Natália Calixto, Estudante de Direito
há 11 meses

O novo Estatuto da Família em Rio Branco - Acre

O novo Estatuto da Família em Rio Branco - Acre FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CAIO MESQUITA DE OLIVEIRA NATÁLIA... CALIXTO DE SOUZA ARTIGO CIENTÍFICO – O NOVO ESTATUTO DA FAMÍLIA EM RIO BRANCO - …
Tereza Fonseca, Advogado
ano passado

A inconstitucionalidade do conceito de família adotado pelo Projeto de Lei nº 6583/2013 no que tange à exclusão das famílias homoafetivas

Resumo: O presente trabalho visa a questionar a constitucionalidade do conceito de família proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.583/2013 – o Estatuto da Família. Pretende verificar,…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

Resumo: O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66 /2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que…

A inconstitucionalidade do Estatuto da Família

O Estatuto da Família é um projeto de lei (PL 6.583/2013) que objetiva dispor sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar…
Gabriel Pavesi, Advogado
há 4 anos

A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil

O conceito de alimentos encontra-se amparado no Art. 1920 do Código Civil , onde dispõe: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário de viver, além…
Paula Argolo
há 4 anos

5 propostas polêmicas que podem virar lei em 2016

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados O ano político do Brasil em 2016 promete ser ainda mais intenso do que 2015, com mais escândalos de corrupção, pedido de impeachment e propostas polêmicas…

Bancada conservadora trabalha pela aprovação do Estatuto da Família

Pragmatismo Político Nem o iminente afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal patrocinador do avanço das pautas da Bancada Evangélica, desanimou os…
Elaine Santos, Advogado
há 4 anos

O novo Estatuto da Família

Trata-se de um Projeto de Lei 6583/2013 de autoria do Deputado Anderson Ferreira - PR/PE que procura, em tese, tornar mais claro o texto da Constituição brasileira sobre o assunto família. O estatuto…
Thiago Venco, Diretor Geral
há 4 anos

Pode a lei brasileira afirmar que “Família é Tudo de Bom”?

Acabo de ler, com grande surpresa, um artigo que parte da insustentável premissa de que “família é (sempre) tudo de bom”. Minha reação inicial: onde será que eles vivem? Pois na minha vida, são…

Comissão aprova conceito de família como união entre homem e mulher

A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou na quinta-feira 24 o Projeto de Lei 6583/13 conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estatuto da Família"
Estatuto das Famílias
Notícias22/02/2011Espaço Vital
Por Rodrigo da Cunha Pereira,presidente do IBDFAM. A Câmara dos Deputados aprovou em 15/12/2010, um dos textos normativos mais avançados e modernos do mundo em matéria de Direito de Família. De autoria do Dep. Sérgio Barradas (PT-BA), o Projeto de Lei, conhecido como Estatuto das Famílias, foi elaborado pelo IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família, após longas e democráticas discussões entre seus quase cinco mil sócios em todo país. Em sua essência e espírito ele imprime a ética da sol...
Projeto de Estatuto das Famílias é apresentado no Senado
Objetivo atualizar legislação brasileira sobre Direito das Famílias O conceito de família é cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna não mais decorrem apenas do matrimônio. A união estável, entre pessoas do mesmo sexo ou não, famílias monoparentais, adoções e a comprovação de paternidade via testes de DNA atestam que as mais diversas formas de relação familiar tornam a vinculação afetiva mais importante na abrangência e nas novas definições do conceito de família. No ent...
Estatuto das Famílias corrige enganos e injustiças
Notícias27/11/2013Consultor Jurídico
A propósito do debate aberto em face do trâmite legislativo da proposta denominada Estatuto das Famílias, apresenta o IBDFAM o seguinte pronunciamento: O mundo viu nas últimas décadas as profundas alterações pelas quais passou a sociedade contemporânea. No Brasil, especificamente, mais liberdade, mais garantia de direitos, mais aceitação da diferença e dos diferentes. E o mais importante de tudo, o afeto sendo objetivamente reconhecido como norteador das decisões nos Tribunais do mais humano dos...
Estatuto das Famílias retoma proposições desastrosas
Notícias19/11/2013Consultor Jurídico
É comum vermos reviews de filmes, sejam bons ou ruins, tais como O Retorno de Jedi , O Retorno da Múmia , O Retorno de Goku e Seus Amigos . Mas no Poder Legislativo o review de projetos de lei, com a utilização de casas diversas do Congresso Nacional, é chocante e lamentável. Deveria haver mais respeito pelo Poder Legislativo brasileiro, evitando-se a apresentação de projeto com roupagem diferente, mas com o mesmo conteúdo, por uma das casas do Congresso, quando o mesmo projeto está em tramitaçã...
Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara
Notícias17/02/2014Câmara dos Deputados
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o início da noite desta segunda-feira (17), 333.903 pessoas haviam votado sobre o tema. O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família...
Especialistas em defesa do Estatuto da Família
Participantes de congresso debateram lei que prevê benefícios a filhos adotivos A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nessa quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os benefícios dos pais, como por exemplo, plano de saúde, além de assistência para escola, que é dada por algumas empresas. O Estatuto da Família foi um ...
Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família
Notícias06/02/2014Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13 ). Os líderes partidários deverão, agora, indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares. O texto, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a sobrevivência da família. A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e...
CCJ aprova Estatuto da Família
Notícias16/12/2010JurisWay
Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que forma o Estatuto da Família. O texto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. Na votação na CCJ, o texto foi alterado para que fosse retirado o dispositivo que reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo. O relator do projeto na CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), optou pela retirada do texto que previa a união de pessoas do mesmo sexo e, assim, fi...
Estatuto das famílias caminha na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), protocolou na semana passada um requerimento em que solicita a realização de uma audiência pública para a discussão da proposta legislativa elaborada pelo IBDFAM. A solicitação do parlamentar deve ser votada na Comissão em breve para que, em seguida, seja estabelecida uma data. O Estatuto das Famílias (PL 2285 /2007) visa promover uma revisão legislativa...
Estatuto das famílias caminha na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), protocolou na semana passada um requerimento em que solicita a realização de uma audiência pública para a discussão da proposta legislativa elaborada pelo IBDFAM. A solicitação do parlamentar deve ser votada na Comissão em breve para que, em seguida, seja estabelecida uma data. O Estatuto das Famílias (PL 2285 /2007) visa promover uma revisão legislativa...
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