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(REVISTA VEJA, - Publicado em 4 dez 2018) A magnitude e a proporção dessas facções não eram previstas no passado, mas na atualidade são uma realidade notória e com potencial de expansão significativa.
JUÍZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ..., não fundamentado nos termos do art. 315 do CPP , deixando de motivar e fundamentar a medida excepcional com base na atualidade dos riscos em elementos concretos... DAS MEDIDAS CAUTELARES APLICÁVEIS AO CASO - PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE art. 282 c/c 319 CPP Pois bem, a fundamentação do Excelentíssimo Juiz da Vara Unica da Comarca de ... da conversão... inquestionável que tal motivação não poderá ser presumida mesmo quando ao periculum libertatis , é óbvio que está diretamente relacionado aos elementos contemporâneos ao decreto que levem a efeito a atualidade
A atualidade do perigo é elemento fundante da natureza cautelar. Por extensão, o referido Princípio deve ser aplicado na análise de casos que exigem o deferimento de prisão temporária... O STF entende que o Princípio da Atualidade, inserido no Código de Processo Penal com o Pacote Anticrime, e que está relacionado com a "provisionalidade", diz que para que uma prisão preventiva seja decretada
A atualidade do perigo é elemento fundante da "natureza" cautelar... O Princípio da Atualidade, inserido no Código de Processo Penal com o Pacote Anticrime, que rege a prisão cautelar em testilha, e que está relacionado com a "provisionalidade", diz que para que uma prisão
Isso é o reconhecimento do Princípio da atualidade do perigo... No RHC XXXXX/RJ, o Ministro Sebastião Reis Junior afirma a necessidade de “atualidade e contemporaneidade dos fatos... A atualidade do perigo é elemento fundante da natureza cautelar. Medida cautelar é “situacional” (provisional), ou seja, tutela uma situação fática presente, um risco atual
Por fim, a utilização de veículos antigos e mais poluentes viola o princípio da atualidade do serviço, que pressupõe da atualidade do serviço a modernidade dos equipamentos postos à disposição dos usuários... do serviço e não atende aos requisitos mínimos de segurança exigidos, como a atualidade, regularidade e continuidade... § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
A atualidade do ato faltoso traduz a própria gravidade... trabalhista prevê que o descumprimento de obrigações, no âmbito da relação de emprego, por parte do empregador, enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo revestir de gravidade e atualidade
Tal medida justifica-se visto que tais aplicativos são mantidos fielmente atualizados pelos consumidores, podendo, na atualidade, serem ferramentas essenciais e específicas para localização de endereço
PARCELAS SEM ATUALIDADE. DESCABIMENTO. O paciente está sendo executado sob pena de prisão por alimentos que não guardam atualidade. E os alimentos atuais estão sendo comprovadamente adimplidos... Ante a perda da atualidade, não se justifica o decreto de prisão. Agravo de instrumento parcialmente provido... DÉBITO QUE PERDEU A ATUALIDADE. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS. A prisão civil do devedor de alimentos é medida coercitiva, e não punitiva
PARCELAS SEM ATUALIDADE. DESCABIMENTO. O paciente está sendo executado sob pena de prisão por alimentos que não guardam atualidade. E os alimentos atuais estão sendo comprovadamente adimplidos... Ante a perda da atualidade, não se justifica o decreto de prisão. Agravo de instrumento parcialmente provido... DÉBITO QUE PERDEU A ATUALIDADE. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS. A prisão civil do devedor de alimentos é medida coercitiva, e não punitiva