação da ré de que se tratava de abrigo temporário gerenciado por uma ONG que integra. Situação que perdurou por mais de cinco anos e cessou apenas com a concessão da tutela antecipada determinando a remoção dos animais. Violação do sossego e da salubridade comprovada. Barulho incessante e odor desagradável constatados em Vistoria promovida pela Vigilância Sanitária e confirmados em Verificação realizada por Oficial de Justiça. Dano moral evidente. Sentença de procedência para, confirmando a tutela, condenar a ré a se abster de acumular mais do que cinco animais no imóvel e a pagar indenização por danos morais. Improcedência da reconvenção, na qual a ré pugnava pela condenação da autora a lhe pagar indenização por danos morais em razão de expressões contidas na petição inicial. Apelo da ré que não merece provimento. Grave violação aos direitos da vizinhança. Perturbação da paz e sossego. Pleito reconvencional que não merece acolhida. Inexistência de ofensa pessoal. Desprovimento do recurso.